SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

 

RESOLUÇÃO CD-050/11, de 20 de maio de 2011.

 

Torna sem efeito a Resolução CD-043/11, que dispõe sobre a progressão entre classes por titulação dos professores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo nº 23062.006534/10-57, o que determina a Lei Federal no 11.344, de 8 de setembro de 2006, a Lei Federal no 11.784, de 22 de setembro de 2008, o que foi discutido na 374a Reunião do Conselho Diretor, em 15 de março de 2011, ad referendum do Conselho Diretor (Referendada na 379ª Reunião do Conselho Diretor, de 07 de junho de 2011),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Tornar sem efeito a Resolução CD-043/11, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre a progressão entre classes por titulação dos professores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário

 

Publique-se e cumpra-se

 

 

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor