Ata da 398ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 20 de novembro de 2012.

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte de novembro de dois mil e doze, reuniu-se, sob a presidência do Prof. Márcio Silva Basílio, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Márcio Silva Basílio – Presidente, Srª. Luciene Maria de Lana Marzano Representante suplente da Federação das Indústrias, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo – Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Eustáquio Pinto de Assis – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, e Sr. Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho – Representante titular dos discentes. Justificaram a ausência: Prof. Irlen Antônio Gonçalves – Vice Diretor do CEFET-MG, Sr. Helton Andrade – Representante titular da Federação do Comércio, Sr. João Roberto Puliti – Representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária, Sr. Wilson Barros de Moura – Representante suplente da Federação da Agricultura e Pecuária, Sr. Hamilton Silva – Representante suplente dos ex-alunos. Item 1 – Verificação do quorum regimental. Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 6 (seis) membros titulares, contado o Presidente, e de 3 (três) membros suplentes. Item 2 – Abertura da 398a Reunião do Conselho Diretor. O Prof. Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quatorze horas e cinquenta minutos. Item 3 – Pauta do dia. O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Atas da 396ª e da 397ª reuniões do Conselho Diretor. 2) Processo nº 23062.002194/02-49 – Progressão funcional da professora Suzana Maria Zatti Lima. 3) Processo nº 23062.002890/2012-15 – Recurso referente à eleição de Chefe e Subchefe do Departamento de Ciência e Tecnologia Ambiental. 4) Processo nº 23062.001517/2012-39 – Regulamento do Programa de Mobilidade Acadêmica Modalidade Internacional. 5) Processo nº 23062.002577/2012-79 – Solicitação de uso temporário de recursos do CEFET-MG no Projeto SIEP – Sistema de Informações da Educação Profissional. 6) Divulgação dos dados financeiros da Comissão Permanente de Vestibulares, transparência em pagamentos da rubrica de encargos por curso ou concurso e referendo das resoluções CD-062/12 e CD-064/12, que autorizam ampliação de limite de carga horária de servidores para gratificação por encargo de cursos ou concurso. 7) Processo nº 23062.001367/2012-63 – Alteração na tramitação de pedidos de afastamento para capacitação. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade foi: Item 3.1 – Processo nº 23062.002890/2012-15 – Recurso referente à eleição de Chefe e Subchefe do Departamento de Ciência e Tecnologia Ambiental. Trata-se da continuidade das discussões acerca do recurso à eleição para a chefia do Departamento de Ciência e Tecnologia Ambiental (DCTA), impetrado pelas professoras Elizabeth Regina Halfeld da Costa e Valéria Cristina Palmeira Zago. Durante a reunião anterior, para que fossem dados os esclarecimentos necessários, o plenário determinou a convocação dos membros da comissão eleitoral, composta por Prof. José Angel Silva Delgado (Presidente da Comissão e atual Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia Ambiental), Profª. Luciana Peixoto Amaral e Prof. Gilberto Cifuentes Dias Araújo. Os conselheiros discutiram brevemente sobre o assunto e pontuaram questões primordiais, que deveriam ser objeto de esclarecimento pelos membros da comissão: (i) a inexistência do encaminhamento do Regulamento da Eleição para Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia Ambiental para a aprovação da Assembleia do Departamento; (ii) a permissão do voto da servidora Juliana Pacheco, o que contraria o art. 16 do Regulamento dos Departamentos, aprovado pela Resolução CEPE-31/09, de 3 de setembro de 2009, que determina que “o Chefe de Departamento e seu Subchefe serão eleitos pela Assembleia de Departamento”. (iii) a não apuração dos votos da maneira prescrita no mencionado regulamento, uma vez que, segundo o recurso, a apuração teria sido realizada três dias após a eleição, sem a divulgação de local e horário. Os membros da comissão eleitoral se integraram ao plenário. O Presidente explicou a situação a eles e solicitou a apresentação de contra-argumentações, destacando os itens levantados pelo plenário. O Prof. José Angel Silva Delgado informou que a comissão não encaminhou o regulamento da eleição à Assembleia de Departamento devido ao fato de que texto similar havia sido aprovado pelo órgão no processo eleitoral anterior. A comissão entendeu que seria desnecessária a submissão da nova norma. Realizou-se, assim, apenas a adaptação do cronograma. A Profª. Luciana Peixoto Amaral destacou que o regulamento fora encaminhado, por via eletrônica, a todos os professores lotados no departamento, que poderiam ter se manifestado, em caso de discordância com o texto. O Prof. José Angel Silva Delgado acrescentou que se previa, no regulamento anterior, o voto dos servidores técnico-administrativos lotados no Departamento. Esse procedimento foi realizado naquela eleição, sem que houvesse objeções. Assim, a atual comissão entendeu que tal procedimento seria correto. Observou que, à época, a chefia do departamento era ocupada por uma servidora técnico-administrativa. Sobre o questionamento acerca da possibilidade de que a Profª. Valéria Cristina Palmeira Zago votasse na eleição, apresentado no recurso, ele explicou que realizara consulta pessoal junto ao Procurador Mauro Munk, que o informou que, não sendo do quadro permanente do CEFET-MG, ela não poderia compor o colégio eleitoral. A presença de seu nome na lista de eleitores se deu estritamente por um erro da Secretaria do Departamento.O Prof. Gilberto Cifuentes Dias Araújo expressou opinião favorável a que os servidores técnico-administrativos votem nas eleições para a chefia de departamento. Sobre a contagem de votos, o Prof. José Angel Silva Delgado informou que a apuração foi realizada no dia da votação, à noite, com a presença de alunos, em sala do departamento. Todavia, na ausência da secretária, a ata só pôde ser lavrada no dia útil seguinte. Tendo a eleição ocorrido na sexta-feira, apenas na segunda-feira confeccionou-se o documento e expediu-se o resultado. A Profª. Luciana Peixoto Amaral colocou que as professoras Elizabeth Regina Halfeld da Costa e Valéria Cristina Palmeira Zago, ao submeterem recurso ao Conselho Diretor, teriam, possivelmente, a intenção de que o plenário tomasse ciência dos problemas de gestão existentes no Departamento de Ciência e Tecnologia Ambiental, que advém do fato deste ser um setor novo e com um número reduzido de docentes. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro lembrou que o relato feito pela conselheira Ana Lúcia Barbosa Faria na reunião anterior, juntamente aos documentos anexos ao recurso, realçaram alguns aspectos importantes, que devem ser observados para o correto funcionamento do DCTA. Nesse sentido, frisou a necessidade de que as reuniões fossem realizadas com regularidade, no mínimo, mensal e com a correta documentação, conforme prescrito no Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados, aprovado pela Resolução CD-034/03, de 18 de junho de 2003. O plenário alertou sobre a necessidade da aprovação das atas durante as reuniões. O Prof. Gilberto Cifuentes Dias Araújo destacou que a realização de reuniões regulares no departamento estaria sendo dificultada pelo número reduzido de docentes e pelos diversos compromissos que muitos desses têm de cumprir. O Prof. José Angel Silva Delgado informou que todas as reuniões da Assembleia têm sido devidamente documentadas em atas. O Prof. Gilberto Cifuentes Dias Araújo realçou que o Departamento careceria de uma decisão rápida do Conselho Diretor, uma vez que as posses do Chefe e do Subchefe teriam implicações na contratação de professores substitutos. Após discussão, o plenário determinou que a comissão eleitoral apresentasse os documentos comprobatórios necessários para subsidiar as contra-argumentações expostas, juntamente à ata de apuração da eleição e às atas das reuniões da Assembleia de Departamento, devidamente aprovadas, especialmente a ata da reunião em que se aprovou o regulamento do processo eleitoral anterior. Estes documentos serão objeto de avaliação da relatora, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria, cujo parecer será conclusivo para a emissão de decisão pelo Presidente do Conselho, que poderá expedir resolução ad referendum, em vista da presteza demandada pelo DCTA, conforme exposto pelo Prof. Gilberto Cifuentes Dias Araújo. Item 3.2 – Recurso do Diretório Central dos Estudantes acerca da realização de evento nas instalações do Campus II. O Presidente lembrou a discussão realizada na reunião anterior acerca do pedido de realização da Festa de Recepção de Calouros, indeferido pela Congregação do Campus II. O Presidente levou ao plenário o pedido de apresentação de motivos do Diretor do Campus II, Prof. Yukio Shigaki. A Srª. Sandra Lúcia Horta Neves reiterou seu desapoio a realização de eventos em que haja uso de bebidas alcóolicas dentro de instituições de ensino. Lembrou problemas e polêmicas que tal assunto tem gerado em grandes universidades, como a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal de Viçosa e a Universidade Federal de Ouro Preto. O Prof. Eustáquio Pinto de Assis citou a carência de alvará para o funcionamento, item requerido pela Resolução CONGREGII 03/09, de 25 de junho de 2009. O Sr. Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho colocou que tal exigência seria descabida, em razão das instalações dos campi de Belo Horizonte não terem alvará para o funcionamento das atividades gerais. O mencionado dispositivo normativo, da forma que se encontra, seria impeditivo para a realização de qualquer evento, acadêmico ou cultural. O Prof. Yukio Shigaki se integrou ao plenário. Ele explicou que o Diretório Central dos Estudantes (DCE) apresentara proposta para a realização de diversas festas no Campus II. Havendo prazo para resposta, conforme normas vigentes, ele expediu decisão indeferindo, especificamente, a realização da Festa de Recepção de Calouros, sugerida para a realização no mês de dezembro do ano corrente. Tal decisão foi deferida pela Congregação, que determinou a criação de uma comissão para avaliar as medidas a serem adotadas para se viabilizar as festas na Unidade. O relatório da comissão seria apresentado em reunião da Congregação, marcada para o dia 21 de novembro de 2012. Ele explicou que o campus tem várias características que facilitam a entrada de pessoas não autorizadas. Recordou o incidente ocorrido no último evento organizado pelo DCE e realçou que não houve intensificação da vigilância ou da infraestrutura de segurança para evitar que novos problemas ocorram. Afirmou que sua intenção em indeferir a realização do evento relaciona-se estritamente à necessidade de segurança para os estudantes e para o patrimônio institucional. Mencionou relatos de possibilidade de invasão durante a festa, em retaliação ao ocorrido no último evento. O Sr. Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho realçou que todos os aspectos de segurança necessários serão cobertos pelo DCE, conforme consta do projeto apresentado. O Prof. Yukio Shigaki afirmou que o indeferimento da realização se pautou exclusivamente na necessidade de garantir a imprescindível segurança. Esta foi a preocupação da Congregação. Assim, destacou que, caso aprove o evento, o Conselho Diretor deve se responsabilizar pela sua realização. Asseverou que itens essenciais deveriam ser priorizados, em relação ao aluguel de câmeras de segurança ao aporte de vigilância para o evento, propostos na reunião anterior. Tais colocações foram apoiadas pela Srª. Sandra Lúcia Horta Neves. Agradecendo, o Prof. Yukio Shigaki se retirou da sessão. O Sr. Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho alegou que a não ocorrência das festas, tradicionais dentro da instituição, tem originado grande insatisfação por parte do corpo discente. Acrescentou que as retaliações decorrentes de conflitos no último evento seriam apenas suposições e que todas as medidas viáveis para que se impeça a entrada de pessoas não autorizadas serão tomadas pelo DCE. Em contraposição ao que foi colocado pelo Prof. Yukio Shigaki, o Prof. Magno Meirelles Ribeiro mostrou apoiar a realização de eventos estudantis dentro da Instituição. Enfatizou que o esforço institucional para dar apoio à realização da festa poderia ser realizado e priorizado, especialmente em vista das inseguranças apontadas pela Diretoria do Campus II. Realçou, ainda, a grande responsabilidade do DCE, que deve realizar o evento com total cobertura de segurança, observando não só o espaço da festa, mas toda a área do campus. Tal fala foi corroborada pelo Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo e pela Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria. O Prof. Eustáquio Pinto de Assis destacou o grande desconforto em se autorizar a realização do evento sem o consentimento da Congregação. A Profª. Tatiana Leal Barros manifestou seu apoio à realização de eventos estudantis, tradicionais nas mais diversas instituições universitárias e parte da realidade acadêmica do corpo discente. Após discussões, o plenário aprovou a realização da Festa de Recepção de Calouros, conforme projeto apresentado, com 4 (quatro) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Ficou acordado que a Diretoria Geral tomaria as providências necessárias para o aluguel de equipamentos de vigilância e o aporte de efetivo de segurança para o evento. Item 3.3 – Processo nº 23062.002194/02-49 – Progressão funcional da professora Suzana Maria Zatti Lima. Relatora: Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria. A Relatora explicou que a Profª. Suzana Maria Zatti Lima tivera progressão retroativa aprovada por meio da Resolução CD-027/12, de 22 de maio de 2012, da Classe D-III, nível 2, para a Classe D-IV, a partir de 10 de outubro de 2011. A professora, todavia, faria jus à progressão para a Classe V, Nível 1, conforme pedido de reconsideração enviado ao Conselho Diretor, transcrito a seguir: “Recebi, nesta data, cópia do ofício CD no 006/12 de 25/05/2012, bem como da Resolução CD-027/12 de 22/05/2012 anexados a este documento. Gostaria de solicitar ratificação do artigo 1º da resolução que determinou: ‘Conceder progressão funcional retroativa para a professora Suzana Maria Zatti Lima, da Classe D-III, Nível 2, para a Classe D-IV, a partir de 10 de outubro de 2011’.Ocorre que, encaminhei o referido processo à diretoria em 17/06/2011, entretanto, em 01/07/2011 obtive progressão funcional por desempenho, passando do Nível 2 para o Nível 3 da classe D-III,conforme  Portaria Nº  DPG/CGAP-436/11, de 18 de outubro de 2011, também anexada a este documento. Desta forma, na data em que me foi concedida a progressão solicitada, ou seja, em 10 de outubro de 2011, já me encontrava enquadrada no Nível 3 da Classe D-III e, não mais no Nível 2 como na data de encaminhamento do processo à diretoria. Portanto solicito respeitosamente que, salvo melhor juízo, a redação seja: ‘Conceder progressão funcional retroativa para a professora Suzana Maria Zatti Lima, da Classe D-III, Nível 3, para a Classe D-V, Nível 1, a partir de 10 de outubro de 2011’.” O Prof. Magno Meirelles Ribeiro colocou que, para a averiguação de como seria a progressão da docente, seria necessária a realização de simulação ou a análise comparada com a progressão de outro professor, com características semelhantes e cuja progressão tenha se dado em tempo regular. O Presidente colocou que a Superintendência de Administração de Pessoal (SAP) seria o setor próprio para realizar tal tarefa. Após discussões, o plenário determinou que a SAP realizaria as simulações necessárias para subsidiar a decisão. A partir do resultado deste trabalho, o Presidente fica autorizado a emitir ato alterando a Resolução CD-27/12, de forma a contemplar a progressão a que a servidora faz jus. Item 3.4 – Processo nº 23062.001517/2012-39 – Regulamento do Programa de Mobilidade Acadêmica Modalidade Internacional. Relator: Prof. Eustáquio Pinto de Assis. O Relator apresentou seu parecer, cujo texto segue transcrito: Histórico Através do Memo nº 029/2012, datado de 19/06/2012, a Secretária de Assuntos Internacionais, Profa. Maria Inês Gariglio, encaminhou ao Presidente do Conselho Diretor, Prof. Márcio Silva Basílio, o Regulamento do Programa de Mobilidade Acadêmica Modalidade Internacional para apreciação e aprovação do Conselho Diretor. Em 25/06/2012, em despacho, o Presidente em Exercício do Conselho Diretor, Prof. Irlen Antônio Gonçalves, encaminhou o Processo a este relator.  Mérito – A minuta apresentada é composta por sete capítulos a saber: Capítulo I Da Finalidade e Objeto, Capítulo II Dos Requisitos, Capítulo III Da Gestão do Programa, Capítulo IV Da Participação Discente, Capítulo V Dos Direitos do Discente, Capítulo VI Dos Deveres do Discente e do Capítulo VII Das Disposições Finais. Os Artigos 1º e 2º. definem, respectivamente, a finalidade e objetivo do referido Programa: “O presente documento visa regulamentar o Programa de Mobilidade Acadêmica Modalidade Internacional, realizado entre o CEFET-MG e as Instituições estrangeiras conveniadas, no âmbito dos cursos de graduação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG )”.e “O Programa de Mobilidade Acadêmica Modalidade Internacional tem por objetivo criar condições para que discentes do CEFET-MG tenham oportunidades de convívio e de aprendizado em novo ambiente acadêmico, linguístico e cultural, contribuindo com sua formação intelectual, profissional e humana, bem como com o desenvolvimento de sua competência intercultural.” Em seus diversos artigos, a proposta procurou explicitar as condições bem como os procedimentos a serem executados pelas Chefias de Departamentos, pelos discentes dos cursos de graduação do CEFET-MG e pelos setores de administração escolar. É importante ressaltar que a proposta apresentada está em consonância com as Normas Acadêmicas