Ata da 374ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 15 de março de 2011.

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia quinze de março de dois mil e onze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo – Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Eustáquio Pinto de Assis – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Sr. Hamilton Silva – Representante suplente dos ex-alunos. Item 1 – Verificação do quorum regimental. Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 5 (cinco) membros titulares, contado o Presidente, e de 4 (quatro) membros suplentes. Item 2 – Abertura da 374a Reunião do Conselho Diretor. O Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às quatorze horas e cinquenta minutos. Item 3 – Pauta do dia. O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Aprovação da Ata da 373a Reunião do Conselho Diretor. 2) Processo 23062.001236/10-61 – Recurso do servidor Márcio Bambirra dos Santos acerca de concessão de regime de Dedicação Exclusiva. 3) Enquadramento de professores da Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). 4) Processo 23062.000476/11-11 – Termo de aditamento da Prefeitura Municipal de Timóteo referente a alterações em Protocolo de Intenções. 5) Processo 23062.005263/10-86 – Recurso ao Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades do Interior. 6) Regulamento para Escolha de Diretores de Campi de Belo Horizonte. 7) Processo 23062.000364/09-72 – Programa para Realização de Serviços Técnicos Especializados de Curto Prazo e Eventuais. 8) Processo 23062.000907/10-40 – Programa de Eventos de Extensão de Cunho Gratuito. 9) Processo 23062.000336/09-37 – Solicitação de ampliação do tempo de afastamento de Jairo Justino da Silva Filho. 10) Processo 23062.001346/10-60 – Solicitação de redução de carga horária de Edna Fernandes de Moura. 11) Processo 23062.001262/10-71 – Solicitação de redução de carga horária de Marconi de Souza Leite. 12) Processo 23062.000429/10-50 – Recurso do professor William Pinheiro relativo à aplicação de pena de advertência. 13) Processo 23062.002976/10-53 – Recurso acerca da aprovação do Projeto Pedagógico e da implantação do Curso de Letras. 14) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo (MG). 15) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais.  16) Processo 23062.010145/09-65 – Liberação para afastamento de Jacy Dias Campos de Andrade. 17) Processo 23062.006496/09-26 – Relatório do Exercício do ano 2008 da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Fundação CEFETMINAS). 18) Distribuição de processos. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, foi: 1) Aprovação da Ata da 373a Reunião do Conselho Diretor. 2) Processo 23062.006534/10-57 Enquadramento de professores da Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). 3) Processo 23062.000476/11-11 – Termo de aditamento da Prefeitura Municipal de Timóteo referente a alterações em Protocolo de Intenções. 4) Solicitações de redução de carga horária de Edna Fernandes de Moura e Marconi de Souza Leite. 5) Processo 23062.000429/10-50 – Recurso do professor William Pinheiro relativo à aplicação de pena de advertência. 6) Manifestação de congratulações e reconhecimento do CEFET-MG ao Prof. Dr. Luiz Danilo Barbosa Terra. 7) Processo 23062.002976/10-53 – Recurso acerca da aprovação do Projeto Pedagógico e da implantação do Curso de Letras. 8) Processo 23062.010145/09-65 – Liberação para afastamento de Jacy Dias Campos de Andrade. 9) Regulamento para Escolha de Diretores de Campi de Belo Horizonte. 10) Processo 23062.001236/10-61 – Recurso do servidor Márcio Bambirra dos Santos acerca de concessão de regime de Dedicação Exclusiva. 11) Processo 23062.005263/10-86 – Recurso ao Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades do Interior. 12) Processo 23062.000364/09-72 – Programa para Realização de Serviços Técnicos Especializados de Curto Prazo e Eventuais. 13) Processo 23062.000907/10-40 – Programa de Eventos de Extensão de Cunho Gratuito. 14) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo (MG). 15) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 16) Processo 23062.006496/09-26 – Relatório do Exercício do ano 2008 da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Fundação CEFETMINAS). 17) Distribuição de processos. Item 3.1 – Ata da 373ª Reunião do Conselho Diretor.  Após discussão e alterações, a Ata da 373ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 1º de março de 2011, foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. Item 3.2 – Processo 23062.006534/10-57 – Enquadramento de professores da Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O Prof. Magno Meirelles Ribeiro apresentou ao plenário o relato da comissão responsável por analisar o tema em tela, explicitando parecer favorável ao pedido coletivo, de iniciativa do SINDCEFET-MG, que pleiteia progressão funcional de docentes da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que estariam sendo prejudicados por aplicação inadequada da Lei 11.784/08, de 22 de setembro de 2008. Tal equívoco estaria relacionado à não aplicação da disposição dessa Lei que mantém vigente o que determina a Lei 11.344/06, de 8 de setembro de 2009, na falta da regulamentação prevista. O relator destacou os seguintes pontos, para o entendimento do plenário: “A) o legislador condicionou a aplicação e efetivação da forma de progressão prevista no art. 120 da Lei 11.784, inclusive no que diz respeito ao interstício citado, a regulamento, ainda não publicado; B) até a publicação de tal regulamento, continuam aplicáveis as regras dos arts. 13 e 14 da Lei 11.344/06, por óbvio que temem para aqueles que entraram sob a égide da Lei 11.784, uma vez que se trata de norma sem eficácia imediata, condicionada à regulamentação pelo Poder Executivo – pelo menos no que concerne à sistemática de progressão funcional”. O pleno, após versar sobre o tema, aprovou o parecer da comissão, com 5 (cinco) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, determinando que: “I) a aplicação dos artigos 13 e 14 da Lei Federal nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, para conceder, após análise individual de cada caso, a progressão entre classes por titulação, independentemente de interstício, até a publicação do regulamento de que trata do art. 120, § 1º, da Lei Federal nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; II) A análise individual de cada caso deverá ater-se à apresentação da documentação comprobatória de titulação; III) Os efeitos financeiros terão vigor a partir da data de apresentação da documentação comprobatória da titulação”. Item 3.3 – Processo 23062.000476/11-11 – Termo de aditamento da Prefeitura Municipal de Timóteo referente a alterações em Protocolo de Intenções. O Presidente explicitou que a Prefeitura Municipal de Timóteo e o CEFET-MG estabeleceram, em maio de 2010, um protocolo de intenções, visando a transferência de novas instalações para a Unidade de Timóteo, que proporcionariam melhores condições de localização e espaço para esse campus. Nesse protocolo, consta o comprometimento do CEFET-MG em ceder para o uso da Prefeitura Municipal de Timóteo o atual prédio da Unidade, situado à Avenida Amazonas nº. 1093, no Bairro Vale Verde. Contudo, em novembro desse mesmo ano, a Prefeitura propôs Termo de Aditamento ao Protocolo, sugerindo que o CEFET-MG, ao invés de ceder, realize a doação desse patrimônio. Assim, tal prédio seria utilizado para novas finalidades pelo Município, considerando que, nesse momento, ele não seria mais necessário para o CEFET-MG, visto que a Instituição recebeu a escritura de um terreno maior. O plenário concordou com a solicitação e aprovou o Termo de Aditamento apresentado por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. Item 3.5 – Solicitações de redução de carga horária de Edna Fernandes de Moura e Marconi de Souza Leite. O Presidente apresentou as solicitações de redução de carga horária de Edna Fernandes de Moura (Processo 23062.001346/10-60) e Marconi de Souza Leite (Processo 23062.001262/10-71). A concessão de jornada de trabalho reduzida está regulamentada pela Medida Provisória 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, que faculta ao servidor, no interesse da administração, requerer a redução da jornada de trabalho para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre a totalidade da remuneração. O Presidente informou que há um despacho da Coordenação Geral de Administração de Pessoal (CGAP) informando que a Controladoria Geral da União encaminhou ao CEFET-MG o MEMO 022/2010/AECI/MG, que trata de servidores com indícios de irregularidades em acumulação ilícita de cargos, dentre os quais figuram os dois impetrantes. Após análise dos autos e discussão sobre o assunto em tela, o plenário determinou, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, o indeferimento das solicitações de redução de carga horária de Edna Fernandes de Moura e Marconi de Souza Leite, considerando que tais requerimentos não condizem com o interesse da Instituição. Item 3.6 – Processo 23062.000429/10-50 – Recurso do professor William Pinheiro relativo à aplicação de pena de advertência. Antes do início das discussões, o Prof. Eustáquio Pinto de Assis retirou-se da sala, declarando-se impedido de tratar do assunto por envolvimento no processo. O plenário, conhecendo do recurso e apreciando seus termos, o considerou improcedente, uma vez que: as preliminares de nulidade, ora levantadas, foram devidamente apreciadas no curso dos respectivos processos e não foram aceitas, não havendo hoje nenhum indício de que deveriam ter sido acatadas; a portaria contestada faz explícita menção ao processo que a instruiu, remetendo a este documento a consulta sobre fundamentação