SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

 

RESOLUÇÃO CD-090/11, de 2 de agosto de 2011.

 

Autoriza a ampliação do limite de carga horária de servidores para gratificação por encargo de curso ou concurso.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta dos processos nº 23062.001657/11-09, nº 23062.001623/11-89 e nº 23062.001671/11-21 e, ainda, o que foi decidido na 381ª Reunião do Conselho Diretor, em 2 de agosto de 2011,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar a ampliação do limite de carga horária de servidores para gratificação por encargo de curso ou concurso no ano de 2011, conforme o quadro a seguir:

 

Nome do servidor

Limite ampliado de carga horária por encargo de curso ou concurso (horas)

Cléver de Oliveira Júnior

240

Colimar Marcos Vieira

240

Flávia Murça da Costa

240

Genilton de Assis Guimarães

240

João Batista Marques Pereira

240

 

Parágrafo único – O pagamento das horas de que trata este artigo será feito mediante comprovação das horas trabalhadas, observando-se a legislação quanto aos limites e valores a serem pagos.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

 

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor