Ata da 380ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 05 de julho de 2011.

Às quinze horas do dia cinco de julho de dois mil e onze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Srª. Luciene Maria de Lana Marzano Representante suplente da Federação das Indústrias, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Eustáquio Pinto de Assis – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Sr. Hamilton Silva – Representante suplente dos ex-alunos. A Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG justificou sua ausência. Item 1 – Verificação do quorum regimental. Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 5 (cinco) membros titulares, contado o Presidente, e de 3 (três) membros suplentes. Item 2 – Abertura da 380a Reunião do Conselho Diretor. O Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às quinze horas. Item 3 – Pauta do dia. O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata da 379ª Reunião do Conselho Diretor. 2) Referendo de resoluções. 3) Homologação do Resultado da Eleição para Diretor-Geral do CEFET-MG. 4) Reposicionamento na carreira de docentes provenientes de outra IFE e aprovados em concurso público do CEFET-MG. 5) Processo 23062.001903/11-13 – Proposta de Doutorado em Modelagem Matemática e Computacional. 6) Processo 23062.000706/11-79 – Conflito de competências entre o Departamento de Disciplinas Gerais e o Departamento de Ciências Sociais Aplicadas. 7) Regulamentação da progressão entre classes por titulação dos professores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Resolução CD-23/11, de 15 de março de 2011. 8) Processo 23062.001865/11-18 – Regulamentação da Avaliação do Desempenho Acadêmico do Professor da Carreira do Magistério Superior para Fins de Progressão Funcional para Ingresso e a progressão na Classe de Professor Associado. 9) Eleições para Diretores de Unidades dos campi I, IX e X. 10) Processo 23062.010135/09-10 – Solicitação de continuidade de auxílio para capacitação de Jacy Dias Campos de Andrade. 11) Processo 23062.000831/11-61 – Afastamento para capacitação do servidor Edmilson Leite Paixão. 12) Processo 23062.008085/11-17 – Solicitação de Eduardo Gomes Carvalho para participar em curso de pós-graduação lato sensu de outra instituição. 13) Processos 23062.001623/11-89, 23062.001671/11-21 e 23062.001657/11-09– Ampliação de carga horária de curso ou concurso de servidores. 14) MEM. 016-DIR – Criação de Unidade Organizacional para o Curso de Engenharia de Minas do Campus IV (Araxá). 15) Processo 23062.009106/11-21 – Requerimento dos servidores do Campus IX acerca de recursos humanos e infraestrutura. 16) Processo 23062.001605/11-05 – Representação de José Maria da Cruz. 17) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 18) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio entre CEFET-MG e Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis, foi:  1) Ata da 379ª Reunião do Conselho Diretor. 2) Referendo de resoluções. 3) Processo 23062.001605/11-05 – Representação de José Maria da Cruz. 4) Homologação do Resultado da Eleição para Diretor-Geral do CEFET-MG. 5) Reposicionamento na carreira de docentes provenientes de outra IFE e aprovados em concurso público do CEFET-MG. 6) Processo 23062.001903/11-13 – Proposta de Doutorado em Modelagem Matemática e Computacional. 7) Processo 23062.001865/11-18 – Regulamentação da Avaliação do Desempenho Acadêmico do Professor da Carreira do Magistério Superior para Fins de Progressão Funcional para Ingresso e a progressão na Classe de Professor Associado. 8) Processo 23062.000706/11-79 – Conflito de competências entre o Departamento de Disciplinas Gerais e o Departamento de Ciências Sociais Aplicadas. 9) Regulamentação da progressão entre classes por titulação dos professores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Resolução CD-23/11, de 15 de março de 2011. 10) Eleições para Diretores de Unidades dos campi I, IX e X. 11) Processo 23062.010135/09-10 – Solicitação de continuidade de auxílio para capacitação de Jacy Dias Campos de Andrade. 12) Processo 23062.000831/11-61 – Afastamento para capacitação do servidor Edmilson Leite Paixão. 13) Processo 23062.008085/11-17 – Solicitação de Eduardo Gomes Carvalho para participar em curso de pós-graduação lato sensu de outra instituição. 14) Processos 23062.001623/11-89, 23062.001671/11-21 e 23062.001657/11-09– Ampliação de carga horária de curso ou concurso de servidores. 15) MEM. 016-DIR – Criação de Unidade Organizacional para o Curso de Engenharia de Minas do Campus IV (Araxá). 16) Processo 23062.009106/11-21 – Requerimento dos servidores do Campus IX acerca de recursos humanos e infraestrutura. 17) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 18) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio entre CEFET-MG e Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro. Item 3.1 – Ata da 379ª Reunião do Conselho Diretor. Após discussão e alterações, a Ata da 379ª Reunião do Conselho Diretor foi aprovada com 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Item 3.2 – Referendo de resoluções. O Presidente apresentou as resoluções exaradas ad referendum do Conselho Diretor, conforme evidenciado a seguir: (1) Resoluções CD-065/11 e CD-066/11, de 9 de junho de 2011 – autorizam a ampliação do limite de carga horária para gratificação por encargo de curso ou concurso dos servidores Paulo Roberto de Souza, Antônio Romero de Paula, Leonardo Roberto da Silva e Pedro Alexandrino Bispo Neto. Tais ampliações encontram-se de acordo com os critérios e limites estabelecidos pela Resolução CD-124/06, de 18 de setembro de 2006, e pelo Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007; (2) Resolução CD-069/11, de 13 de junho de 2011 – aprova a criação de Unidades Organizacionais para a Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos e para o Serviço Médico, Odontológico e de Enfermagem nas unidades do interior. O Presidente explicou que a Resolução CD-069/11 fora publicada devido a uma demanda geral das unidades do interior, que até então não possuíam Serviço Médico, Odontológico e de Enfermagem (SMODE). A existência desse Serviço nas unidades é importante para que os servidores da área de saúde possam receber o adicional de insalubridade que lhes é de direito, através do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos. As resoluções apresentadas foram referendadas por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis. Item 3.3 – Homologação do Resultado da Eleição para Diretor-Geral do CEFET-MG. O Presidente levou ao conhecimento do plenário o Memo CE Nº 44/2011, de 5 de julho de 2011, que encaminha a este Conselho o resultado final da eleição para Diretor-Geral do CEFET-MG, gestão 2011-2015, evidenciando a vitória do candidato da Chapa 1, Prof. Márcio Silva Basílio, conforme índice percentual de votação estabelecido pelo Regulamento para Escolha do Diretor-Geral do CEFET-MG – Gestão 2011-2015, aprovado pela Resolução CD-046/11, de 20 de abril de 2011. Houve três pedidos de impugnação ou revisão do processo eleitoral indeferidos pela Comissão Eleitoral (processos nº 23062.001651/11-14 e nº 23062.001693/11-64, encaminhados à Comissão Eleitoral pelo Presidente do Conselho Diretor em atendimento ao que determina o art. 42 do Regulamento para Escolha do Diretor Geral do CEFET-MG, e Processo nº 23062.001660/11-13, encaminhado diretamente à Comissão pelo requerente). Até a data desta reunião, não houve recurso das decisões da Comissão Eleitoral encaminhado ao Conselho Diretor. O Presidente solicitou o registro em ata de que o processo eleitoral transcorreu com o acompanhamento de servidores do Tribunal Regional Eleitoral e a apuração foi realizada por meio de videoconferência, imediatamente após o encerramento das votações. Assim, o Conselho Diretor homologou por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis, o resultado da eleição para Diretor-Geral do CEFET-MG, gestão 2011-2015. O plenário determinou, ainda, o envio de cartas de agradecimento ao Tribunal Regional Eleitoral, à Comissão Eleitoral e às Comissões Eleitorais Locais. Item 3.4 – Processo 23062.001605/11-05 – Representação de José Maria da Cruz. Trata-se de pedido de encaminhamento de representação ao Ministério da Educação (MEC) contra o Diretor-Geral, Prof. Flávio Antônio dos Santos, e a Vice-Diretora, Profª. Maria Inês Gariglio. Solicita-se, ainda, o adiamento da eleição até a data da decisão da representação pelo MEC. Tal solicitação perdeu objeto, visto que o processo eleitoral foi concluído. Salientou-se, ainda, que o impetrante não encaminhou essa solicitação em tempo e na forma de recurso, conforme estabelecido pelo Regulamento para Escolha do Diretor-Geral (Resolução CD-046/11, de 20 de abril de 2011). Com relação ao pedido de encaminhamento de representação ao MEC, este Conselho concluiu que ao próprio requerente caberia encaminhar a documentação apresentada ao Ministério, sem a interveniência do Conselho Diretor. Item 3.5 – Declaração do candidato eleito a Diretor-Geral, Prof. Márcio Silva Basílio. O candidato eleito a Diretor-Geral do CEFET-MG, gestão 2011-2015, Prof. Márcio Silva Basílio, agradeceu o convite deste Conselho para comparecer à reunião e destacou o valor da representação colegiada como a ferramenta de gestão mais importante no mecanismo administrativo da Instituição. Realçou que, em sua gestão, a participação dos órgãos colegiados continuará sendo valorizada, ampliada e divulgada dentro do CEFET-MG. Os membros do conselho parabenizaram o candidato eleito e agradeceram sua presença nesta reunião. Item 3.6 – Reposicionamento na carreira de docentes provenientes de outra IFE e aprovados em concurso público do CEFET-MG. O Presidente abriu discussão acerca da regulamentação do reposicionamento na carreira de docentes provenientes de outra instituição federal de ensino e aprovados em concurso público no CEFET-MG, tendo em vista o que determina a Portaria MEC nº 475/87, de 26 de agosto de 1987: “[...] Art. 9° O ingresso nas carreiras do Magistério Superior e do Magistério de 1º e 2° graus dependerá de habilitação em concurso público de provas e títulos e far-se-á no nível inicial de qualquer classe, observados os requisitos previstos nos parágrafos dos artigos 12 e 13 do Anexo ao Decreto n° 94.664, de 1987. § 1º Quando o candidato habilitado em concurso já for docente de outra IFE, a respectiva admissão dar-se-á na classe para a qual se realizou o concurso, podendo ser posicionado, a critério da IFE, no nível a que pertencia na instituição anterior [...]”. Colocou que, conforme evidencia a Portaria, é possível o reenquadramento de professores após o ingresso na Instituição no nível em que estava posicionado na IFE de origem. Tal fato aplica-se a casos como o do Prof. Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior, discutido durante a 376ª Reunião deste Conselho, em 8 de abril de 2011. Verificando a necessidade de regulamentar o assunto de forma geral e de proceder a uma revisão do pedido do Prof. Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior, que não apresentou se requerimento com referência na Portaria MEC nº 475/87, o plenário designou o Prof. Magno Meirelles Ribeiro como relator do tema, que irá apresentar parecer para discussão em reunião posterior. Item 3.7 – Processo 23062.001903/11-13 – Proposta de Doutorado em Modelagem Matemática e Computacional. Relator: Prof. Henrique Elias Borges. O Relator apresentou a Proposta de Doutorado em Modelagem Matemática e Computacional para encaminhamento à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Explicou que fora enviada proposta no ano anterior, reprovada devido ao corpo docente apresentado. Explicou que nessa ocasião apresentou-se o corpo docente especificamente do Doutorado, sendo que a CAPES entende que deve ser evidenciado o corpo docente do Programa de Pós-Graduação, como um todo. Ainda nesta nova proposta, realizou-se um trabalho de seleção de professores com produção científica que condiz com os critérios da CAPES. Excluindo-se esse ponto, destacado pelos avaliadores, o restante da proposta, que foi bem avaliada, permanece o mesmo, conforme aprovado por este Conselho no ano anterior. A Profª. Tatiana Leal Barros destacou que é importante garantir aos docentes participantes do Mestrado que não possuem a produção