MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

 

Ata da 430ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 24 de março de 2015.

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e quinze, reuniu-se, sob a presidência do professor Márcio Silva Basílio, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Câmpus I. Presentes, conforme lista de presença: Márcio Silva Basílio, Presidente; Irlen Antônio Gonçalves, Vice-Diretor do CEFET-MG; Maria Luiza Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio; Ezequiel de Souza Costa Júnior, representante titular dos docentes que atuam nos ensino médio e profissional; Clausymara Lara Sangiorge, representante suplente dos docentes que atuam nos ensino médio e profissional; José Geraldo Peixoto de Faria, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Augusto César da Silva Bezerra, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; José Maria da Cruz, representante titular dos servidores técnico-administrativos; e João Eustáquio da Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos. Justificaram a ausência: Sérgio Pedini, representante titular do Ministério da Educação; Roberto Gil Rodrigues Almeida, representante suplente do Ministério da Educação; Valter Júnior de Souza Leite, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; e Wilson Barros de Moura, representante suplente da Federação da Agricultura e Pecuária. Item 1 – Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum. Item 2 – Abertura da 430a Reunião do Conselho Diretor. O professor Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quatorze horas e cinquenta minutos. Item 3 – Pauta do dia. O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata da 429ª Reunião do Conselho Diretor. 2) Distribuição de processos. 3) Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG. 4) Processo nº 23062.006538/2014-11 – Requisição de relatório de licenças de softwares utilizados no CEFET-MG. 5) Aquisição de terreno para a Unidade Nepomuceno. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, em votação simbólica, foi: 1) Ata da 429ª Reunião do Conselho Diretor. 2) Distribuição de processos. 3) Processo nº 23062.001626/2014-18 – Progressão funcional de Márcio Bambirra Santos. 4) Processo nº 23062.001000/2015-92 – Pedido de dependência em disciplina do Curso Técnico em Eletrônica. 5) Processo nº 23062.002802/2014-39 – Elaboração de regulamento para a eleição de Diretor-Geral. 6) Processo n° 00407.007713/2013-54 – Aquisição de terreno para a Unidade de Nepomuceno. 7) Processo nº 23062.006538/2014-11 – Requisição de relatório de licenças de softwares utilizados no CEFET-MG. Item 3.1 – Ata da 429ª Reunião do Conselho Diretor. Após discussão, a Ata da 429ª Reunião do Conselho Diretor foi aprovada, em votação simbólica. O Presidente apresentou ao plenário o pedido de participação de alunos do Curso Técnico em Eletrônica ministrado em Belo Horizonte, referente ao “Item 3.4 – Processo nº 23062.001000/2015-92 – Pedido de dependência em disciplina do Curso Técnico em Eletrônica”. Os alunos requeriam presença para a realização de defesa a respeito do pedido de dependência na disciplina de Circuitos Elétricos I, na qual eles foram reprovados. O conselheiro Augusto César da Silva Bezerra afirmou que o tema deveria ser levado ao Conselho de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT), que era o foro adequado para a discussão do pleito. Após discussão, o plenário aprovou o encaminhamento do Processo nº 23062.001000/2015-92 ao CEPT, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. Por consequência, o “Item 3.4 – Processo nº 23062.001000/2015-92 – Pedido de dependência em disciplina do Curso Técnico em Eletrônica” foi retirado de pauta. Item 3.2 – Distribuição de processos. (i) Processo nº 23062.006508/2014-04 – Revisão das normas de seleção de servidores para prestação de serviços em processos seletivos: distribuído para comissão composta por Clausymara Lara Sangiorge e Irlen Antônio Gonçalves (presidente). (ii) Processo nº 23062.006365/2014-22 – Prestação de Contas do CEFET-MG referente ao exercício 2012; e Processo nº 23062.006366/2014-77 – Prestação de Contas do CEFET-MG referente ao exercício 2013: distribuídos para comissão constituída por João Eustáquio da Silva (presidente) e José Maria da Cruz. (iii) Processo nº 23062.000293/2015-91 – Proposta orçamentária para o exercício do ano 2015: o plenário definiu que este item seria distribuído posteriormente, em vista da perspectiva de possível revisão orçamentária a ser feita pelo Governo Federal. (iv) Processo nº 23062.000327/2015-47 – Regulamentação para a garantia da plena participação de todos os setores e trabalhadores envolvidos nas mudanças organizacionais do CEFET-MG: após discussão, o Presidente se comprometeu a preparar uma minuta de resolução a respeito do tema para apresentar ao plenário. (v) Processo nº 23062.005038/2015-34 – Pedido de autorização para ministrar aulas em curso de pós-graduação feito por Leonardo Gomes Martins Coelho: distribuído para Augusto César da Silva Bezerra. O Processo nº 23062.006296/2014-57, que trata da implementação de procedimentos para o controle finalístico e de gestão de fundações de apoio em atendimento ao Decreto nº 7.423/2010, e o Processo nº 23062.000899/2015-26, que trata da Regulamentação da Ouvidoria, ficaram com distribuição pendente. Item 3.3 – Processo nº 23062.001626/2014-18 – Progressão funcional de Márcio Bambirra Santos. Comissão: Irlen Antônio Gonçalves, José Geraldo Peixoto de Faria (presidente) e José Maria da Cruz. Trata-se de pedido de revisão da pontuação obtida pelo professor Márcio Bambirra Santos em avaliação de desempenho realizada para ingresso na Classe de Professor Associado, regulamentada pela Resolução CD-079/11, de 5 de julho de 2011. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria apresentou seu parecer a respeito do pleito (Anexo I), com o seguinte voto: “Pelo exposto acima, esta comissão designada para avaliar o recurso do requerente resolveu, extraordinariamente, acolher os elementos anexados intempestivamente ao processo. Ainda assim, o número de pontos obtidos em produção acadêmica não são suficientes para que alcance o total de pontos mínimo para o ingresso na classe de Professor Associado. No entanto, se for considerada sua produção acadêmica posterior à data de interposição do recurso, o requerente pode atingir a pontuação necessária para tal ingresso. Cabe a este egrégio Conselho Diretor decidir entre uma das seguintes alternativas: 1. Indeferir o recurso do requerente, tendo-se em vista a correção dos procedimentos adotados e do parecer exarado pela Comissão de Progressão para Professor Associado, que avaliou sua produção acadêmica como insuficiente para a progressão pleiteada. Além disso, conforme verificado, mesmo com os elementos novos apresentados em seu recurso, sua produção ainda é avaliada como insuficiente. 2. Deferir, em caráter extraordinário, seu recurso, levando-se em conta sua produção posterior à interposição do mesmo, visto que, possivelmente neste caso, o requerente alcance pontuação suficiente para a progressão pleiteada. Cabe ressaltar, todavia, se acolhida esta alternativa, é justo que os benefícios auferidos pelo requerente em sua progressão sejam retroativos a janeiro de 2015, quando efetivamente logrou ter produção acadêmica que justifique seu ingresso à classe de Professor Associado, ou, no máximo, à data de interposição do recurso, e não à data de abertura do processo”. O conselheiro José Maria da Cruz afirmou que havia equívoco no art. 4º da Resolução CD-079/11, que tem a seguinte redação: “Art. 4º – Para alcançar o ingresso ou a progressão, o interessado deve obter um mínimo de 60 pontos nas atividades acadêmicas desempenhadas no interstício de dois anos estabelecido pela Portaria nº 7 do Ministério da Educação, de 29/06/2006”. Na opinião do conselheiro, tratava-se de um dispositivo ilegal, por contrariar a Portaria nº 7, de 29 de junho de 2006, do Ministério da Educação, pois restringia a 2 (dois) anos, contados a partir do ingresso no último nível de Professor Adjunto, o período de tempo limite para obtenção da pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos para fazer jus à progressão para a classe de Professor Associado. Para o conselheiro, em decorrência dessa redação, pode haver a equivocada interpretação de que somente devam ser computadas na avaliação de desempenho  as atividades realizadas nos 2 (dois) anos anteriores à data de interposição do pedido de progressão à classe de Professor Associado. O conselheiro afirmou que essa interpretação era incorreta e que um dos 3 (três) requisitos para a progressão à classe de Professor Associado era o cumprimento do interstício mínimo de 2 (dois) anos no último nível da classe de Professor Adjunto, conforme disposto no art. 12, § 3º, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012: “Art. 12. [...] § 3o  A promoção ocorrerá observados o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção” (grifo nosso). Ressaltou que, ao contrário do entendimento criado a partir da redação do art. 4º da Resolução CD-079/11, a avaliação de desempenho do docente para o ingresso na classe de Professor Associado é feita para as atividades realizadas em todo o intervalo entre o ingresso no último nível da classe de Professor Adjunto e a data da interposição do pedido para a progressão à classe de Professor Associado, não apenas nos dois anos anteriores a esta data. Isso se prova pelo fato de que o relatório individual de atividades apresentado para o processo de avaliação de desempenho deve especificar todas aquelas atividades desenvolvidas a partir do ingresso no último nível da classe de Professor Adjunto, conforme coloca o art. 5º da Portaria MEC nº 7, de 29 de junho de 2006: “Art. 5º . Para fins de instrução do processo de avaliação de desempenho acadêmico, o docente deverá apresentar relatório individual de atividades e currículo, assinado pelo requerente. Parágrafo único. O relatório individual de atividades deverá especificar aquelas desenvolvidas a partir da promoção para classe de Professor Adjunto, nível 4” (grifo nosso). O conselheiro apresentou seu parecer a respeito do pleito (Anexo II). O professor Irlen Antônio Gonçalves manifestou concordância com o posicionamento apresentado pelo conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria. Afirmou que o requerente apenas conseguiu o título de doutor em 2013. Em seu entendimento, na avaliação de desempenho, apenas poderiam ser consideradas as atividades realizadas após a obtenção do título de doutor. Tal entendimento advém do fato de que os efeitos financeiros só poderiam retroagir a partir da data de cumprimento do interstício e da posse do título de doutor, concomitantemente, conforme se extrai do art. 8º da Portaria MEC nº 7, de 29 de junho de 2006: “Art. 8º. Os efeitos decorrentes da progressão para a classe de professor associado retroagem a 01 de maio de 2006 para os docentes que naquela data já atendiam aos requisitos previstos no art. 1º, I [estar há dois anos, no mínimo, no último nível da classe de Professor Adjunto] e II [possuir título de Doutor ou Livre-Docente]”. Ressaltou que em 1996, quando o servidor ingressou no último nível da classe de Professor Ajunto, não havia a classe de Professor Associado, que só passou a existir em 2006. Em seu entendimento, para alçar à classe de Professor Associado, o docente deve ter passado pelo interstício mínimo de 2 (dois) anos após o ingresso no último nível da classe de Professor Adjunto e ter o título de doutor, concomitantemente. Frisou que o requerente apenas adquiriu esse título em 2013. Portanto, apenas a partir de 2013 ele reuniu as condições para realizar a solicitação. Frisou que a solicitação não foi bem fundamentada, pois não incluiu os elementos que lhe davam pontuação suficiente para conseguir a progressão. Para além, o professor Irlen Antônio Gonçalves afirmou que, para a finalidade da avaliação de desempenho do requerente, só poderiam ser computados os itens do currículo do docente com data posterior à aquisição do título de doutor e ao interstício mínimo de 2 (dois) anos. Afirmou, ainda, que o professor, atualmente, teria pontuação suficiente para a progressão almejada. Mas, na data de abertura do processo, considerando-se que só poderiam ser computados itens do currículo posteriores à mencionada titulação, o requerente não tinha os requisitos para alçar à classe de Professor Associado. O conselheiro José Maria da Cruz ressaltou que não havia qualquer dispositivo legal que estabelecesse que apenas poderiam ser computados os itens do currículo com data posterior à obtenção do título de doutor. Pelo contrário, a legislação estabelece, no art. 5º da Portaria MEC nº 7, de 29 de junho de 2006, que o relatório de atividades a ser avaliado é referente a todo o interstício que se dá entre o ingresso no último nível da classe de Professor Adjunto até a data da requisição da progressão à classe de Professor Associado. O professor José Geraldo Peixoto de Faria afirmou que tinha dúvida, mas que concordava com a interpretação de que apenas poderiam ser computados os itens do currículo com data posterior à obtenção do título de doutor. Ele assumia a possibilidade de admitir os itens do currículo obtidos após a abertura do processo. Entretanto, a retroatividade dos efeitos financeiros, em seu ver, apenas poderia ocorrer após a data de obtenção da pontuação mínima exigida pela Resolução CD-079/11, de 5 de julho de 2011. O conselheiro Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior ressaltou que, de fato, o art. 5º da Portaria MEC nº 7, de 29 de junho de 2006, estabelece que o relatório individual de atividades deve especificar aquelas desenvolvidas a partir da promoção para classe de Professor Adjunto, nível 4, mas não determina que todas elas devem ser consideradas para a definição da pontuação final. O conselheiro José Maria da Cruz realçou que era descabida a interpretação de que não poderiam ser pontuadas as atividades realizadas desde o ingresso no nível 4 da classe de Professor Adjunto até a data da submissão do pedido de progressão, pois o relatório individual de atividades era, como um todo, objeto da avaliação de desempenho, conforme se depreende do conteúdo da Portaria MEC nº 7, de 29 de junho de 2006. O conselheiro Augusto César da Silva Bezerra afirmou que o ônus da instrução do processo era do requerente e que, portanto, não era adequado computar, na avaliação de desempenho, atividades que não foram por ele registradas no processo. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria realçou que, atualmente, para um docente ingressar na classe de Professor Adjunto, ele deve possuir o título de doutor. O conselheiro externou a compreensão de que isso estabelecia uma doutrina. Em vista desse entendimento, a produção acadêmica a ser considerada na avaliação de desempenho para o ingresso na classe de Professor Associado deveria ser apenas aquela realizada em data posterior à obtenção do título de doutor. A conselheira Clausymara Lara Sangiorge colocou que a comissão de análise fez o trabalho do requerente e da comissão de avaliação para ingresso na classe de Professor Associado. Ela afirmou que, se o docente impetrou recurso sem ter incluído documentos que provavam que tinha pontuação suficiente, sua solicitação deveria ser indeferida. Colocado em votação, o recurso foi indeferido, registrando-se 1 (um) voto pelo deferimento (José Maria da Cruz) e 5 (cinco) votos pelo indeferimento. O conselheiro José Maria da Cruz solicitou o encaminhamento de consulta à Procuradoria Federal a respeito da interpretação feita pelos demais membros da comissão acerca do período que deve ser aceito para o cômputo dos itens curriculares na avaliação de desempenho para ingresso na classe de Professor Associado. Item 3.4 – Processo nº 23062.002802/2014-39 – Elaboração de regulamento para a eleição de Diretor-Geral. Comissão: Ezequiel de Souza Costa Júnior, José Geraldo Peixoto de Faria (presidente), Valter Júnior de Souza Leite, José Maria da Cruz e Thais Michelle Mátia Zacarias. Relator: José Geraldo Peixoto de Faria. O Relator apresentou ao plenário a proposta de Regulamento para Escolha do Diretor-Geral do CEFET-MG – Gestão 2016-2020, com destaque às alterações propostas em relação ao processo eleitoral anterior (Anexo III). O plenário debateu a respeito do tema. Após alterações, o Regulamento proposto foi aprovado, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. Item 3.5 – Processo n° 00407.007713/2013-54 – Aquisição de terreno para a Unidade Nepomuceno. Trata-se de proposta de aquisição de terreno contíguo à Unidade Nepomuceno, pertencente à Fundação Monsenhor Luiz de Gonzaga. O terreno tem área de 11.035 m2 e foi avaliado, em laudo da Caixa Econômica Federal, em novembro de 2014, no valor de R$ 1.700.000,00. A contrapartida para tal aquisição seria a assunção das dívidas da Fundação, por sub-rogação, incluindo ativos trabalhistas e débitos fiscais, que somavam R$ 177.020,35, segundo levantamento feito junto à Receita Federal. O Presidente destacou que a aquisição do terreno tinha grande importância para a expansão da Unidade Nepomuceno. Além disso, esta era uma oportunidade ímpar, visto que o valor da contrapartida era muito inferior ao valor avaliado. Informou, entretanto, que a Prefeitura de Nepomuceno havia dado ao CEFET-MG o prazo até o dia 31 de março de 2015 para a tomada da decisão. Caso tal prazo não fosse cumprido, o terreno seria colocado em leilão. Realçou que a proposta conta com a chancela da Procuradoria Federal. O conselheiro José Maria da Cruz questionou se a Fundação Monsenhor Luiz de Gonzaga tinha outras dívidas a serem pagas pelo CEFET-MG. O Presidente se comprometeu a verificar se havia declaração do Município de Nepomuceno atestando a inexistência de outras dívidas. Findas as discussões, a sub-rogação das dívidas da Fundação Monsenhor Luiz de Gonzaga, para a finalidade de aquisição de terreno, foi aprovada, registrando-se 5 (cinco) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. O conselheiro José Maria da Cruz solicitou o registro de seu voto contrário. O item Item 3.6 – Processo nº 23062.006538/2014-11 – Requisição de relatório de licenças de softwares utilizados no CEFET-MG foi retirado de pauta devido à inexequibilidade de tempo para a promoção da discussão na reunião. Item 4 – Comunicações. Não houve comunicações. Eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros que estiveram nesta reunião.

 

 

 

Márcio Silva Basílio

Presidente do Conselho Diretor

 

 

Irlen Antônio Gonçalves

Vice-Diretor do CEFET-MG

 

 

Maria Luiza Maia Oliveira

Representante titular da Federação do Comércio

 

 

Ezequiel de Souza Costa Júnior

Representante titular dos docentes que atuam nos ensino médio e profissional

 

 

Clausymara Lara Sangiorge

Representante suplente dos docentes que atuam nos ensino médio e profissional

 

 

José Geraldo Peixoto de Faria

Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação

 

 

Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior

Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação

 

 

Augusto César da Silva Bezerra

Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação

 

 

José Maria da Cruz

Representante titular dos servidores técnico-administrativos

 

 

João Eustáquio da Silva

Representante suplente dos servidores técnico-administrativos

 

 

Wesley Ruas Silva

Secretário dos Conselhos Superiores