MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

Ata da 461ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 14 de maio de 2018.

Às quatorze horas e trinta minutos do dia quatorze de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Luiza Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio; Ezequiel de Souza Costa Júnior, representante titular dos docentes que atuam nos ensinos médio e profissional; José Geraldo Peixoto de Faria, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação Valter Júnior de Souza Leite, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos e João Eustáquio da Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos. Justificaram a ausência: Clausymara Lara Sangiorge, representante suplente dos docentes que atuam nos ensinos médio e profissional; Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Jéssica Mariana Andrade Tolentino, representante titular do corpo discente; Luciene Maria de Lana Marzano, representante titular da Federação das Indústrias e Oiti José de Paula, representante titular do Ministério da Educação. Item 1 – Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 07 (sete) conselheiros. Item 2 – Abertura da 461ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão e passou-se à discussão da pauta da reunião. O Presidente propôs a retirada do item relativo ao processo nº 23062.012053/2017-09 – atualização do regime disciplinar do corpo discente do CEFET-MG, em virtude da necessidade de ajustes na proposta de alteração e em razão da ausência da representante discente. Propôs, ainda, a inclusão de dois novos pontos, para tratar de questionamentos acerca do Edital para as Eleições do Conselho Diretor e sobre autorização de início dos cursos de Graduação de Timóteo e Leopoldina. As modificações propostas pelo Presidente foram aprovadas por unanimidade de 7 (sete) votos, na seguinte ordem: 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação das atas da 459ª e 460ª Reuniões do Conselho Diretor. 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Minuta de Resolução - Memorandum of Understanding (MoU) celebrado entre o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e o Bundesanstalt für Materialforschung und - prüfung (BAM). 4.2. Minuta de Resolução – Comitê de Governança Interna. 4.3. Minuta de Resolução – Prorrogação de prazo estabelecido na Resolução CD-006/18, de 28 de fevereiro de 2018, que delega competência à Diretoria-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais para reestruturação organizacional do CEFET-MG. 4.4. Minuta de Resolução – indicação do representante dos ex-alunos no Conselho Diretor – revisão da Resolução CD-007/15, de 16 de março de 2015. 4.5. Edital para as Eleições do Conselho Diretor. 4.6. Autorização de início dos cursos de graduação em Engenharia Metalúrgica (Unidade Timóteo) e em Engenharia de Computação (Unidade Leopoldina). 4.7.  Auditoria – informes. 5. Comunicações. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação das atas da 459ª e 460ª Reuniões do Conselho Diretor. Após a verificação, a ata da 459ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada por 5 (cinco) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. Após a verificação, a ata da 460ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada por 5 (cinco) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções.  Item 4. ORDEM DO DIA. Item 4.1. Minuta de Resolução - Memorandum of Understanding (MoU) celebrado entre o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e o Bundesanstalt für Materialforschung und - prüfung (BAM). O Presidente esclareceu acerca da assinatura do acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e Bundesanstalt für Materialforschung und - prüfung (BAM) e apresentou proposta de convalidação do referido acordo. A proposta de convalidação do acordo de cooperação internacional foi colocada em votação e aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos. Item 4.2. Minuta de Resolução – Comitê de Governança Interna. O Presidente passou a palavra ao Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, que esclareceu que foi publicado, no final de 2017, o Decreto nº 9203/17, de 22 de novembro de 2017, que estabeleceu prazo para a criação do Comitê de Governança Interna. Neste sentido, estava sendo submetido ao Conselho Diretor a minuta de resolução. Após a discussão e com alterações, especialmente no tocante à composição do Comitê, a proposta foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos. 4.3. Minuta de Resolução – Prorrogação de prazo estabelecido na Resolução CD-006/18, de 28 de fevereiro de 2018, que delega competência à Diretoria-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais para reestruturação organizacional do CEFET-MG. O Presidente passou a palavra ao Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, que esclareceu sobre a necessidade de prorrogação do prazo estabelecido na Resolução CD-006/18, de 28 de fevereiro de 2018, por mais 90 (noventa) dias, a fim de que a Diretoria Geral pudesse concluir a reestruturação organizacional do CEFET-MG. Colocada em votação, a minuta de resolução estabelecendo a referida prorrogação de prazo foi aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos. Item 4.4. Minuta de Resolução – indicação do representante dos ex-alunos no Conselho Diretor – revisão da Resolução CD-007/15, de 16 de março de 2015. O Presidente esclareceu aos demais conselheiros acerca da dificuldade de realização de chamada pública para a escolha dos representantes (titular e suplente) dos ex-alunos, conforme estabelecido na Resolução CD-007/15, de 16 de março de 2015. Contudo, expôs posicionamento contrário à aprovação da minuta de resolução apresentada como alternativa ao referido documento, que previa a indicação do representante dos ex-alunos pelo Diretor-Geral. Propôs, assim, que a indicação da representação dos ex-alunos fosse realizada por uma comissão de ex-conselheiros do Conselho Diretor, mantidas os mesmos parâmetros estabelecidos no parágrafo único do art. 1º da Resolução CD-007/15. Colocada em votação, a proposta apresentada pelo Presidente foi aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos. Item 4.5. Edital para as Eleições do Conselho Diretor. O Presidente informou aos conselheiros ter recebido questionamentos acerca do edital para as Eleições do Conselho Diretor, especialmente em dois pontos específicos: i) quanto ao direito a apenas 1 (um) voto, mesmo para docentes que atuam em mais de um segmento; ii) sobre a possibilidade de concorrerem ao pleito servidores ocupantes de cargo de direção indicados pelo Diretor-Geral. Esclareceu que aqueles que argumentavam contra as referidas teses estavam se baseando em entendimentos anteriores do colegiado, consignados especialmente nas atas da 402ª e 412ª Reuniões do Conselho Diretor. Segundo ressaltou o Presidente, nos termos contidos na ata da 402ª Reunião do Conselho Diretor, à época foi acolhida tese que sustentou a possibilidade de que os “eleitores pudessem votar em todas as representações de grupos dos quais fazem parte”. Salientou que na ata da 412ª Reunião do Conselho Diretor constava a decisão anterior de que “não poderiam se candidatar ao Conselho Diretor quaisquer servidores que tenham gratificação por cargo de direção e que sejam indicados pelo Diretor-Geral”. Considerando a relevância do tema e dos impactos sobre a comunidade acadêmica, o Presidente entendeu que seria necessário trazer os referidos questionamentos ao Conselho, a fim de que os conselheiros se pronunciassem de forma inequívoca sobre tais pontos. Esclareceu que o primeiro ponto foi debatido na reunião anterior que aprovou o edital das eleições, constante da Resolução CD-023/18, de 27 de abril de 2018. Esclareceu, acerca do segundo item de questionamento, que diante da nova composição do Conselho Diretor, não mais se justificaria a restrição quanto aos ocupantes de cargo de direção não poderem ser candidatos. A palavra foi franqueada aos conselheiros, a fim de que ponderassem sobre a manutenção dos termos do referido edital. Houve ampla discussão acerca dos temas questionados. Ao final das discussões, foram apresentadas duas propostas. A primeira proposta tratou da manutenção de apenas 1 (um) voto, nos termos do edital, ou da possibilidade de mais de 1 (um) voto. Colocada em votação, a manutenção do edital, com a possibilidade de apenas 1 (um) voto por segmento foi aprovada por 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. A segunda proposta tratou da possibilidade de os ocupantes de cargo de direção poderem se candidatar a representantes de seus segmentos junto ao Conselho Diretor ou não. Colocada em votação, a manutenção do edital admitindo-se a possibilidade de candidatura de ocupantes de cargo de Direção ao Conselho Diretor, foi aprovada por unanimidade de 7 (sete) votos favoráveis. 