correspondente aos critérios da CAPES a oportunidade de se adequarem às exigências, de forma que não percam a participação no Programa de Pós-Graduação. A Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria colocou que, nesse sentido, deve-se criar uma norma para garantir um incentivo real para a produção científica. O Pleno determinou, com 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, que tal questão será dirimida quando for realizada a apreciação, neste Conselho, da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG, aprovada pela Resolução CEPE-16/11, de 31 de março de 2011. A proposta de Doutorado em Modelagem Matemática e Computacional foi aprovada para envio à CAPES com 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Item 3.8 – Processo 23062.001865/11-18 – Regulamentação da Avaliação do Desempenho Acadêmico do Professor da Carreira do Magistério Superior para Fins de Progressão Funcional para Ingresso e a progressão na Classe de Professor Associado. Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro. O Relator explicou que o Regulamento de Avaliação de Desempenho Acadêmico de Professor da Carreira do Magistério Superior para fins de Progressão Funcional para o Ingresso e a Progressão na Classe de Professor Associado, aprovado pela Resolução CD-061/08, de 31 de maio de 2008, exige mais do que o estabelecido nas normas federais que regulamentam o assunto, principalmente no que concerne à progressão entre níveis. As exigências têm prejudicado professores que, por exemplo, dedicam-se às aulas em detrimento da produção científica, e que, não obstante a isso, fazem jus, na forma da Lei, a tal progressão. Dessa forma, apresentou nova proposta de Regulamento, que altera as pontuações exigidas de atividades de ensino, de 45 (quarenta e cinco) para 30 (trinta) pontos, e de produção científica, de 15 (quinze) para 1 (um) ponto, conforme exigência mínima da Lei. A proposta apresentada foi aprovada com 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Os itens 3.10 – Eleições para Diretores de Unidades dos campi I, IX e X, 3.11 – Processo 23062.010135/09-10 – Solicitação de continuidade de auxílio para capacitação de Jacy Dias Campos de Andrade, 3.12 – Processo 23062.000831/11-61 – Afastamento para capacitação do servidor Edmilson Leite Paixão, 3.13 – Processo 23062.008085/11-17 – Solicitação de Eduardo Gomes Carvalho para participar em curso de pós-graduação lato sensu de outra instituição, 3.14 – Processos 23062.001623/11-89, 23062.001671/11-21 e 23062.001657/11-09– Ampliação de carga horária de curso ou concurso de servidores, 3.15 – MEM. 016-DIR – Criação de Unidade Organizacional para o Curso de Engenharia de Minas do Campus IV (Araxá), 3.16 – Processo 23062.009106/11-21 – Requerimento dos servidores do Campus IX acerca de recursos humanos e infraestrutura, 3.17 – Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais, 3.18 – Processo 23062.001837/10-00 – Convênio entre CEFET-MG e Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro e 4 – Comunicações foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para a promoção da discussão na reunião. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando a lavratura desta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros. Belo Horizonte, cinco de julho de dois mil e onze.

 

 

 

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor

 

 

Srª. Luciene Maria de Lana Marzano

Representante suplente da Federação das Indústrias

 

 

Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria

Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional

 

 

Prof. Eustáquio Pinto de Assis

Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação

 

 

Profª. Tatiana Leal Barros

Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação

 

 

Prof. Magno Meirelles Ribeiro

Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação

 

 

Srª. Sandra Lúcia Horta Neves

Representante titular dos servidores técnico-administrativos

 

 

Sr. Hamilton Silva

Representante suplente dos ex-alunos.

 

 

Wesley Ruas Silva

Secretário dos Conselhos Superiores