Ata da 372ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 19 de novembro de 2010.

Às nove horas do dia dezenove de novembro de dois mil e dez, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG, Sr. João Roberto Puliti – Representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo – Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Eustáquio Pinto de Assis – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Sr. Hamilton Silva – Representante suplente dos ex-alunos. Item 1 – Verificação do quorum regimental. Verificou-se o cumprimento do quorum regimental, registrando-se a presença de 6 (seis) membros titulares, contado o Presidente, e de 4 (quatro) membros suplentes.  Item 2 – Abertura da 372a Reunião do Conselho Diretor. O Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às nove horas. Item 3 – Pauta do dia.  O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Aprovação da Ata da 371ª Reunião do Conselho Diretor. 2) Referendamento de resoluções. 3) Recredenciamento da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 4) Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades. 5) Processo 23062.002976/10-53 – Recurso acerca da aprovação do Projeto Pedagógico e da implantação do Curso de Letras. 6) Processo 23062.009142/10-11 – Atividade de extensão “Projetos de acústica, áudio, ar-condicionado e elétrica do Centro de Cultura da Prefeitura de Coqueiral”. 7) Processo 23062.002700/08-68 – Continuidade da Atividade de Extensão “Curso de Aperfeiçoamento de Recursos Humanos do Vale do Aço na Área Mineral e Metalúrgica”. 8) Processo 23062.009181/09-21 – Atividade de extensão “Programa de Gestão e Integração Empresarial do Campus IX do CEFET-MG”. 9) Processo 23062.001989/10-40 – Atividade de Extensão: “Programa Astronomia no Vale do Aço – Um novo olhar para o céu”. 10) Processo 23062.001959/10-89 – Atividade de extensão “Estudo e aprimoramento dos processos financeiros e operacionais dos operadores autônomos de transporte coletivo do Rio de Janeiro”. 11) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo (MG). 12) Processo 23062.002270/09-00 – Recurso do servidor Marcelo Ferreira quanto ao enquadramento relativo à capacitação. 13) Ofício Nascente 03/2010 – Indicação de membros para o Conselho Gestor da Incubadora de Empresas Nascente. 14) Processo 23062.000364/09-72 – Programa para Realização de Serviços Técnicos Especializados de Curto Prazo e Eventuais. 15) Processo 23062.000907/10-40 – Programa de Eventos de Extensão de Cunho Gratuito. 16) Processo 23062.002869/09-90 – Concessão de progressão por titulação de Ronan Drumond de Figueiredo Rossi. 17) Processo 23062.000336/09-37 – Solicitação de ampliação do tempo de afastamento de Jairo Justino da Silva Filho. 18) Processo 23062.001346/10-60 – Solicitação de redução de carga horária de Edna Fernandes de Moura. 19) Processo 23062.001262/10-71 – Solicitação de redução de carga horária de Marconi de Souza Leite. 20) Processo 23062.000429/10-50 – Recurso do professor William Pinheiro relativo à aplicação de pena de advertência. 21) Revogação dos regulamentos do Conselho Departamental, do Conselho de Ensino, do Conselho Empresarial e Técnico Profissional e do Conselho de Professores. 22) Processo 23062.001148/07-09 – Revogação da Resolução CD-041/03, que delega competência à Diretoiria de Ensino Superior com relação à Bolsa de Monitoria. 23) Processo 23062.001071/10-73 – Revogação do inciso IV do art. 14 do Plano Institucional de Apoio à Capacitação dos Técnicos Administrativos, aprovado pela Resolução CD-009/97. 24) Processo 23062.001043/10-38 – Pedido de reconsideração da distribuição de encargos didáticos feita pelo Departamento de Ciências Sociais Aplicadas envolvendo professores de outros departamentos. 25) Processo 23062.010145/09-65 – Liberação para afastamento de Jacy Dias Campos de Andrade. 26) Processo 23062.006496/09-26 – Relatório do Exercício do ano 2008 da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Fundação CEFETMINAS). 27) Distribuição de processos. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, foi: 1) Aprovação da Ata da 371ª Reunião do Conselho Diretor. 2) Recredenciamento da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 3) Referendamento de resoluções. 4) Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades. 5) Processo 23062.002976/10-53 – Recurso acerca da aprovação do Projeto Pedagógico e da implantação do Curso de Letras. 6) Processo 23062.009142/10-11 – Atividade de extensão “Projetos de acústica, áudio, ar-condicionado e elétrica do Centro de Cultura da Prefeitura de Coqueiral”. 7) Processo 23062.002700/08-68 – Continuidade da Atividade de Extensão “Curso de Aperfeiçoamento de Recursos Humanos do Vale do Aço na Área Mineral e Metalúrgica”. 8) Processo 23062.009181/09-21 – Atividade de extensão “Programa de Gestão e Integração Empresarial do Campus IX do CEFET-MG”. 9) Processo 23062.001989/10-40 – Atividade de Extensão: “Programa Astronomia no Vale do Aço – Um novo olhar para o céu”. 10) Processo 23062.001959/10-89 – Atividade de extensão “Estudo e aprimoramento dos processos financeiros e operacionais dos operadores autônomos de transporte coletivo do Rio de Janeiro”. 11) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo (MG). 12) Processo 23062.002270/09-00 – Recurso do servidor Marcelo Ferreira quanto ao enquadramento relativo à capacitação. 13) Ofício Nascente 03/2010 – Indicação de membros para o Conselho Gestor da Incubadora de Empresas Nascente. 14) Processo 23062.000364/09-72 – Programa para Realização de Serviços Técnicos Especializados de Curto Prazo e Eventuais. 15) Processo 23062.000907/10-40 – Programa de Eventos de Extensão de Cunho Gratuito. 16) Processo 23062.002869/09-90 – Concessão de progressão por titulação de Ronan Drumond de Figueiredo Rossi. 17) Processo 23062.000336/09-37 – Solicitação de ampliação do tempo de afastamento de Jairo Justino da Silva Filho. 18) Processo 23062.001346/10-60 – Solicitação de redução de carga horária de Edna Fernandes de Moura. 19) Processo 23062.001262/10-71 – Solicitação de redução de carga horária de Marconi de Souza Leite. 20) Processo 23062.000429/10-50 – Recurso do professor William Pinheiro relativo à aplicação de pena de advertência. 21) Revogação dos regulamentos do Conselho Departamental, do Conselho de Ensino, do Conselho Empresarial e Técnico Profissional e do Conselho de Professores. 22) Processo 23062.001148/07-09 – Revogação da Resolução CD-041/03, que delega competência à Diretoria de Ensino Superior com relação à Bolsa de Monitoria. 23) Processo 23062.001071/10-73 – Revogação do inciso IV do art. 14 do Plano Institucional de Apoio à Capacitação dos Técnicos Administrativos, aprovado pela Resolução CD-009/97. 24) Processo 23062.001043/10-38 – Pedido de reconsideração da distribuição de encargos didáticos feita pelo Departamento de Ciências Sociais Aplicadas envolvendo professores de outros departamentos. 25) Processo 23062.010145/09-65 – Liberação para afastamento de Jacy Dias Campos de Andrade. 26) Processo 23062.006496/09-26 – Relatório do Exercício do ano 2008 da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Fundação CEFETMINAS). 27) Distribuição de processos. Item 3.1 – Aprovação da Ata da 371ª Reunião do Conselho Diretor. Após alterações, a ata da 371ª Reunião do Conselho Diretor foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis. Item 3.2 – Recredenciamento da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. O Presidente levou ao conhecimento do plenário o OF. FCM 201-10, encaminhado pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais em 19 de outubro de 2010, que explicita a lista de projetos desenvolvidos na qual o CEFET-MG tenha sido responsável pela sua execução ou figurado como interveniente, incluindo-se os iniciados e cujos instrumentos jurídicos disciplinares tenham sido aditados no ano de 2009. O Conselho analisou tal documento para fins de instrução do processo de recredenciamento desta Fundação junto ao Ministério da Educação, constatando que os projetos mencionados contam com a participação de pessoal do CEFET-MG com proporção superior a 2/3 (dois terços) do pessoal envolvido. Os itens 3.3 – Referendamento de resoluções; 3.4 – Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades; 3.5 – Processo 23062.002976/10-53 – Recurso acerca da aprovação do Projeto Pedagógico e da implantação do Curso de Letras; 3.6 – Processo 23062.009142/10-11 – Atividade de extensão “Projetos de acústica, áudio, ar-condicionado e elétrica do Centro de Cultura da Prefeitura de Coqueiral”; 3.7 – Processo 23062.002700/08-68 – Continuidade da Atividade de Extensão “Curso de Aperfeiçoamento de Recursos Humanos do Vale do Aço na Área Mineral e Metalúrgica”. 3.8 – Processo 23062.009181/09-21 – Atividade de extensão “Programa de Gestão e Integração Empresarial do Campus IX do CEFET-MG”; 3.9 – Processo 23062.001989/10-40 – Atividade de Extensão: “Programa Astronomia no Vale do Aço – Um novo olhar para o céu”; 3.10 – Processo 23062.001959/10-89 – Atividade de extensão “Estudo e aprimoramento dos processos financeiros e operacionais dos operadores autônomos de transporte coletivo do Rio de Janeiro”; 3.11 – Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo (MG); 3.12 – Processo 23062.002270/09-00 – Recurso do servidor Marcelo Ferreira quanto ao enquadramento relativo à capacitação; 3.13 – Ofício Nascente 03/2010 – Indicação de membros para o Conselho Gestor da Incubadora de Empresas Nascente. 3.14 – Processo 23062.000364/09-72 – Programa para Realização de Serviços Técnicos Especializados de Curto Prazo e Eventuais; 3.15 – Processo 23062.000907/10-40 – Programa de Eventos de Extensão de Cunho Gratuito; 3.16 – Processo 23062.002869/09-90 – Concessão de progressão por titulação de Ronan Drumond de Figueiredo Rossi; 3.17 – Processo 23062.000336/09-37 – Solicitação de ampliação do tempo de afastamento de Jairo Justino da Silva Filho; 3.18 – Processo 23062.001346/10-60 – Solicitação de redução de carga horária de Edna Fernandes de Moura; 3.19 – Processo 23062.001262/10-71 – Solicitação de redução de carga horária de Marconi de Souza Leite; 3.20 – Processo 23062.000429/10-50 – Recurso do professor William Pinheiro relativo à aplicação de pena de advertência; 3.21 – Revogação dos regulamentos do Conselho Departamental, do Conselho de Ensino, do Conselho Empresarial e Técnico Profissional e do Conselho de Professores; 3.22 – Processo 23062.001148/07-09 – Revogação da Resolução CD-041/03, que delega competência à Diretoria de Ensino Superior com relação à Bolsa de Monitoria; 3.23 – Processo 23062.001071/10-73 – Revogação do inciso IV do art. 14 do Plano Institucional de Apoio à Capacitação dos Técnicos Administrativos, aprovado pela Resolução CD-009/97; 3.24 – Processo 23062.001043/10-38 – Pedido de reconsideração da distribuição de encargos didáticos feita pelo Departamento de Ciências Sociais Aplicadas envolvendo professores de outros departamentos; 3.25 – Processo 23062.010145/09-65 – Liberação para afastamento de Jacy Dias Campos de Andrade; 3.26 – Processo 23062.006496/09-26 – Relatório do Exercício do ano 2008 da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Fundação CEFETMINAS); 3.27 – Distribuição de processos foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para promoção da discussão na reunião. O Presidente abriu, então, a palavra ao Prof. Antônio Libério de Borba, Presidente da Seção Sindical dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – SINDCEFET-MG, e à Advogada do SINDCEFET-MG, Dra. Maria Celeste Cirqueira Córdova, para que apresentassem argumentos a respeito da solicitação de regulamentação da progressão por titulação dos docentes que ingressaram na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Explicaram que, ao longo dos últimos anos, a Instituição realizou diversos concursos para provimento de vagas do quadro de pessoal efetivo para a Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Durante esse tempo, ocorreram alterações na Carreira, através da Medida Provisória nº 431/2008, convertida na Lei Federal nº 11.784/2008, que criou nova forma de ingresso do pessoal docente. Essa Lei estabelece que “o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos servidores que integram os Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino, subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação, ocorrerá mediante progressão funcional, exclusivamente, por titulação e desempenho acadêmico, nos termos do regulamento” (caput do art. 120). Tal regulamento ainda não foi publicado e, como estabelecido pela mesma Lei, “até que seja publicado o regulamento [...], para fins de progressão