SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

 

RESOLUÇÃO CD-118/11, de 10 de outubro de 2011.

 

Dispõe sobre o reposicionamento na carreira de magistério de docentes provenientes de outra Instituição Federal de Ensino e aprovados em concurso público do CEFET-MG.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto no § 1º do art. 9º da Portaria MEC nº 475, de 26 de agosto de 1987, e, ainda, o que foi decidido na 382ª Reunião do Conselho Diretor, em 6 de setembro de 2011,

 

RESOLVE:

 

Art. 1ºEstabelecer que seja concedido ao servidor docente, em decorrência de seu ingresso no CEFET-MG por concurso público, o posicionamento no nível em que se encontrava na Instituição Federal de Ensino (IFE) de origem.

 

Art. 2º – O requerimento de reposicionamento será protocolado e encaminhado à Coordenação Geral de Administração de Pessoal (CGAP), com cópia da Portaria que concedeu a última progressão ou cópia do último contracheque fornecido pela IFE de origem.

 

Parágrafo único – A CGAP juntará aos autos os dados funcionais do servidor, remetendo-os à Comissão Permanente de Pessoal Docente, para a devida apreciação.

 

Art. 3º Os efeitos financeiros desse reposicionamento ocorrerão a partir do ingresso na Instituição.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

 

 

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor