MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

Ata da 474ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020.

Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões do Campus VI. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Leonardo Hamilton Maia de Oliveira, representante suplente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Tércia Pereira de Almeida, representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos; Nelson Nunes dos Santos Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Igor Mota Morici, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; João Paulo Machado de Sousa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Maria Eliza de Campos Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Tricia Zapula Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Alexander Correa dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Taiza de Pinho Barroso Lucas, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Luzia Sergina de França Neta, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante titular dos docentes do ensino de graduação; José Geraldo Peixoto de Faria, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Rogério Barbosa da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu;  Ralney Nogueira de Faria, representante titular dos docentes-pesquisadores. Justificaram a ausência: Eduardo Célio Boaventura, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, representante titular dos docentes do ensino de graduação. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 18 (dezoito) conselheiros. Item 2. Abertura da 474ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta da reunião e consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de pontos de pauta. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues solicitou exclusão do ponto que iria tratar do processo nº 23062.015889/2018-38 (Pedido de cessão de tecnologia aos inventores). O Presidente solicitou a inclusão de um novo ponto de pauta para tratar da minuta de resolução que institui o Programa de Desenvolvimento Profissional (PRODEP) no âmbito dos cursos de Educação Profissional e Tecnológica e dos cursos de Graduação do CEFET-MG. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior solicitou a exclusão de outro ponto, relativo à apreciação da ata da 473ª reunião. O Presidente sugeriu colocar em votação a referida proposta no momento oportuno. Consideradas as propostas, a pauta foi aprovada por unanimidade de 18 (dezoito) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 472ª reunião do Conselho Diretor. 3.2. Aprovação da ata da 473ª reunião do Conselho Diretor. 3.3. Referendo da Resolução CD-036/19, de 4 dezembro de 2019, que aprova a Política Institucional de Desenvolvimento de Pessoas. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.033250/2019-15 - Proposta de Política de Arte e Cultura do CEFET-MG. 3.5. Distribuição do processo nº 23062.031191/2019-41 – Proposta de criação do Departamento de Geociências e Tecnologia. 3.6. Distribuição do processo nº 23062.027530/2019-94 - Criação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho do CEFET-MG. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Minuta de resolução – Calendário de reuniões dos conselhos superiores e dos conselhos especializados. 4.2. Minuta de resolução - Institui o Programa de Desenvolvimento Profissional (PRODEP) no âmbito dos cursos de Educação Profissional e Tecnológica e dos cursos de Graduação do CEFET-MG. 4.3. a) Minuta de resolução – Altera o art. 3º da Resolução CD-030/18, de 15 de maio de 2018, que cria e aprova o regulamento do Comitê de Governança do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. b) Minuta de resolução – Processo nº 23062.009213/2019-96 - Alteração da composição do Comitê de Governança Digital (Resolução CD-35/17). 4.4. Processo nº 23062.012053/2017-09 – Alteração do Regime Disciplinar Discente – recomposição de comissão. 4.5. Processo nº 23062.033606/2019-11 - Proposta Orçamentária 2020. 4.6. Aprovação de texto padrão para documentos institucionais: Missão e Visão do CEFET-MG. 4.7. Fundação CEFETMINAS: a) Relatório de evolução dos processos pendentes de prestação de contas - contratos e convênios com fundação de apoio; b) Of. FCM 286/19, de 4 de dezembro de 2019 - Pedido de reconsideração. Antes do início das deliberações sobre a pauta do dia, o Presidente informou os conselheiros sobre o recebimento do OF. 02-02/2020, de 18 de fevereiro de 2020, encaminhado à Secretaria dos Conselhos Superiores pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) do CEFET-MG, contendo a indicação da representação discente no Conselho Diretor. Informou que, ato contínuo, um dos coordenadores do DCE solicitou a participação na reunião, na qualidade de ouvinte. O Presidente manifestou-se pela rejeição da solicitação. O conselheiro Igor Mota Morici apresentou encaminhamento pela aprovação da solicitação da participação do discente na reunião, proposta que foi corroborada pelo conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior. Colocadas em votação, a proposta do Presidente foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, contra 5 (cinco) votos a favor do encaminhamento proposto pelo conselheiro Igor Mota Morici, tendo sido anotadas 3 (três) abstenções. Foi submetida à apreciação do Conselho a solicitação apresentada pelo representante do Sindifes, para participação na reunião, também na qualidade de ouvinte. O Presidente e o conselheiro Igor Mota Morici mantiveram as propostas. Colocadas em votação, a proposta do Presidente foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, contra 5 (cinco) votos a favor da proposta do conselheiro Igor Mota Morici, tendo sido anotadas 3 (três) abstenções. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 472ª Reunião do Conselho Diretor. Após a verificação e ajustes, a ata da 472ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções. 3.2. Aprovação da ata da 473ª reunião do Conselho Diretor. Conforme solicitação do conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior, o Presidente consultou os demais conselheiros sobre a manutenção ou sobre a exclusão da apreciação da ata da 473ª reunião do Conselho Diretor. Colocada em votação, a manutenção do ponto de pauta foi aprovada por 9 (nove) votos favoráveis, 7 (sete) contrários e 5 (cinco) abstenções. Após a verificação e ajustes, a ata da 473ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada por 17 (dezessete) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções. 3.3. Referendo da Resolução CD-036/19, de 4 dezembro de 2019, que aprova a Política Institucional de Desenvolvimento de Pessoas. O Presidente esclareceu que, com o pedido de vistas solicitado pelo conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior, não foi possível a deliberação sobre a proposta na reunião anterior. Contudo, conforme consenso, depois da juntada do parecer de vistas ao processo, em virtude da urgência da matéria, foi expedida a Resolução CD-036/19, de 4 de dezembro de 2019, que aprova a Política Institucional de Desenvolvimento de Pessoas. Antes de colocar em votação o referendamento da citada resolução, o Presidente procedeu à leitura do relatório de vistas apresentado pelo conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior, no qual expôs as razões pelas quais insistiu na manutenção do artigo que previa a necessidade de consulta pública à comunidade antes da aprovação de alterações na Política Institucional de Desenvolvimento de Pessoas e no regulamento. Colocada em votação, a Resolução CD-036/19, de 4 de dezembro de 2019, foi referendada por 16 (dezesseis) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e 2 (duas) abstenções.  Foi instituída comissão, composta pelos conselheiros Rogério Barbosa da Silva (presidente) e Conrado de Souza Rodrigues e pela servidora Brígida Mattos Ornelas. A composição da comissão foi aprovada por unanimidade de 21 (vinte e um votos). Foi fixado prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação da conclusão dos trabalhos. 3.5. Distribuição do processo nº 23062.031191/2019-41 – Proposta de criação do Departamento de Geociências e Tecnologia.  Foi instituída comissão, composta pelos conselheiros Taiza de Pinho Barroso Lucas (presidente), Antônio Francisco Cruz Arapiraca e Maria Eliza de Campos Souza. A composição da comissão foi aprovada por unanimidade de 21 (vinte e um votos). Foi fixado prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do parecer da comissão. 3.6. Distribuição do processo nº 23062.027530/2019-94 - Criação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho do CEFET-MG.  Foi instituída comissão, composta pelos conselheiros Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães (presidente), Katalin Carrara Geocze e Tricia Zapula Rodrigues. A composição da comissão foi aprovada por unanimidade de 21 (vinte e um) votos. Foi fixado prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do parecer da comissão. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Minuta de resolução – Calendário de reuniões dos conselhos superiores e dos conselhos especializados.  O Presidente esclareceu tratar-se de proposta cuja finalidade era a organização dos calendários de reuniões ordinárias dos Conselhos Superiores e dos Conselhos Especializados, no intuito de otimizar a tramitação dos processos nos referidos conselhos. A proposta inicial foi modificada após as discussões, ficando estabelecido que as reuniões do Conselho Diretor serão realizadas, salvo em situações excepcionais, na terceira terça-feira de cada mês. Também foi ajustado que as reuniões dos Conselhos Especializados serão realizadas na semana anterior à reunião do Conselho Diretor, e as reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, na semana posterior à realização da reunião do Conselho Diretor. Colocada em votação, a proposta modificada foi aprovada por unanimidade de 21 (vinte e um) votos. 4.2. Minuta de resolução - Institui o Programa de Desenvolvimento Profissional (PRODEP) no âmbito dos cursos de Educação Profissional e Tecnológica e dos cursos de Graduação do CEFET-MG. O Presidente esclareceu que a proposta visava equacionar os problemas decorrentes da alteração normativa referente à contratação de estagiários, promovida pelo Governo Federal, que aumentou o valor das bolsas de estágio e reduziu o número de estagiários para o CEFET-MG. Informou que para atender à nova legislação seria necessária a dispensa de parte significativa dos atuais estagiários, razão pela qual foi formulada a proposta de criação do Programa de Desenvolvimento Profissional (PRODEP), ação de fomento ao desenvolvimento de carreiras do corpo discente do CEFET-MG, sob gestão da Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário (DEDC), com o objetivo geral de promover o enriquecimento e melhoria no processo formativo dos estudantes por meio do estímulo ao desenvolvimento de atividades, metodologias, conhecimentos e práticas próprias ao desenvolvimento institucional, tecnológico e aos processos de inovação em situação real de trabalho. Esclareceu que os termos de estágio vigentes devem ser mantidos até o término, sendo que a contratação de novos estagiários será destinada apenas a atender às demandas de acompanhamento de alunos com necessidades especiais. Foi realizada ampla discussão sobre o assunto, em especial quanto à regulamentação do PRODEP, que ficou ao encargo da Diretoria Geral, conforme a proposta. Ao final dos debates, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade de 21 (vinte e um) votos. 