Ata da 379ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 07 de junho de 2011.

Às quinze horas e quinze minutos do dia sete de junho de dois mil e onze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG, Srª. Luciene Maria de Lana MarzanoRepresentante suplente da Federação das Indústrias, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Eustáquio Pinto de Assis – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, Sr. Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho – Representante titular dos discentes Justificaram a ausência: Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Sr. Hamilton Silva – Representante suplente dos ex-alunos. Item 1 – Verificação do quorum regimental. Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 5 (cinco) membros titulares, contado o Presidente, e de 3 (três) membros suplentes. Item 2 – Abertura da 379a Reunião do Conselho Diretor. O Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às quinze horas e quinze minutos. Item 3 – Pauta do dia. O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Atas das 376ª, 377ª e 378ª reuniões do Conselho Diretor. 2) Referendo de resoluções: 3) Processos 23062.001476/11-56; 23062.001473/11-68; 23062001472/11-03 – Requerimentos acerca do processo eleitoral para Diretor-Geral. 4) Reposicionamento na carreira de docentes provenientes de outra IFE e aprovados em concurso público do CEFET-MG. 5) Processo 23062.000822/11-70 – Termo de adesão ao serviço voluntário do professor João Bosco Laudares. 6) Processo 23062.001236/11-42 – Acréscimo de carga horária para encargo de curso ou concurso para Pedro Alexandrino Bispo Neto. 7) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais.Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, foi: 1) Atas das 376ª, 377ª e 378ª reuniões do Conselho Diretor. 2) Referendo de resoluções. 3) Requerimentos de candidatos a Diretor-Geral acerca do Processo Eleitoral. Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro. 4) Requerimentos de apuração e providências quanto a ações dos servidores Rogério Helvídio Lopes Rosa, Rodrigo Penna e José Maria da Cruz. 5) Reposicionamento na carreira de docentes provenientes de outra IFE e aprovados em concurso público do CEFET-MG. 6) Processo 23062.000822/11-70 – Termo de adesão ao serviço voluntário do professor João Bosco Laudares. 7) Processo 23062.001236/11-42 – Acréscimo de carga horária para encargo de curso ou concurso para Pedro Alexandrino Bispo Neto. 8) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. Item 3.1 – Atas das 376ª, 377ª e 378ª reuniões do Conselho Diretor. Após discussão e alterações, a Ata da 376ª Reunião do Conselho Diretor foi aprovada com 5 (cinco) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção e as atas das 377ª e 378ª reuniões do Conselho Diretor foram aprovadas por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. Item 3.2 – Referendo de resoluções. (I) Resolução CD-050/11 – Torna sem efeito a Resolução CD-043/11, que dispõe sobre a progressão entre classes por titulação dos professores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: o Presidente explicitou que a Resolução CD-043/11, de 20 de abril de 2011, fora publicada com a finalidade de viabilizar a aplicação da determinação tomada na 374a Reunião deste Conselho acerca da progressão entre classes por titulação de professores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Contudo, após consulta jurídica, apesar do mérito, verificou-se que detalhamentos dessa Resolução, da forma posta, acarretariam problemas de aplicação. Assim, essa foi tornada sem efeito. Um regulamento acerca do assunto, contudo, deve ser feito junto a este Conselho, para que se possam executar os procedimentos administrativos pertinentes, sem prejuízos jurídicos para a Instituição. Assim sendo, o plenário referendou a Resolução CD-050, de 20 de maio de 2011 por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. (II) Resolução CD-053/11 – Altera o calendário das eleições para escolha do Diretor-Geral – gestão 2011-2015: O Presidente justificou a publicação dessa resolução devido à necessidade de adiantamento das datas das divulgações preliminar e definitiva das listas de eleitores. Tal adiantamento foi solicitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em vista do cronograma operacional estabelecido para a utilização das urnas eletrônicas. Em votação, a Resolução CD-053/11, de 24 de maio de 2011, foi referendada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. (III) Resolução CD-056/11 – Substitui membros representantes dos discentes da Comissão Eleitoral responsável por conduzir o processo de escolha do Diretor-Geral do CEFET-MG: O Presidente explicou que, devido à desistência de membros discentes da Comissão Eleitoral, publicou-se a sua substituição, conforme solicitado por essa Comissão e estabelecido pelo Regulamento dessa eleição. Sem objeções, a Resolução CD-053/11, de 24 de maio de 2011, foi referendada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. Item 3.3 – Requerimentos de candidatos a Diretor-Geral acerca do Processo Eleitoral. Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro. O Relator leu o parecer da comissão responsável pela análise dos pedidos impetrados pelos candidatos a Diretor-Geral do CEFET-MG. Os requerimentos e respectivos votos da comissão estão discriminados a seguir, conforme o tema: (I) Requerimentos de liberação de encargos didáticos durante o período de campanha – processos 23062.001514/11-43 e 23062.001476/11-56: os candidatos José Antônio Pinto, Leonardo Roberto da Silva e Santelmo Xavier Filho apresentaram pedido de liberação de encargos didáticos para fins de campanha eleitoral. A Comissão, considerando a evidente demanda de tempo dos candidatos nesse período e a necessidade de tratamento isonômico de todos esses, propôs: (a) que seja permitida a liberação de encargos didáticos e acadêmicos a todos os candidatos a Diretor-Geral do CEFET-MG durante o período de campanha que realizarem requerimento; (b) que o requerimento de liberação, acompanhado de plano de reposição de atividades acadêmicas, seja protocolado e encaminhado à Diretoria-Geral, para publicação de Portaria. A proposta da Comissão foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. (II) Requerimento de alteração das Regras dos Debates ­­– Processo 23062.001473/11-68: o candidato Renato Lúcio Ferreira Pimenta impetrou pedido de alteração dos itens 1 e 3 das Regras dos Debates para Diretor-Geral do CEFET-MG, de forma a impedir candidatos a Vice-Diretor de comporem a mesa e participarem dos debates. Após análise, a Comissão, considerando que tal medida prejudicaria o único candidato que indicou vice na inscrição para o processo eleitoral, propôs o indeferimento da solicitação do requerente. Após discussões, a proposta da Comissão foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. (III) Requerimento de veículo oficial para campanha ­– Processo 23062.001476/11-56: o candidato Santelmo Xavier Filho solicitou a disponibilização de veículos oficiais para transporte dos candidatos no período de campanha para as debates nos campi do interior. A Comissão, considerando que as campanhas de candidatos a Diretor-Geral não devem ser apoiadas com recursos públicos, propôs o indeferimento da solicitação do candidato. Sem objeções, o plenário aprovou a proposta por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. (IV) Suspensão dos debates e adiamento do calendário do processo eleitoral – Processo 23062.001519/11-67: o candidato Renato Lúcio Ferreira Pimenta realizou requerimento de “suspensão dos debates, com a consequente transferência para agosto de 2011, e realização da eleição em setembro de 2011”. O Conselho considerou que o processo eleitoral vem tendo o andamento adequado e que os motivos apresentados para embasar o pedido não são relevantes a ponto de impor ou recomendar uma alteração drástica do calendário. O plenário determinou o indeferimento da solicitação, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. 3.4 – Requerimentos de apuração e providências quanto a ações dos servidores Rogério Helvídio Lopes Rosa, Rodrigo Penna e José Maria da Cruz. O Pleno tomou conhecimento dos requerimentos do Chefe do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, Prof. Paulo Fernandes Sanches Júnior (Processo 23062.001551/11-70), e do Coordenador Geral do Diretório Central dos Estudantes, Sr. Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho (Processo 23062.001553/11-03). Esses pedem providências deste Conselho acerca dos materiais produzidos pelos servidores Rogério Helvídio Lopes Rosa e Rodrigo Penna, de conteúdo agressivo a estudantes e professores do CEFET-MG, apresentados na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, juntamente ao servidor José Maria da Cruz, e divulgados em sítios, blogs e redes sociais. O Conselho manifestou-se de forma unânime contra quaisquer tipos de agressões a servidores e discentes, em especial no caso explicitado, em que as ofensas e acusações tangem o âmbito pessoal, de forma difamatória e caluniosa. O Presidente propôs o encaminhamento dos autos à Procuradoria Jurídica para orientações quanto às medidas cabíveis, visto que as ações e as acusações dos servidores podem demandar a abertura, em âmbito administrativo, de sindicância ou processo administrativo disciplinar, ou, em âmbito jurídico, de processo criminal. Após discussões, o plenário aprovou a proposta do Presidente por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, determinando, ainda, a divulgação de nota à comunidade em repúdio às agressões realizadas pelos referidos servidores aos professores, aos estudantes e à própria Instituição. Os itens 3.5 – Reposicionamento na carreira de docentes provenientes de outra IFE e aprovados em concurso público do CEFET-MG, 3.6 – Processo 23062.000822/11-70 – Termo de adesão ao serviço voluntário do professor João Bosco Laudares, 3.7 – Processo 23062.001236/11-42 – Acréscimo de carga horária para encargo de curso ou concurso para Pedro Alexandrino Bispo Neto e 3.8 – Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para a promoção da discussão na reunião. Item 4 – Comunicações. Não houve comunicações. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros. Belo Horizonte, sete de junho de dois mil e onze.

 

 

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor

 

 

Profª. Maria Inês Gariglio

Vice-Diretora do CEFET–MG

 

 

Srª. Luciene Maria de Lana Marzano

Representante suplente da Federação das Indústrias

 

 

Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria

Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional

 

 

Prof. Eustáquio Pinto de Assis

Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação

 

 

Profª. Tatiana Leal Barros

Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação

 

 

Prof. Magno Meirelles Ribeiro

Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação

 

 

Sr. Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho

Representante titular dos discentes

 

 

Wesley Ruas Silva

Secretário dos Conselhos Superiores