legal e as transgressões consideradas; o fato da fundamentação legal e das transgressões consideradas não constarem explicitamente (constam indiretamente) da portaria é medida de preservação da exposição pública do reclamante, muito prejudicial em se tratando de um educador, e de forma alguma representou cerceamento da defesa, sendo que no próprio instrumento de recurso (item 3 da argumentação) o reclamante demonstra ter conhecimento da fundamentação legal e das transgressões consideradas; a penalidade aplicada está prevista, para as transgressões disciplinares apuradas, na Lei 8.112/90 “Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave (negritamos)”. Nesses termos, o indeferimento do pedido do requerente foi aprovado com 5 (cinco) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção Item 3.7 – Manifestação de congratulações e reconhecimento do CEFET-MG ao Prof. Dr. Luiz Danilo Barbosa Terra. O Conselheiro Prof. Magno Meirelles Ribeiro chamou a atenção dos presentes para o fato de que, no início desse ano letivo, deixou o CEFET-MG o Prof. Luiz Danilo Barbosa Terra, que requereu sua aposentadoria. Mencionou que, nos mais de vinte anos em que dedicou-se ao CEFET-MG, contribuiu muito com o Curso de Engenharia Industrial Elétrica, e que, durante muito tempo, foi o principal esteio do antigo Mestrado em Tecnologia, e da APEX, reconhecidamente o embrião de toda a atividade de pós-graduação hoje existente na instituição. Neste período ele coordenou um grande esforço para a criação de massa crítica de docentes para a pós-graduação, com contratações, transferências e apoio à titulação. Lembrou também que ele foi o primeiro representante dos docentes da pós-graduação no Conselho, exercendo um mandato profícuo e representativo. Vários dos presentes, especialmente os professores Eustáquio Pinto de Assis e Maria Inês Gariglio, reforçando o relator do Prof. Magno Meirelles Ribeiro, teceram considerações, as mais elogiosas, sobre a carreira do Prof. Luiz Danilo, ressaltando o período em que seu nome esteve vinculado à APEX, numa época em que seu trabalho era imprescindível e, de fato, foi determinante para a consolidação da incipiente atividade de pós-graduação na Instituição. O Presidente propôs que se consignasse em ata uma manifestação de congratulações e reconhecimento ao Prof. Dr. Luiz Danilo Barbosa Terra, pelos serviços prestados à Instituição, e que o professor recebesse uma placa alusiva à homenagem, em ocasião a ser definida. A proposta foi votada e aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. Item 3.8 – Processo 23062.002976/10-53 – Recurso acerca da aprovação do Projeto Pedagógico e da implantação do Curso de Letras. Conhecendo do recurso e apreciando seus termos, os conselheiros constataram que, comparado ao pedido anterior (objeto da decisão ora contestada), não se acrescenta nenhuma argumentação nova, exceto a de que o pedido de reconsideração não teria “amparo legal na norma superior” e de que seria “mera ação procrastinatória”, dada a suposição, do recorrente, de que “o CEPE demonstrou de forma inequívoca não estar disposto a tratar do assunto”. O Conselho Diretor, entretanto, não considera procedente essa linha de argumentação, pois tem por estabelecido que o pedido de reconsideração, previsto no Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados – norma emanada do próprio Conselho, teria sido o instrumento adequado para materializar e processar o inconformismo do recorrente, e que, apenas depois do processamento desse pedido de reconsideração se poderia argumentar sobre a disposição do CEPE para tratar ou não do assunto.  Em votação, o recurso foi negado, por unanimidade, com (seis) votos. Item 3.9 – Processo 23062.010145/09-65 – Liberação para afastamento de Jacy Dias Campos de Andrade. O Presidente explicitou que a Profª. Jacy Dias Campos de Andrade realizou requerimento de afastamento para capacitação em dezembro de 2009, para cursar Doutorado em Letras na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, a partir de fevereiro de 2010. A impetrante, contudo, será aposentada compulsoriamente em maio de 2013, inviabilizando, caso a servidora se afastasse pelos 4 (quatro) anos, o cumprimento do art. 96-A da mesma Lei, que determina que os servidores beneficiados pelos afastamentos para capacitação terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido. Dessa forma, para contornar o problema, a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DPPG) sugeriu a aprovação do requerimento, desde que realizado por três semestres letivos, do dia 02/02/2010 a 30/06/2011, tornando possível o retorno da servidora a tempo de cumprir o que determina a Lei. Tal parecer não foi compartilhado pela Comissão Permanente de Pessoal Docente, que sugere o indeferimento da solicitação. Considerando o conjunto dos pareceres e a excepcionalidade do caso, foi realizada a autorização para o afastamento da servidora, através da Resolução CD-034/10, de 16/03/2010, pelo período sugerido pela DPPG, com a ressalva de que “o período de afastamento previsto [...] será analisado pelo plenário do Conselho Diretor, podendo, inclusive, ser reduzido, tendo em vista a excepcionalidade da situação [...]”. Exposto o caso, o Presidente propôs a aprovação da continuidade do afastamento para capacitação da impetrante, sugerindo, ainda, que, considerando a necessidade apresentada pela servidora, seja concedido o mesmo tratamento dado aos demais casos de afastamento para capacitação, sem distinção. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. Item 3.10 – Regulamento para Escolha de Diretores de Campi de Belo Horizonte. O Presidente apresentou ao plenário a proposta de Regulamento para Escolha de Diretores de Campi de Belo Horizonte. Alertou, ainda, que, devido à proximidade da eleição para Diretor-Geral, não teria clareza da melhor forma de se proceder para a realização desse processo, visto que a ocorrência das eleições em datas próximas poderia prejudicar o bom andamento do processo eleitoral, em ambos os casos. A Profª. Tatiana Leal Barros destacou que, em sua opinião, é importante que não se prolongue ainda mais a espera para as eleições de Diretores de Campi de Belo Horizonte, visto que os mandatos dos atuais diretores já expiraram e que a comunidade faz grande pressão para que este Conselho tome providências. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro sugeriu que, caso não seja possível a eleição para Diretores de Campi neste momento, os atuais Diretores fossem substituídos por Diretores pro tempore. Acrescentou que, dessa forma, também seria viabilizada a realocação dos Cargos de Direção, discutida anteriormente neste Conselho, de forma que os Diretores de Campi de Belo Horizonte sejam gratificados com a CD-4, e que as respectivas CD-3 voltem às suas Unidades de origem.  A Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria destacou que esta é uma decisão delicada, visto que pode ser interpretada equivocadamente ou usada para discussões e críticas de cunho estritamente eleitoral. O Prof. Eustáquio Pinto de Assis destacou que, se constar do Regulamento a gratificação que os Diretores farão jus, não haverá qualquer problema em se realizar a citada realocação de Cargos de Direção. Em relação à data da eleição, o Presidente destacou que seria interessante aguardar, pelo menos, os resultados da eleição para Diretor-Geral, para que então se houvesse a eleição para Diretores de Campi, visto que, dessa forma, a comunidade poderia escolher Diretores com perfis mais condizentes com a administração central. Considerando a discussão realizada, o plenário aprovou o Regulamento para Escolha de Diretores de Campi de Belo Horizonte por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, determinando, ainda, que aos Diretores dos Campi de Belo Horizonte ficará assegurada, no mínimo, a gratificação por Cargo de Direção CD-4. Os itens 3.11 – Processo 23062.001236/10-61 – Recurso do servidor Márcio Bambirra dos Santos acerca de concessão de regime de Dedicação Exclusiva, 3.12 – Processo 23062.005263/10-86 – Recurso ao Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades do Interior, 3.13 – Processo 23062.000364/09-72 – Programa para Realização de Serviços Técnicos Especializados de Curto Prazo e Eventuais, 3.14 – Processo 23062.000907/10-40 – Programa de Eventos de Extensão de Cunho Gratuito, 3.15 – Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo (MG), 3.16 – Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais, 3.17 – Processo 23062.006496/09-26 – Relatório do Exercício do ano 2008 da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais, 3.18 – Distribuição de processos e 4 – Comunicações foram retirados de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião, por questão de tempo. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros. Belo Horizonte, quinze de março de dois mil e onze.

 

 

 

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor

 

 

Profª. Maria Inês Gariglio

Vice-Diretora do CEFET–MG

 

 

Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria

Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional

 

 

Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo

Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional

 

 

Prof. Eustáquio Pinto de Assis

Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação

 

 

Profª. Tatiana Leal Barros

Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação

 

 

Prof. Magno Meirelles Ribeiro

Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação

 

 

Srª. Sandra Lúcia Horta Neves

Representante titular dos servidores técnico-administrativos

 

 

Sr. Hamilton Silva

Representante suplente dos ex-alunos

 

 

Wesley Ruas Silva

Secretário dos Conselhos Superiores