funcional e desenvolvimento na Carreira [...], aplicam-se as regras estabelecidas nos arts. 13 e 14 da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006” (§5º do art. 120). Considerando isso, o SINDCEFET-MG, após avaliar os aspectos legais relacionados, concluiu que o CEFET-MG não observou de forma adequada os parâmetros normativos, dando posse aos professores em enquadramento diverso ao devido, por ter desconsiderado o fato de que não foi publicado o referido regulamento, e que, portanto, deveria ser levado em conta o disposto nos artigos 13 e 14 da Lei nº 11.344/2009: “Art. 13. A progressão na Carreira do Magistério de 1o e 2o Graus ocorrerá, exclusivamente, por titulação e desempenho acadêmico, nos termos de portaria expedida pelo Ministro de Estado da Educação: I - de um nível para outro, imediatamente superior, dentro da mesma Classe; ou II - de uma para outra Classe. § 1o – A progressão de que trata o inciso I será feita após o cumprimento, pelo docente, do interstício de dois anos no respectivo nível, mediante avaliação de desempenho, ou interstício de quatro anos de atividade em órgão público. § 2o – A progressão prevista no inciso II far-se-á, independentemente do interstício, por titulação ou mediante avaliação de desempenho acadêmico do docente que não obtiver a titulação necessária, mas que esteja, no mínimo, há dois anos no nível 4 da respectiva Classe ou com interstício de quatro anos de atividade em órgão público, exceto para a Classe Especial.   § 3o – A progressão dos professores pertencentes à Carreira do Magistério de 1o e 2o Graus para a Classe Especial ocorrerá mediante avaliação de desempenho daqueles que estejam posicionados há pelo menos 2 (dois) anos no nível 4 da Classe E e que possuam o mínimo de: I - oito anos de efetivo exercício de Magistério em instituição de ensino federal ou dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, quando portadores de título de Mestre ou Doutor; II - quinze anos de efetivo exercício de Magistério em instituição de ensino federal ou dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, quando portadores de diploma de Especialização, Aperfeiçoamento ou Graduação. Art. 14.  A progressão funcional para a Classe Especial dos servidores que possuam titulação acadêmica inferior à de graduação e estejam posicionados no nível 4 da Classe E poderá ocorrer se: I – tiverem ingressado na carreira de Magistério de 1o e 2o Graus até a data de publicação desta Medida Provisória; e  II – possuírem o mínimo de quinze anos de efetivo exercício de Magistério em instituição de ensino federal ou dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.” Salientaram a necessidade de que tais pontos fossem considerados, tendo em vista o dano patrimonial ocasionado aos servidores que tomaram posse e estão enquadrados no Nível 1 da Classe D1 e que têm, neste momento, impedido, de forma possivelmente equivocada, o direito à progressão de Classe. Dessa forma, solicitaram que o Conselho Diretor, na ausência da regulamentação da lei, elabore um resolução para regular o tema dentro da Instituição, contemplando os seguintes pontos, nos termos da minuta de resolução apresentada através do Of. SINDCEFET-MG/031/10: 1 – “o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos servidores que integram o Quadro de Pessoal do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG ocorrerá mediante progressão funcional, exclusivamente, por Titulação e Desempenho Acadêmico, nos termos do Art. 120, §§ 1º e 5º da Lei Federal nº 11784/2008, combinados com os arts. 13 e 14 da Lei Federal nº 11.344/2006, não se exigindo para aquela qualquer interstício, e, para esta, interstício de dezoito meses”; 2 – “a progressão funcional da Classe D-IV para a Classe D-V é possível, desde que observados os parâmetros estabelecidos nos termos dos arts. 13 e 14 da Lei Federal nº 11.344/2006”; 3 – “a aplicação e utilização do delineamento legal encartado nos arts. 13 e 14 da Lei federal nº 11.344/2006, para fins de progressão funcional, dar-se-ão até que sobrevenha a edição do normativo regulamentador, consoante estabelece o §5º da Lei Federal Nº 11.784/2008”. O Prof. Flávio Antônio dos Santos agradeceu a presença do Presidente e da