4.3. a) Minuta de resolução – Altera o art. 3º da Resolução CD-030/18, de 15 de maio de 2018, que cria e aprova o regulamento do Comitê de Governança do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. O Presidente esclareceu que, em virtude da criação da Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional, verificou-se a necessidade de alteração da composição do Comitê de Governança do CEFET-MG, cujo regulamento foi aprovado pela Resolução CD-030/18, de 15 de maio de 2018. Colocada em votação, a proposta de alteração foi aprovada por 19 (dezenove) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. b) Minuta de resolução – Processo nº 23062.009213/2019-96 - Alteração da composição do Comitê De Governança Digital (Resolução CD-35/17). O Presidente esclareceu tratar-se de modificação da composição do Comitê de Governança Digital do CEFET-MG, solicitada pela Secretaria de Governança da Informação. O conselheiro Gray Farias Moita esclareceu que tal solicitação decorreu, em especial, da necessidade de inclusão de pessoal da área técnica no referido comitê. Colocada em votação, a proposta de alteração do art. 3º do regulamento do Comitê de Governança Digital, parte integrante da Resolução CD-035/17, de 30 de agosto de 2017, foi aprovada por 20 (vinte) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.4. Processo nº 23062.012053/2017-09 – Alteração do Regime Disciplinar Discente – recomposição de comissão.  O Presidente apresentou proposta de recomposição da comissão para análise do processo que trata da alteração do Regime Disciplinar Discente. Foram sugeridos os seguintes nomes para integrarem a comissão: Maria Eliza de Campos Souza (presidente), Fábia Barbosa Heluy Caram, Igor Mota Morici, Abelardo Bento Araújo e um representante discente. A composição da comissão foi aprovada por unanimidade de 20 (vinte) votos. Foi fixado prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a apresentação dos princípios e diretrizes a serem utilizados para a construção da proposta de alteração do Regime Disciplinar Discente, e mais 45 (quarenta e cinco) dias, sucessivos, para a conclusão dos trabalhos. 4.5. Processo nº 23062.033606/2019-11 - Proposta Orçamentária 2020. O Presidente apresentou a Proposta Orçamentária de 2020, encaminhada pela Diretoria de Planejamento e Gestão, sobre a qual prestou os esclarecimentos que foram solicitados. Colocada em votação, a Proposta Orçamentária de 2020 foi aprovada por 17 (dezessete) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 4.6. Aprovação de texto padrão para documentos institucionais: Missão e Visão do CEFET-MG. A discussão deste item foi retirada de pauta, com a concordância dos demais membros do Conselho Diretor, a pedido do conselheiro Henrique Elias Borges. 4.7. Fundação CEFETMINAS: a) Relatório de evolução dos processos pendentes de prestação de contas - contratos e convênios com fundação de apoio. O Presidente apresentou o relatório de evolução dos processos pendentes de prestação de contas, e informou que as pendências devem ser resolvidas até o dia 31/03/2020, no prazo estabelecido pelo Conselho Diretor. b) Of. FCM 286/19, de 4 de dezembro de 2019 - Pedido de reconsideração. O Presidente informou sobre pedido de reconsideração encaminhado pela Fundação CEFETMINAS ao Conselho Diretor, por meio do Of. FCM 286/19, de 4 de dezembro de 2019, relativamente ao pedido de que os valores de R$ 135.225,00 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais) e R$ 95.370,00 (noventa e cinco mil, trezentos e setenta reais), pagos às servidoras Lilian Bambirra de Assis, Márcia Gorett Ribeiro Grossi e Deborah Oliveira Santos, que participaram das atividades de coordenação dos concursos públicos constantes dos processos nº 23062.000529/2014-16 e nº 23062.001482/2014-08, fossem decotados do montante de aproximadamente R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), a ser devolvido ao CEFET-MG por determinação da Diretoria Geral. Informou que, segundo esclareceu a fundação de apoio, houve erro material na redação do Of. FCM 280/19, de 3 de dezembro de 2019, ao mencionar que a participação das referidas servidoras nos concursos foi autorizada pelo Conselho Diretor por meio da Resolução CD-010/2014, de 13 de maio de 2014. Esclareceu que, ao contrário da informação anterior, a referida participação foi autorizada pelas Resoluções CD-025/14 e CD-026/14, ambas emitidas em 27 de agosto de 2014. Após verificação, o pedido de reconsideração foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 9 (nove) abstenções. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. O Presidente informou que a CGU não aprovou a indicação do servidor José Maria do Amaral para ocupar a função de titular da unidade de Auditoria Interna do CEFET-MG, realizada por meio da Resolução CD-037/19, de 4 de dezembro de 2019. Sobre a reestruturação organizacional, informou que o CEFET-MG tem até o dia 30/04/2020 para concluir o lançamento das informações no SIORG. Esclareceu que a documentação pertinente à reestruturação organizacional será enviada aos conselheiros para apreciação e que ainda não estão definidas as datas para tratar do assunto com os setores administrativos e com a comunidade. E nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros presentes.

