SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

 

RESOLUÇÃO CD-066/11, de 9 junho de 2011.

 

Autoriza a ampliação do limite de carga horária de servidores para gratificação por encargo de curso ou concurso.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta dos processos nº 23062.001236/11-42 e nº 23062.001431/11-18, ad referendum do Conselho Diretor (Referendada na 380ª Reunião do Conselho Diretor, de 05 de julho de 2011),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar a ampliação do limite de carga horária de servidores para gratificação por encargo de curso ou concurso, conforme o quadro a seguir:

 

Nome do servidor

Limite ampliado de carga horária por encargo de curso ou concurso (horas)

Leonardo Roberto da Silva

224

Pedro Alexandrino Bispo Neto

240

 

Parágrafo único – O pagamento das horas de que trata este artigo será feito mediante comprovação das horas trabalhadas, observando-se a legislação quanto aos limites e valores a serem pagos.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor