MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

 

Ata da 424ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 12 de novembro de 2014.

Às quinze horas do dia doze de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se, sob a presidência do professor Márcio Silva Basílio, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Câmpus I. Presentes, conforme lista de presença: Márcio Silva Basílio, Presidente; Irlen Antônio Gonçalves, Vice-Diretor do CEFET-MG; Ed’Lúcia Aguiar Dornas Beghini, representante suplente da Federação das Indústrias; Maria Luiza Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio; Ezequiel de Souza Costa Júnior, representante titular dos docentes que atuam nos ensino médio e profissional; José Geraldo Peixoto de Faria, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Valter Júnior de Souza Leite, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; Augusto César da Silva Bezerra, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; José Maria da Cruz, representante titular dos servidores técnico-administrativos; João Eustáquio da Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; e Jéssica Mariana Andrade Tolentino, representante suplente do corpo discente. Justificaram a ausência: Antônio do Carmo Neves, representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária; Wilson Barros de Moura, representante suplente da Federação da Agricultura e Pecuária; Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação. Item 1 – Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum regulamentar. Item 2 – Abertura da 424a Reunião do Conselho Diretor. O professor Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quinze horas. Item 3 – Pauta do dia. O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Atas da 419ª, da 421ª, da 422ª e da 423ª reuniões do Conselho Diretor. 2) Referendo de resoluções. 3) Distribuição de processos. 4) Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação. 5) Processo nº 23062.010074/10-52 – Criação do Departamento de Matemática. 6) Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG. 7) Processo nº 23062.001286/2012-63 – Termo de adesão ao serviço voluntário de José Poluceno Pires Vieira Braga. 8) Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação. 9) Processo nº 23062.000976/2013-86 – Regulamentação da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos do CEFET-MG. 10) Processo nº 23062.006287/2013-85 – Proposta orçamentária para o exercício de 2014. 11) Criação de Núcleo de Educação à Distância. 12) Forma de indicação de ex-aluno para compor o Conselho Diretor. 13) Processo nº 23062.000533/2014-76 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Bragança. 14) Processo nº 23062.000531/2014-87 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Tomar. 15) Processo nº 23062.000532/2014-21 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade Iberoamericana. 16) Processo nº 23062.006538/2014-11 – Requisição de relatório de licenças de softwares utilizados no CEFET-MG. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, por unanimidade, com 2 (sete) votos favoráveis, foi: 1) Referendo de resoluções. 2) Processo nº 23062.012188/2014-13 – Pedido de autorização para afastamento do Diretor-Geral. 3) Processo nº 23062.000976/2013-86 – Regulamentação da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos do CEFET-MG. 4) Processo nº 23062.003055/2014-56 – Pedido referente a progressão funcional de Fabiano Drumond Chaves. 5) Processo nº 23062.001957/2014-58 – Pedido de delegação de competência ao Conselho de Graduação para a aprovação das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação. 6) Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação. 7) Processo nº 23062.010074/10-52 – Criação do Departamento de Matemática. 8) Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG. 9) Processo nº 23062.001286/2012-63 – Termo de adesão ao serviço voluntário de José Poluceno Pires Vieira Braga. 10) Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação. 11) Processo nº 23062.006287/2013-85 – Proposta orçamentária para o exercício de 2014. 12) Criação de Núcleo de Educação à Distância. 13) Forma de indicação de ex-aluno para compor o Conselho Diretor. 14) Processo nº 23062.000533/2014-76 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Bragança. 15) Processo nº 23062.000531/2014-87 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Tomar. 16) Processo nº 23062.000532/2014-21 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade Iberoamericana. 17) Processo nº 23062.006538/2014-11 – Requisição de relatório de licenças de softwares utilizados no CEFET-MG. Item 3.1 – Referendo de resoluções. O Presidente apresentou ao plenário a Resolução CD-033/14, de 21 de outubro de 2014, que autoriza o afastamento do País do professor Márcio Silva Basílio para realizar visita à Munich University of Applied Sciences, na Alemanha, e à KTH Royal Institute of Technology, na Suécia, para estabelecimento de acordos institucionais. Informou que houve sucesso na realização das atividades. Após discussão, a Resolução CD-033/14, de 21 de outubro de 2014, foi referendada, registrando-se 7 (sete) votos favoráveis. Item 3.2 – Processo nº 23062.012188/2014-13 – Pedido de autorização para afastamento do Diretor-Geral. O Presidente apresentou pedido de afastamento do país para participação na Washington State and Rio de Janeiro Conference on U.S. and Brazilian Student Exchange, que ocorreria nos dias 17 a 21 de novembro de 2014, na Saint Martin’s University, em Washington, Estados Unidos da América. Tal conferência tem o intuito de promover a mobilidade estudantil entre instituições brasileiras e norte americanas. Inicialmente, se tratava de um evento apenas para instituições do Estado do Rio de Janeiro, todavia, por intermédio do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, o CEFET-MG foi convidado a participar. Sem objeções, o Conselho Diretor aprovou o afastamento do país do Diretor-Geral, conforme finalidade exposta e no período sugerido. Item 3.3 – Processo nº 23062.000976/2013-86 – Regulamentação da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos do CEFET-MG. Trata-se de discussão a respeito da regulamentação da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos do CEFET-MG, iniciada na reunião anterior, trazendo, especialmente, dispositivos para o atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, com redação dada pelo Decreto nº 4.836, de 9 de setembro de 2003. O conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior fez comentário a respeito do fato de que, em alguns casos, não era possível que servidores técnico-administrativos fizessem atendimento em doze horas contínuas e ininterruptas, conforme preconiza o Decreto nº 1.590/1995, uma vez que, em muitos setores, havia apenas um servidor técnico-administrativo para realizar o atendimento. Em diversos casos, eram estagiários e trabalhadores terceirizados que garantiam o atendimento em períodos maiores do dia. Assim, caso se objetivasse implantar a medida para a realização de atendimento ao público em doze horas ininterruptas, com autorização de jornada de seis horas diárias, em muitos setores seria necessária a contratação de novos servidores técnico-administrativos. Ressaltou que, com a autorização dessa jornada de trabalho, poderia haver grande número de servidores querendo se deslocar para atividades de atendimento ao público. Por outro lado, destacou que o controle eletrônico de ponto tornaria melhor a implantação dos procedimentos. Ressaltou que a assimetria que passaria a existir, com alguns servidores cumprindo seis e outros cumprindo oito horas diárias, poderia acarretar certas dificuldades administrativas. O conselheiro José Maria da Cruz afirmou que a regulamentação em discussão tinha por objetivo o acatamento às disposições legais vigentes. Seria buscado o atendimento ininterrupto mínimo de doze horas, com garantia de eficiência. O conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior ressaltou que seria necessária atenção para que não fosse implantada a jornada de seis horas diárias de forma generalizada, ato considerado ilícito, como ocorrera em outras instituições. O Presidente ressaltou que implementar um processo para que os setores funcionassem em período mínimo de doze horas, conforme coloca o Decreto nº 1.590/1995, seria um desafio. Todavia, na proposta submetida ao Conselho Diretor, haveria uma comissão para a verificação da atividade de cada setor. Assim, a forma correta seria o estabelecimento de que todos os servidores trabalhassem em consonância com o regime de trabalho legalmente instituído, fazendo jus à jornada de trinta horas diárias apenas após o ato autorizativo do Diretor-Geral, conforme preconiza o Decreto nº 1.590/1995. Destacou que a autorização deveria ser dada ao servidor, conforme o serviço realizado, não à unidade organizacional. Ressaltou que a medida apenas poderia ser realizada quando houvesse disponibilidade de pessoal, pois, do contrário, não haveria adequação ao que propõe o Decreto nº 1.590/1995. O plenário iniciou discussões a respeito da proposta de regulamentação. O conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior sugeriu que houvesse, previamente, a varredura e a definição das unidades organizacionais nas quais havia serviços que ensejariam a concessão de regime de trabalho diferenciado, com jornada de seis horas diárias. O Presidente colocou que, de fato, tal varredura seria a situação ideal, com uma comissão que verificasse a condição de todas as unidades organizacionais. Todavia, o encaminhamento individual garantiria maior celeridade ao processo, pois as informações chegariam com maior velocidade, dando subsídio ao trabalho da comissão responsável pela análise do assunto. Ressaltou a necessidade de critérios objetivos para a tomada de decisão a respeito das solicitações. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria ressaltou que deveria haver a anuência dos servidores da unidade organizacional para a qual se pleiteia implantar a medida excepcional. Sugeriu que se definissem, de início, unidades organizacionais nas quais deveriam haver servidores em regime de trabalho especial, como as secretarias de registro e controle acadêmico, as bibliotecas, as secretarias das unidades e o setor de protocolo. As demais não fariam jus à concessão, a menos que os servidores fossem autorizados após a tramitação de processo administrativo, considerando-se os critérios previamente determinados. O Presidente realçou que a definição de quais setores se enquadrariam na situação excepcional, a priori, seria complexa. Julgou inadequado que uma definição como essa fosse realizada pelo Conselho Diretor, neste momento. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria colocou que, imediatamente após a publicação da regulamentação do Conselho Diretor, todos os servidores passariam a trabalhar em jornada de trabalho de oito horas diárias, o que poderia prejudicar o trabalho em algumas unidades organizacionais. Assim, deveria haver a definição prévia de quem permaneceriam trabalhando em jornada de seis horas diárias. O professor Irlen Antônio Gonçalves sugeriu que o conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior, que deu origem ao questionamento, trabalhasse na listagem de setores que, sem a tramitação de processo, deveriam permanecer com servidores trabalhando em jornada de seis horas diárias. O Presidente sugeriu que as propostas de regime de trabalho especial fossem realizadas por cada unidade organizacional, a partir de uma discussão feita pelos servidores. O conselheiro José Maria da Cruz concordou com a proposta. Afirmou que era uma tarefa complexa, mas que deveria ser feita no setor. Realçou que deveria haver o retorno do público a respeito do ganho na qualidade do atendimento. Não havendo tempo para a continuidade das discussões, ficou acordado que o Presidente encaminharia nova minuta aos conselheiros, com as revisões realizadas durante a reunião, para que continuassem o trabalho na reunião subsequente. O conselheiro José Maria da Cruz informou que a senhora Rita de Cássia de Almeida Andrade, presidente da comissão proponente, solicitou que as alterações feitas pelo Conselho Diretor fossem encaminhadas à comissão para conhecimento e emissão de opinião. Os itens 3.4 – Processo nº 23062.003055/2014-56 – Pedido referente a progressão funcional de Fabiano Drumond Chaves, 3.5 – Processo nº 23062.001957/2014-58 – Pedido de delegação de competência ao Conselho de Graduação para a aprovação das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação, 3.6 – Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação, 3.7 – Processo nº 23062.010074/10-52 – Criação do Departamento de Matemática, 3.8 – Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG, 3.9 – Processo nº 23062.001286/2012-63 – Termo de adesão ao serviço voluntário de José Poluceno Pires Vieira Braga, 3.10 – Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação, 3.11 – Processo nº 23062.006287/2013-85 – Proposta orçamentária para o exercício de 2014, 3.12 – Criação de Núcleo de Educação à Distância, 3.13 – Forma de indicação de ex-aluno para compor o Conselho Diretor, 3.14 – Processo nº 23062.000533/2014-76 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Bragança, 3.15 – Processo nº 23062.000531/2014-87 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Tomar, 3.16 – Processo nº 23062.000532/2014-21 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade Iberoamericana e 3.17 – Processo nº 23062.006538/2014-11 – Requisição de relatório de licenças de softwares utilizados no CEFET-MG foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para a promoção da discussão na reunião.Item 4 – Comunicações. Não houve comunicações. Eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros que estiveram nesta reunião. Belo Horizonte, doze de novembro de dois mil e quatorze.

 

 

 

Márcio Silva Basílio

Presidente do Conselho Diretor

 

 

Irlen Antônio Gonçalves

Vice-Diretor do CEFET-MG

 

 

Ed’Lúcia Aguiar Dornas Beghini

Representante suplente da Federação das Indústrias

 

 

Maria Luiza Maia Oliveira

Representante titular da Federação do Comércio

 

 

Ezequiel de Souza Costa Júnior

Representante titular dos docentes que atuam nos ensino médio e profissional

 

 

José Geraldo Peixoto de Faria

Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação

 

 

Valter Júnior de Souza Leite

Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação

 

 

Augusto César da Silva Bezerra

Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação

 

 

José Maria da Cruz

Representante titular dos servidores técnico-administrativos

 

 

João Eustáquio da Silva

Representante suplente dos servidores técnico-administrativos

 

 

Jéssica Mariana Andrade Tolentino

Representante suplente do corpo discente

 

 

Wesley Ruas Silva

Secretário dos Conselhos Superiores