Advogada do SINDCEFET e informou que o tema será pautado para discussão no Conselho Diretor. Item 4 – Comunicações. Conselheiros: a) O Sr. João Roberto Puliti fez elogio ao pleno, pela seriedade com que os temas são tratados no Conselho. Destacou que as análises e as discussões são realizadas de forma cuidadosa, sem que se acelere em demasia o andamento das discussões. b) O Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo informou que ocorreu, em outubro, a III Semana da Engenharia de Controle e Automação na Unidade de Leopoldina, que obteve grande sucesso junto ao público. Ocorreu, também na Unidade, no dia 17 de novembro, a I Mostra de Iniciação Científica, sob a coordenação do Professor Wesley Willliam Gonçalves Nascimento. Presidente: a) O CEFET-MG realizou, nos dias 17 e 18 deste mês, o 70º Seminário de Conclusão dos Cursos Técnicos de Belo Horizonte. b) A Diretoria de Planejamento e Gestão promoveu, nos dias 16 e 17 deste mês, o II Workshop de Planejamento e Gestão, destinado aos gestores dos diversos setores da instituição, tratando de diversos temas administrativos, como gestão de recursos humanos e materiais. c) O CEFET-MG adquiriu um terreno com área de 6.791,57m2 para a expansão da Unidade de Leopoldina. Esse possibilitará a construção de salas de aula, de laboratórios e de biblioteca. d) Teve fim, no dia 12 de novembro, a exposição “CEFET-MG: um percurso de 100 anos”, que encerra as comemorações do aniversário de cem anos da Instituição. Essa exposição levou ao público diversos documentos, fotografias e objetos existentes no arquivo da escola, organizados pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Memória, História e Espaços do CEFET-MG (NEMHE). e) A aluna Stephanie Alves de Oliveira Silva, do Curso Técnico em Turismo e Lazer, conquistou o 1º lugar no “Concurso de Redação – Turismo e Biodiversidade: Desenvolvimento com Respeito”, promovido pelo Serviço Social do Comércio de Minas Gerais – SESC/MG. f) Grupo de alunas do Curso Técnico em Turismo e Lazer, orientado pela Profª. Mabel Rocha Couto, venceu a etapa regional sudeste do Prêmio Técnico Empreendedor 2010, no tema inclusão social, promovido em parceria entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e o Banco do Brasil. g) Projeto desenvolvido por alunos do curso de Engenharia de Produção Civil do CEFET-MG, orientados pela Profª. Hersília de Andrade e Santos, realizado com apoio da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), foi um dos cinco vencedores do Prêmio Odebrecht de Desenvolvimento Sustentável 2010. h) O CEFET-MG, por meio da Coordenação de Inovação e Tecnologia (CIT), promoveu, nos dias 11 e 12 deste mês, o 1º Encontro de Tecnologia, Inovação e Competitividade – Intercit. i) No dia 17 de novembro, por meio do Núcleo de Pesquisa e Estudos Afro-Brasileiros (NEAB), o CEFET-MG promoveu evento em comemoração à Semana de Consciência Negra. j) A Profª. Sancha Lívia foi classificada para o HRD Awards 2011, que ocorrerá na Antuérpia (Bélgica). k) O Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo foi eleito, no dia 8 de novembro, Diretor da Unidade de Leopoldina. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros. Belo Horizonte, dezenove de novembro de dois mil e dez.

 

 

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor

 

 

Profª. Maria Inês Gariglio

Vice-Diretora do CEFET–MG

 

 

Sr. João Roberto Puliti

Representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária

 

 

Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria

Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional

 

 

Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo

Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional

 

 

Prof. Eustáquio Pinto de Assis

Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação

 

 

Profª. Tatiana Leal Barros

Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação

 

 

Prof. Magno Meirelles Ribeiro

Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação

 

 

Srª. Sandra Lúcia Horta Neves

Representante titular dos servidores técnico-administrativos

 

 

Sr. Hamilton Silva

Representante suplente dos ex-alunos

 

 

Wesley Ruas Silva

Secretário dos Conselhos Superiores