 

 

Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor

 

 

Leonardo Hamilton Maia Oliveira

Representante suplente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais

 

 

Tércia Pereira de Almeida

Representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais

 

 

Alfredo Marques Diniz

Representante titular dos ex-alunos

 

 

Nelson Nunes dos Santos Júnior

Representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação

 

 

Igor Mota Morici

Representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio

 

 

João Paulo Machado de Sousa

Representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio

 

 

Maria Eliza de Campos Souza

Representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio

 

 

Antônio Francisco Cruz Arapiraca

Representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio

 

 

Katalin Carrara Geocze

Representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio

 

 

Tricia Zapula Rodrigues

Representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio

 

 

Alexander Correa dos Santos

Representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio

 

 

Moacir Felizardo de França Filho

Representante titular dos docentes do ensino de graduação

 

 

Douglas Martins Vieira da Silva

Representante titular dos docentes do ensino de graduação

 

 

Taiza de Pinho Barroso Lucas

Representante suplente dos docentes do ensino de graduação

 

 

Luzia Sergina de França Neta

Representante suplente dos docentes do ensino de graduação

 

 

Fábia Barbosa Heluy

Representante titular dos docentes do ensino de graduação

 

 

José Geraldo Peixoto de Faria

Representante suplente dos docentes do ensino de graduação

 

 

Conrado de Souza Rodrigues

Representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu

 

 

Eduardo Henrique da Rocha Coppoli

Representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu

 

 

Gray Farias Moita

Representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu

 

 

Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães

Representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu

 

 

Henrique Elias Borges

Representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu

 

 

Rogério Barbosa da Silva

Representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu

 

 

Ralney Nogueira de Faria

Representante titular dos docentes-pesquisadores

 

 

Eliane Helena Gonçalves Silva

Secretária dos Conselhos Superiores