SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

 

RESOLUÇÃO CD-134/11, de 10 de outubro de 2011.

 

Autoriza a ampliação do limite de carga horária para gratificação por encargo de curso ou concurso do servidor Danilo Soares Fonseca.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo nº 23062.002472/11-31, ad referendum do Conselho Diretor (Referendada na 386ª Reunião do Conselho Diretor, de 29 de novembro de 2011),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar a ampliação do limite de carga horária para gratificação por encargo de curso ou concurso do servidor Danilo Soares Fonseca, de 120 (cento e vinte) para 172 (cento e setenta e duas) horas no ano de 2011.

 

Parágrafo único – O pagamento das horas de que trata este artigo será feito mediante comprovação das horas trabalhadas, observando-se a legislação quanto aos limites e valores a serem pagos.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

 

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor