Ata da 392ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 12 de junho de 2012.

Às quinze horas e quinze minutos do dia doze de junho de dois mil e doze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Márcio Silva Basílio, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na nº 304 do Prédio Escolar do Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Márcio Silva Basílio – Presidente, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo – Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Sr. Hamilton Silva – Representante suplente dos ex-alunos. Item 1 – Verificação do quorum regimental. Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 4 (quatro) membros titulares, contado o Presidente, e de 3 (três) membros suplentes. Item 2 – Abertura da 392a Reunião do Conselho Diretor. O Prof. Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quinze horas e quinze minutos. Item 3 – Pauta do dia. O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata da 391ª Reunião do Conselho Diretor. 2) Referendo da Resolução CD-014/12 – Aprova a prestação de contas do exercício 2011 do CEFET-MG. 3) Progressão entre classes por titulação dos professores da Carreira do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico. 4) Processo nº 23062.001069/12-93 – Ampliação de carga horária por encargo de curso ou concurso do Prof. Genilton de Assis Guimarães. 5) Processos nº 23062.006214/11-97 e nº 23062.6213/11-24 – Solicitação do Prof. Renato Lúcio Ferreira Pimenta para pagamento retroativo à concessão do Regime de Dedicação Exclusiva. 6) Processo nº 23062.001179/12-91 – Solicitação da Profª. Suzana Lanna Burnier Coelho para atuar como professora colaboradora no Instituto Federal de Brasília. 7) Processo nº 23062.001367/2012-63 – Alteração na tramitação de pedidos de afastamento para capacitação. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, foi: 1) Ata da 391ª Reunião do Conselho Diretor. 2) Progressão entre classes por titulação dos professores da Carreira do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico. 3) Processo nº 23062.001069/12-93 – Ampliação de carga horária por encargo de curso ou concurso do Prof. Genilton de Assis Guimarães. 4) Processos nº 23062.006214/11-97 e nº 23062.6213/11-24 – Solicitação do Prof. Renato Lúcio Ferreira Pimenta para pagamento retroativo à concessão do Regime de Dedicação Exclusiva. 5) Processo nº 23062.001179/12-91 – Solicitação da Profª. Suzana Lanna Burnier Coelho para atuar como professora colaboradora no Instituto Federal de Brasília. 6) Processo nº 23062.001367/2012-63 – Alteração na tramitação de pedidos de afastamento para capacitação. Item 3.1 – Ata da 391ª Reunião do Conselho Diretor. Após discussão, a Ata da 391ª Reunião do Conselho Diretor foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. Item 3.2 – Progressão entre classes por titulação dos professores da Carreira do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico. Trata-se do pedido de concessão de progressão funcional por titulação sem interstício, nos termos do art. 120 da Lei Federal nº 11.784/2004, combinado aos artigos 13 e 14 da Lei Federal nº 11.344/2006. O Presidente apresentou pedido de participação de representantes dos professores que requerem a progressão, Prof. Bráulio Silva Chaves e Prof. Felipe Dias Paiva, e do SINDCEFET-MG, Profª. Fábia Barbosa Heluy Caram – Diretoria – e Drª. Maria Celeste de Ciqueira Córdova – Assessora Jurídica. A participação dos representantes foi aprovada, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. O Prof. Bráulio Silva Chaves lembrou que o Conselho Diretor já teria deliberado em favor da mencionada progressão, por meio das resoluções CD-023/11 e CD-043/11 – que fora tornada sem efeito pela Resolução CD-050/11. Informou que a maior parte dos Institutos Federais já estaria concedendo administrativamente a progressão prevista em lei. A ausência de medidas pela Instituição tem gerado grande insatisfação por parte dos docentes afetados, que, em alguns casos, têm sinalizado a intenção de não permanecer no CEFET-MG, uma vez que a perda salarial seria considerável. Destacou, ainda, o recente posicionamento do Conselho Nacional da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), favorável à progressão, nos termos das mencionadas leis. O Prof. Felipe Dias Paiva reiterou os argumentos colocados. Destacou a dimensão da perda salarial e afirmou que a correta aplicação da lei seria suficiente para garantir a justeza do ato administrativo. A Drª. Maria Celeste de Ciqueira Córdova formalizou o pedido do SINDCEFET-MG, para que o caso fosse resolvido por via administrativa, para todos os docentes do CEFET-MG, com um texto claro, que não gerasse dúvidas para a comunidade ou para os setores administrativos executores. A Profª. Fábia Barbosa Heluy Caram realçou que além de envolver uma questão de aplicação da lei e de equidade no tratamento dos docentes, a concessão da progressão protege a Instituição, uma vez que evita a evasão de docentes. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro asseverou que a questão não estaria pacificada, mesmo após o pronunciamento do CONIF, e que a forma de proceder deveria ser pensada, visto que a situação gera considerável insegurança para o gestor. A Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria manifestou apoio e enfatizou que o momento político seria favorável à causa. Lembrou que, até o momento, não houve qualquer sanção aos dirigentes que concederam a progressão por via administrativa. Os representantes se retiraram, com a exceção da Profª. Fábia Barbosa Heluy Caram. O Presidente colocou que há sinalização de que a SETEC dará apoio à causa dos docentes, mas tal assunto pode não ser facilmente equacionado, uma vez que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Advocacia-Geral da União permanecem contrários. A Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria reiterou que este seria o momento certo para se tomar decisão sobre o tema, visto que a maior parte das instituições já teria aprovado a concessão da progressão, o que tenderia a se expandir. O Presidente colocou que o CEFET-MG não poderia realizar a concessão retroativa, que deveria ser feita por via judicial. Os conselheiros concordaram com a colocação. Após discussão e análise de decisões de outras IFES, o Conselho Diretor aprovou a concessão de progressão entre classes por titulação sem a exigência de interstício para a progressão por Titulação e com interstício de dezoito meses para a progressão por Desempenho Acadêmico, para os professores da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, revogando-se a Resolução CD-023/11, de 15 de março de 2011. Os itens 3.3 – Processo nº 23062.001069/12-93 – Ampliação de carga horária por encargo de curso ou concurso do Prof. Genilton de Assis Guimarães, 3.4 – Processos nº 23062.006214/11-97 e nº 23062.6213/11-24 – Solicitação do Prof. Renato Lúcio Ferreira Pimenta para pagamento retroativo à concessão do Regime de Dedicação Exclusiva, 3.5 – Processo nº 23062.001179/12-91 – Solicitação da Profª. Suzana Lanna Burnier Coelho para atuar como professora colaboradora no Instituto Federal de Brasília, e 3.6 – Processo nº 23062.001367/2012-63 – Alteração na tramitação de pedidos de afastamento para capacitação foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para a promoção da discussão na reunião. Item 4 – Comunicações. Não houve comunicações. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros. Belo Horizonte, doze de junho de 2012.

 

 

 

 

Prof. Márcio Silva Basílio

Presidente do Conselho Diretor

 

 

Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria

Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional

 

 

Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo

Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional

 

 

Profª. Tatiana Leal Barros

Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação

 

 

Prof. Magno Meirelles Ribeiro

Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação

 

 

Srª. Sandra Lúcia Horta Neves

Representante titular dos servidores técnico-administrativos

 

 

Sr. Hamilton Silva

Representante suplente dos ex-alunos

 

 

Wesley Ruas Silva

Secretário dos Conselhos Superiores