MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

 

Ata da 442ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 23 de fevereiro de 2016.

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora do CEFET-MG; Oiti José de Paula, representante titular do Ministério da Educação; Ed’Lúcia Aguiar Dornas Beghini, representante suplente da Federação das Indústrias; Ezequiel de Souza Costa Júnior, representante titular dos docentes que atuam nos ensino médio e profissional; Clausymara Lara Sangiorge, representante suplente dos docentes que atuam nos ensino médio e profissional; José Geraldo Peixoto de Faria, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Valter Júnior de Souza Leite, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; José Maria da Cruz, representante titular dos servidores técnico-administrativos; e Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos. Item 1 – Verificação do quorum. Verificou-se o cumprimento do quorumItem 2 – Abertura da 442a Reunião do Conselho Diretor. O professor Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às quatorze horas e cinquenta minutos. Houve debate a respeito da situação do conselheiro José Maria da Cruz, que havia se aposentado. O Presidente ressaltou que, em razão da necessidade de segurança jurídica, far-se-ia necessária a consulta ao Ministério da Educação a respeito da manutenção do mandato do conselheiro. Item 3 – Pauta do dia. O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Aprovação da Ata da 441ª Reunião do Conselho Diretor. 2) Distribuição de processos. 3) Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do CEFET-MG. 4) Processo nº 23062.000301/2013-37 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Munique. 5) Processo nº 23062.000302/2013-81 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Karlsruhe. 6) Processo nº 23062.000303/2013-26 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Budapeste. 7) Processo nº 23062.000322/2013-52 Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Forschungzentrum Karlshure GMBH. 8) Processo nº  23062.000323/2013-05 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade do Minho. 9) Processo nº 23062.002255/2013-19 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Institut Universitaire de Technologie 1. 10) Processo nº 23062.002257/2013-08 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o ERSE S.p.A. 11) Processo nº 23062.002258/2013-44 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a University of IOWA. 12) Processo nº 23062.002260/2013-13 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e Le Conservatoire National Des Arts Et Métiers. 13) Processo nº 23062.002261/2013-68 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. 14) Processo nº 23062.002262/2013-11 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Ministerio de Educacion Superior, Ciencia Y Tecnología de La República Dominicana. 15) Processo nº 23062.000311/2015-54 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade Pedagógica de Moçambique. 16) Processo nº 23062.000312/2015-89 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade Nacional de La Plata. 17) Processo nº 23062.000313/2015-23 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Medellín. 18) Processo nº 23062.000314/2015-78 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Especializado de Estudos Superiores Loyola. 19) Processo nº 23062.000315/2015-12 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Beuth Hochschule Für Technik Berlin. 20) Processo nº 23062.000316/2015-67 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade APEC. 21) Processo nº 23062.000725/2015-63 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Internacional de Língua Portuguesa. A pedido do conselheiro José Maria da Cruz, o item referente ao “Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do CEFET-MG” foi retirado de pauta, em razão de o conselheiro não ter conseguido resposta da comissão proponente a respeito de seu convite para participação em sessão do Conselho Diretor. A pedido do Presidente, a aprovação da Ata 441ª Reunião do Conselho Diretor foi retirada de pauta, em razão da exiguidade do tempo para a discussão dos demais itens. Com inclusões de novos itens, a ordem de pauta realizada na sessão foi a seguinte: 1) Acordos de cooperação internacional. 2) Processo nº 23062.000550/2016-75 – Proposta orçamentária do CEFET-MG para o exercício 2016. 3) Criação da Secretaria de Registro e Controle Acadêmico e das Coordenações de Registro e Controle Acadêmico. 4) Revisão da forma de escolha da representação estudantil no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 5) Processo nº 23062.002957/2015-56 – Solicitação de retroatividade de progressão de Márcia Mota Jardim Martini. 6) Processo nº 23062.000522/2015-77 – Solicitação de reposicionamento na carreira de Cristina Duarte Murta. 7) Distribuição de processos. Item 3.1 – Acordos de cooperação internacional. Relator: Valter Júnior de Souza Leite. Trata-se da apreciação dos seguintes acordos de cooperação internacional, submetidos ao Conselho Diretor: (i) Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Munique (Processo nº 23062.000301/2013-37); (ii) Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Karlsruhe (Processo nº 23062.000302/2013-81); (iii) Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Budapeste (Processo nº 23062.000303/2013-26); (iv) Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Forschungzentrum Karlshure GMBH (Processo nº 23062.000322/2013-52); (v) Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade do Minho (Processo nº 23062.000323/2013-05); (vi) Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Institut Universitaire de Technologie 1 (Processo nº 23062.002255/2013-19); (vii) Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o ERSE S.p.A (Processo nº 23062.002257/2013-08); (viii) Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a University of IOWA (Processo nº 23062.002258/2013-44); (ix) Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e Le Conservatoire National Des Arts Et Métiers (Processo nº 23062.002260/2013-13); (x) Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (Processo nº 23062.002261/2013-68); (xi) Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Ministerio de Educacion Superior, Ciencia Y Tecnología de La República Dominicana (23062.002262/2013-11); (xii) Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade Pedagógica de Moçambique (Processo nº 23062.000311/2015-54); (xiii) Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade Nacional de La Plata (Processo nº 23062.000312/2015-89); (xiv) Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Medellín (Processo nº 23062.000313/2015-23); (xv) Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Especializado de Estudos Superiores Loyola (23062.000314/2015-78); (xvi) Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Beuth Hochschule Für Technik Berlin (23062.000315/2015-12); (xvii) Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade APEC (Processo nº 23062.000316/2015-67); (xviii) Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Internacional de Língua Portuguesa (Processo nº 23062.000725/2015-63). O conselheiro Valter Júnior de Souza Leite leu seu parecer (Anexo I), favorável à aprovação dos acordos de cooperação apresentados. Após explanação sobre a atuação da Secretaria de Relações Internacionais, o parecer do relator foi aprovado, registrando-se 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Item 3.2 – Processo nº 23062.000550/2016-75 – Proposta orçamentária do CEFET-MG para o exercício 2016. Trata-se da apreciação da proposta orçamentária do CEFET-MG, exercício, 2016, em atendimento ao art. 9º, inciso VI, do Estatuto do CEFET-MG, aprovado pelo Decreto nº 87.411, de 19 de julho de 1982, e ao art. 56, inciso VII, do Regimento Geral do CEFET-MG, aprovado pela Portaria nº 3, de 9 de janeiro de 1984, do Ministério da Educação. A convite, a Superintendente de Orçamento e Finanças Maria Aparecida da Silva apresentou a proposta orçamentária do exercício 2016, que prevê: R$ 298.542.205,00 (duzentos e noventa e oito milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e duzentos e cinco reais) para gastos com pessoal e encargos sociais; R$ 13.832.580,00 (treze milhões, oitocentos e trinta e dois mil, quinhentos e oitenta reais) para benefícios aos servidores; R$ 58.846,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais) para despesas de custeio – precatórios; R$ 67.812.640,00 (sessenta e sete milhões, oitocentos e doze mil e seiscentos e quarenta reais) para manutenção e investimentos (Fonte Tesouro) e R$ 4.971.903 (quatro milhões, novecentos e setenta e um mil e novecentos e três reais) de receita própria (Fonte 250). Soma-se, assim, o valor total dos limites orçamentário para o ano 2016: R$ 385.218.141,00 (trezentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e dezoito mil e cento e setenta e quatro reais). O conselheiro Valter Júnior de Souza Leite lembrou a necessidade de se realizar eleições para o Conselho de Planejamento e Gestão, que teria a atribuição de apreciar e opinar a respeito no planejamento orçamentário anual. Após esclarecimentos a respeito dos valores, sem objeções, a proposta orçamentária foi aprovada por unanimidade. Item 3.3 – Criação da Secretaria de Registro e Controle Acadêmico e das Coordenações de Registro e Controle Acadêmico. Trata-se da revisão da denominação e da dinâmica de funcionamentos das unidades organizacionais responsáveis pelas áreas de registro acadêmico e estágio. Atualmente, esses temas eram vinculados, respectivamente, ao Registro e Controle Acadêmico, subordinado à Diretoria Geral, e à Coordenação Geral de Programas de Estágio, subordinada à Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário. Nos campi, as atividades relativas ao registro e ao controle acadêmico eram realizadas pelas Secretarias de registro e controle acadêmico e as atividades relativas a estágios dos estudantes eram realizadas pelos setores de estágio do Campus I e do Campus II e, nas demais unidades, pelas coordenações de extensão e desenvolvimento comunitário. A nova proposta visa renominar o Registro e Controle Acadêmico, que passaria, então, a ser uma Secretaria Especializada, denominada Secretaria de Registro e Controle Acadêmico, responsável também pela centralização das atividades de estágio dos estudantes do CEFET-MG. As medidas propostas foram as seguintes: (i) Criar a Secretaria de Registro e Controle Acadêmico, como Secretaria Especializada, incluindo o item 1.20-A no art. 1º da Resolução CD-049/12, de 3 de setembro de 2012, com a seguinte redação: “1.20-A. Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (SRCA) 1.20-A.1. Coordenação de Matrícula (CM) 1.20-A.2. Coordenação de Atendimento Acadêmico (CAA) 1.20-A.3. Coordenação de Cadastro e Controle Acadêmico (CCCA) 1.20-A.4. Coordenação de Expedição e Registro de Diplomas (CEDI) 1.20-A.5. Coordenação de Programas de Estágio (CPRE)” (ii) Incluir, no anexo da Resolução CD-049/12, de 3 de setembro de 2012, as seguintes diretrizes e atribuições das unidades organizacionais criadas pelo art. 1º: “A Secretaria de Registro e Controle Acadêmico é a unidade organizacional responsável por gerenciar, manter, padronizar e unificar as atividades relacionadas ao registro e controle acadêmico em todos os níveis e modalidades de ensino da Instituição, de acordo com a legislação educacional e com as normas internas da Instituição. I – A Coordenação de Matrícula é a unidade organizacional responsável por executar e supervisionar o processo de registro acadêmico e matrícula em todos os níveis e modalidades de ensino da instituição. II – A Coordenação de Atendimento Acadêmico é a unidade organizacional responsável por executar o atendimento ao público no âmbito da Secretaria de Registro e Controle Acadêmico. III – A Coordenação de Cadastro e Controle Acadêmico é a unidade organizacional responsável por operacionalizar a gestão e manutenção dos cadastros e por executar e supervisionar as atividades relativas aos controles acadêmicos no âmbito da Secretaria de Registro e Controle Acadêmico. IV – A Coordenação de Expedição e Registro de Diplomas é a unidade organizacional responsável pela expedição e registro dos diplomas e certificados no âmbito do CEFET-MG. V – A Coordenação de Programas de Estágio é a unidade organizacional responsável por registrar as atividades, bem como emitir os documentos relativos aos estágios curriculares obrigatórios e não obrigatórios dos alunos de todos os níveis e modalidades de ensino da Instituição, nos termos da legislação vigente e dos projetos pedagógicos dos respectivos cursos.”  (iii) Revogar os itens 1.9, 1.24.2, 1.26.3, 1.26.7, 1.27.3 e 1.27.9 do art. 1º da Resolução CD-049/12, de 3 de setembro de 2012, bem como as diretrizes e atribuições das respectivas unidades organizacionais que constam do anexo da mencionada Resolução, definindo que os servidores, o patrimônio e as instalações físicas das unidades organizacionais extintas pelo caput passam a ser vinculados à Secretaria de Registro e Controle Acadêmico. (iv) Renominar as Secretarias de Registro e Controle e Acadêmico, denominando-as Coordenações de Registro e Controle Acadêmico e alterando a redação dos itens 1.28.3, 1.29.3, 1.30.3, 1.31.3, 1.32.3, 1.33.3, 1.34.3 e 1.35.3 do art. 1º da Resolução CD-049/12, de 3 de setembro de 2012, que passam a vigorar com a seguinte redação: “1.28.3. Coordenação de Registro e Controle Acadêmico (CRCAAX) [...] 1.29.3. Coordenação de Registro e Controle Acadêmico (CRCACON) [...] 1.30.3. Coordenação de Registro e Controle Acadêmico (CRCACV) [...] 1.31.3. Coordenação de Registro e Controle Acadêmico (CRCADV) [...] 1.32.3. Coordenação de Registro e Controle Acadêmico (CRCALP) [...] 1.33.3. Coordenação de Registro e Controle Acadêmico (CRCANEP) [...] 1.34.3. Coordenação de Registro e Controle Acadêmico (CRCATIM) [...] 1.35.3. Coordenação de Registro e Controle Acadêmico (CRCAVG) [...]” (v) Substituir, no anexo à Resolução CD-049/12, de 3 de setembro de 2012, as diretrizes e atribuições das Secretarias de Registro e Controle Acadêmico pelas atribuições das Coordenações de Registro e Controle Acadêmico, com a redação a seguir: “As Coordenações de Registro e Controle Acadêmico são unidades organizacionais responsáveis por implementar e executar as políticas da Secretaria de Registro e Controle Acadêmico no âmbito das respectivas unidades”. (vi) Alterar, no anexo à Resolução CD-049/12, de 3 de setembro de 2012, as diretrizes e atribuições das Coordenações de Extensão e Desenvolvimento Comunitário, que passam a ter a seguinte redação: “As Coordenações de Extensão e Desenvolvimento Comunitário são unidades organizacionais responsáveis por implementar e executar as políticas da Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário no âmbito das respectivas unidades”. O prof. Henrique Elias Borges explicou que a proposição ora apresentada era fruto de ampla discussão realizada pelos setores envolvidos, representados pela chefia do Registro e Controle Acadêmico. Em resposta ao conselheiro Oiti José de Paula, ressaltou que a aprovação da proposta não causaria impacto na distribuição de gratificações. Por fim, explicou que estava em andamento a elaboração de um regulamento da Secretaria de Registro e Controle Acadêmico, a ser posteriormente submetido ao plenário. Colocadas em votação, por unanimidade, as medidas propostas foram aprovadas.  