válidas para os alunos de graduação. Voto – Considerando que: A SRI, há muito tempo, necessitava regulamentar sua atuação no concernente à mobilidade discente com as instituições estrangeiras conveniadas com o CEFET-MG. Este documento certamente irá contribuir para o melhor esclarecimento de tópicos relativos à vida escolar dos alunos da Instituição e irá facilitar a anotação da vida acadêmica do aluno intercambista pelo sistema acadêmico; O Programa de Mobilidade Acadêmica Mobilidade Internacional irá permitir melhor aproveitamento dos conteúdos cursados nas instituições estrangeiras, seja sob a forma de dispensa de disciplinas, seja sob a forma do estágio supervisionado; o intercâmbio com instituições de ensino e de pesquisa de renome internacional constitui parte significativa da política educacional do CEFET-MG e de seu projeto de internacionalização, somos, salvo melhor juízo, favoráveis à aprovação da minuta do Regulamento do Programa de Mobilidade Acadêmica Mobilidade Internacional apresentada.” A Profª. Tatiana Leal Barros informou que uma comissão do interna estaria trabalhando no tema. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro colocou que o assunto em tela, por sua forte relação com o ensino de graduação, deveria ser pautado no Conselho de Graduação (CGRAD), antes de ser apreciado pelo Conselho Diretor. O Relator destacou a urgência da aprovação do Regulamento, uma vez que ele dará subsídio para a aprovação de editais a serem lançados. O Presidente e a Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria apoiaram o encaminhamento do Processo para avaliação do CGRAD. Após discussões, as seguintes propostas de encaminhamento foram colocadas em votação, uma contra a outra: (a) voto do relator – com 2 (dois) votos favoráveis, foi refutado; (b) encaminhamento da proposta de Regulamento do Programa de Mobilidade Acadêmica Modalidade Internacional ao CGRAD, ficando o Presidente do Conselho Diretor autorizado a aprová-lo, após o retorno do Processo, considerando o posicionamento do conselho especializado – com 4 (quatro) votos, foi aprovado. O Prof. Eustáquio Pinto de Assis informou ao plenário que, em decorrência de sua aposentadoria, deixaria de ser membro do Conselho Diretor. Solicitou, assim, que fosse instituída nova composição para a comissão responsável por rever as atribuições dadas ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Após discussão, o plenário determinou que a mencionada comissão passaria a ser composta por: Prof. Magno Meirelles Ribeiro, Profª. Tatiana Leal Barros, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria e Srª. Sandra Lúcia Horta Neves. Os itens 3.5 – Recredenciamento da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais, 3.6 – Processo nº 23062.002577/2012-79 – Solicitação de uso temporário de recursos do CEFET-MG no Projeto SIEP – Sistema de Informações da Educação Profissional, 3.7 – Divulgação dos dados financeiros da Comissão Permanente de Vestibulares, transparência em pagamentos da rubrica de encargos por curso ou concurso e referendo das resoluções CD-062/12 e CD-064/12, que autorizam ampliação de limite de carga horária de servidores para gratificação por encargo de cursos ou concurso e 3.8 – Processo nº 23062.001367/2012-63 – Alteração na tramitação de pedidos de afastamento para capacitação foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para a promoção da discussão na reunião. Item 4 – Comunicações. Não houve comunicações. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros. Belo Horizonte, vinte de novembro de dois mil e doze.

 

 

Prof. Márcio Silva Basílio

Presidente do Conselho Diretor

 

 

Srª. Luciene Maria de Lana Marzano

Representante suplente da Federação das Indústrias

 

 

Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria

Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional

 

 

Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo

Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional

 

 

Prof. Eustáquio Pinto de Assis

Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação

 

 

Profª. Tatiana Leal Barros

Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação

 

 

Prof. Magno Meirelles Ribeiro

Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação

 

 

Srª. Sandra Lúcia Horta Neves

Representante titular dos servidores técnico-administrativos

 

 

Sr. Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho

Representante titular dos discentes

 

 

Wesley Ruas Silva

Secretário dos Conselhos Superiores