4.6. Autorização de início dos cursos de graduação em Engenharia Metalúrgica (Unidade Timóteo) e em Engenharia de Computação (Unidade Leopoldina). O Presidente esclareceu que o Conselho Diretor já havia aprovado o início dos cursos, a partir da autorização pelo Ministério da Educação. Informou que, em resposta à remessa dos processos, considerando a autonomia do CEFET-MG, o Ministério da Educação esclareceu que não haveria mais necessidade de autorização do órgão para criação de novos cursos. Colocada em votação, a proposta de autorização do início do curso de Engenharia Metalúrgica (Unidade Timóteo) foi aprovada por 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Colocada em votação, a proposta de autorização do início do curso de Engenharia de Computação (Unidade Leopoldina) também foi aprovada por 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.7.  Auditoria – informes. O Presidente informou que o CEFET-MG está passando por auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Informou que com a repristinação da Resolução CD-036/14, voltou à vigência o dispositivo que veda a redução de jornada de trabalho para os ocupantes de CD/FG. Nesta linha, informou sobre a publicação do Acórdão 8006/17 do Tribunal de Contas da União (TCU), que trouxe uma mudança de entendimento quanto à desvinculação entre a dedicação integral à instituição e o cumprimento de jornada de 40 (quarenta) horas semanais. 5. Comunicações. O Presidente agradeceu aos conselheiros que participaram da legislatura 2015-2018, reconhecendo a importância do trabalho e da contribuição pessoal de cada um no avanço das políticas institucionais do CEFET-MG. Ressaltou a intenção de realizar uma cerimônia com o objetivo de agradecer formalmente aos ex-conselheiros, possivelmente quando da realização da posse dos novos conselheiros.  O conselheiro João Eustáquio da Silva agradeceu a oportunidade de participação no Conselho Diretor e enfatizou o aprendizado adquirido durante o período de mandato.  O conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior agradeceu o privilégio da convivência com os demais integrantes do Conselho. Informou sobre a realização do 3º Seminário de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do CEFET-MG, que será realizado no período de 15 a 17 de maio de 2018, que abordará o tema “Diálogos & Integração: desafios da educação profissional pública para o século XXI”. O conselheiro Alfredo Marques Diniz agradeceu a oportunidade de ter voltado ao CEFET-MG como integrante do Conselho Diretor como representante dos ex-alunos, depois de mais de trinta anos de formado. O conselheiro Valter Júnior de Souza Leite agradeceu a companhia dos conselheiros durante os quatro anos de mandato, em especial aos colegas docentes. Reforçou a importância da renovação do Conselho Diretor, o que considerou fundamental para a manutenção dos avanços do CEFET-MG. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria ressaltou a importância da experiência enquanto integrante do Conselho Diretor, que possibilitou uma visão mais esclarecedora quanto ao funcionamento do referido órgão colegiado. A conselheira Maria Luiza Maia Oliveira agradeceu a oportunidade de participação no Conselho Diretor. O Chefe de Gabinete Henrique Elias Borges agradeceu o convívio com os conselheiros e ressaltou os avanços alcançados pela legislatura 2015-2018, que propiciou a atualização dos principais marcos regulatórios do CEFET-MG. O Presidente agradeceu novamente aos conselheiros por todas as contribuições e pela participação qualificada dos integrantes do Conselho Diretor. E nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros que estiveram nesta reunião.

 

 

 

 

Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor

 

 

Maria Luiza Maia Oliveira

Representante titular da Federação do Comércio

 

 

Ezequiel de Souza Costa Júnior

Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional

 

 

José Geraldo Peixoto de Faria

Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação

 

 

Valter Júnior de Souza Leite

Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação

 

 

João Eustáquio da Silva

Representante titular dos servidores técnico-administrativos

 

 

Alfredo Marques Diniz

Representante titular dos ex-alunos

 

 

Eliane Helena Gonçalves Silva

Secretária dos Conselhos Superiores