Item 3.4 – Revisão da forma de escolha da representação estudantil no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. O Presidente explicou que, historicamente, tem-se trabalhado pela valorização da representação estudantil do CEFET-MG. Uma das políticas adotadas foi que os membros discentes dos órgãos colegiados fossem indicados pelos órgãos de representação estudantil. No entanto, em 2012, o Conselho Diretor alterou a forma de ingresso dos membros discentes do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que passou a se dar por meio de eleição por pares, em detrimento da indicação pelo órgão de representação. Isso posto, o Presidente propôs que essa medida fosse desfeita para que se resgatasse a valorização do órgão de representação estudantil no processo de escolha dos membros discentes. Após discussão, o plenário determinou a retirada deste item de pauta para a solicitação de manifestação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Item 3.5 – Processo nº 23062.002957/2015-56 – Solicitação de retroatividade de progressão de Márcia Mota Jardim Martini. Comissão: Clausymara Lara Sangiorge (presidente) e Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior. Relatora: Clausymara Lara Sangiorge. A Relatora apresentou o parecer da comissão (Anexo II, retificado após a reunião). Após a leitura do documento, verificada a necessidade de esclarecimento a respeito da legalidade da concessão pleiteada, registrando-se 6 (seis) votos favoráveis (unanimidade), o plenário aprovou o parecer da comissão, sem a realização de avaliação de mérito, para que fosse feita consulta à Superintendência de Gestão de Pessoas a respeito do pedido.  Item 3.6 – Processo nº 23062.000522/2015-77 – Solicitação de reposicionamento na carreira de Cristina Duarte Murta. Em analogia ao encaminhamento realizado no item 3.5, o plenário determinou o encaminhamento de consulta à Superintendência de Gestão de Pessoas. Item 3.7 – Distribuição de processos. (i) Processo nº 23062.006508/2014-04 – Revisão de Normas de seleção de servidores para prestação de serviços em processos seletivos: distribuído para comissão composta por Clausymara Lara Sangiorge (presidente), Ezequiel de Souza Costa Júnior e Maria Celeste Monteiro de Souza Costa. (ii) Processo nº 23062.002557/2015-41 – Revisão da mudança de regime de trabalho de Epaminondas Souza Lage: distribuído para comissão composta por Valter Júnior de Souza Leite e José Geraldo Peixoto de Faria (presidente). Item 4 – Comunicações. O conselheiro Valter Júnior de Souza Leite informou que o Curso de Engenharia Mecatrônica da Unidade Divinópolis obteve nota máxima no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE). Externou seu contentamento em ver que o bom trabalho da equipe, docentes, técnicos-administrativos e estagiários, rendeu esse fruto. Destacou que as menores notas obtidas na avaliação vieram da infraestrutura, mas que nesse item a unidade Divinópolis não possui autonomia e recursos para os investimentos necessários. Ressaltou que vale a pena pensar na interiorização do ensino e na busca do atendimento à demanda existente na região de Divinópolis, especialmente ao se observar o enorme crescimento de instituições privadas na área de engenharia em Divinópolis e região. Eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros que estiveram nesta reunião.

 

 

Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor

 

 

Maria Celeste Monteiro de Souza Costa

Vice-Diretora do CEFET-MG

 

 

Oiti José de Paula

Representante titular do Ministério da Educação

 

 

Ed’Lúcia Aguiar Dornas Beghini

Representante suplente da Federação das Indústrias

 

 

Ezequiel de Souza Costa Júnior

Representante titular dos docentes que atuam nos ensino médio e profissional

 

 

Clausymara Lara Sangiorge

Representante suplente dos docentes que atuam nos ensino médio e profissional

 

 

José Geraldo Peixoto de Faria

Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação

 

 

Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior

Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação

 

 

Valter Júnior de Souza Leite

Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação

 

 

José Maria da Cruz

Representante titular dos servidores técnico-administrativos

 

 

Alfredo Marques Diniz

Representante titular dos ex-alunos

 

 

Wesley Ruas Silva

Secretário dos Conselhos Superiores