Ata da 371ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 14 de setembro de 2010.

Às quinze horas e dez minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e dez, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG, Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo – Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Eustáquio Pinto de Assis – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Sr. Márcio Antônio Rosa Representante suplente dos servidores técnico-administrativos, Sr. Hamilton Silva – Representante suplente dos ex-alunos, Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira – Representante suplente dos discentes. O Sr. João Roberto Puliti – Representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária justificou sua ausência. Item 1 – Verificação do quorum regimental. Registrou-se, inicialmente, a presença de 4 (quatro) membros titulares, contado o Presidente, e de 5 (cinco) membros suplentes.  Item 2 – Abertura da 371a Reunião do Conselho Diretor. O Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às quinze horas e dez minutos. Item 3 – Pauta do dia. O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Aprovação da Ata da 370a Reunião do Conselho Diretor. 2) Referendamento de resoluções. 3) Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades. 4) Memo DPG nº 821/2010 e Processo 23062.003581/05-63 – Realocação dos recursos reservados à construção do Prédio da Engenharia Elétrica / Eletrotécnica. 5) Processo 23062.002293/10-31 – Centro de Línguas e Culturas. 6) Processo 23062.002199/10-72 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade do Porto. 7) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo (MG). 8) Processo 23062.009181/09-21 – Programa de Gestão e Integração Empresarial do Campus IX do CEFET-MG. 9) Processo 23062.009085/08-57 – Recurso do Prof. Giuliano Roberto da Silva acerca de progressão por titulação. 10) Processo 23062.005202/08-77 – Recurso do Prof. Miguel Fernando de Oliveira Guerra acerca de progressão por titulação. 11) Processo 23062.002547/10-57 – Carta do Departamento de Disciplinas Gerais. 12) Of. FCM 165-10 – Encaminhamento de demonstrações contábeis do exercício social, parecer da auditoria independente e relatório anual de gestão, referentes ao ano 2009, para apreciação. 13) Distribuição de processos. Após discussão e alterações, a pauta aprovada com por unanimidade, com 7 (sete) votos, foi: 1) Aprovação da Ata da 370a Reunião do Conselho Diretor. 2) Recredenciamento da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 3) Referendamento de resoluções. 4) Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades. 5) Recurso acerca da aprovação do Projeto e da implantação do Curso de Letras no CEFET-MG. 6) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo (MG). 7) Processo 23062.009181/09-21 – Programa de Gestão e Integração Empresarial do Campus IX do CEFET-MG. 8) Processo 23062.009085/08-57 – Recurso do Prof. Giuliano Roberto da Silva acerca de progressão por titulação. 9) Processo 23062.005202/08-77 – Recurso do Prof. Miguel Fernando de Oliveira Guerra acerca de progressão por titulação. 10) Processo 23062.002547/10-57 – Carta do Departamento de Disciplinas Gerais. 11) Distribuição de processos. Item 3.1 – Ata da 370ª Reunião do Conselho Diretor. Após discussão, a Ata da 370ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 17 de agosto de 2010, foi aprovada por unanimidade. Item 3.2 – Recredenciamento da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. O Presidente apresentou o Of. FCM 165-10, que encaminha as demonstrações contábeis do exercício social, o parecer da auditoria independente e o relatório anual de gestão da Fundação, referentes ao ano 2009, o Estatuto da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais e a proposta de recredenciamento dessa Fundação como fundação de apoio ao CEFET-MG. O Conselho apreciou as demonstrações contábeis do exercício social, o parecer da auditoria independente e o relatório anual de gestão da Fundação, referendou o Estatuto e manifestou-se favorável ao recredenciamento da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais como fundação de apoio ao CEFET-MG. Item 3.3 – Referendamento de resoluções. O Presidente apresentou as seguintes resoluções para referendamento: (I) Resolução CD-153/08 – Convênio entre o CEFET-MG e a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais: resolução apresentada para referendamento na 366ª Reunião, cujo processo foi solicitado para vistas pelo Prof. Magno Meirelles Ribeiro. Após análise, o Conselheiro manifestou concordância com o referendamento da Resolução. (II) Resolução CD-073/09 – Termo de cooperação técnica entre o CEFET-MG e a UNIMONTES: resolução apresentada para referendamento na 366ª Reunião, cujo processo foi solicitado para vistas pelo Prof. Magno Meirelles Ribeiro. Após análise, o Conselheiro manifestou concordância com o referendamento da Resolução. (III) Resolução CD-033/10 – Convênio com Fundação Cultural e Educativa Água Viva: resolução apresentada para referendamento na 366ª Reunião, cujo processo foi solicitado para vistas pela Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria. Após análise, a Conselheira manifestou concordância com o referendamento da Resolução. (IV) Resolução CD-058/10 – Autoriza a professora Cristiane de Castro e Almeida a desenvolver atividades de caráter esporádico nas Faculdades Pedro Leopoldo, para que possa concluir algumas atividades  iniciadas na referida Faculdade, antes de tomar posse no CEFET-MG, este ano, sem prejuízo de suas atividades na Instituição. (V) Resolução CD-105/10 – Autoriza a ampliação de carga horária por encargo de curso/concurso de servidores: trata da ampliação de carga horária para servidores que cumpriram mais de cento e vinte horas de trabalhos relacionados ao vestibular ou aos concursos para professores e servidores técnico-administrativos. (VI) Resolução CD-106/10 – Autoriza o afastamento da servidora Jussara Biagini para estágio de pós-doutorado: trata do afastamento da servidora Jussara Biagini para realização de estágio de Pós-Doutorado em Educação na Universidade de Granada (Espanha). O Presidente explicou que, como se discutira anteriormente, a servidora apresentou documentação justificando tal atividade, que tem relação direta com o trabalho que realiza na Instituição, além de ter sido agraciada com bolsa para o estágio de pós-doutoramento. (VII) Resolução CD-107/10 – Aprova o Curso de Extensão “Uso de Indicadores e Informações no Planejamento Público: Administração Municipal Voltada para Resultados”: trata de Curso de Extensão já aprovado pelo Conselho de Extensão e que foi aprovado antes da apreciação em plenária, por fato relacionado ao cronograma do Curso. Todos os aspectos necessários foram levantados, não havendo pontos que motivem a não aprovação da atividade. (VIII) Resolução CD-116/10 – Autoriza a ampliação de carga horária por encargo de curso/concurso de servidores: trata da ampliação de carga horária para servidores que cumpriram mais de cento e vinte horas de trabalhos relacionados ao vestibular ou aos concursos para professores e servidores técnico-administrativos. (IX) Resolução CD-117/10 – Aprova o Projeto de Extensão Centro de Línguas e Culturas – CLIC: trata de Projeto de Extensão já aprovado pelo Conselho de Extensão e que foi aprovado antes da apreciação em plenária, por fato relacionado ao cronograma do Projeto. Todos os aspectos necessários foram levantados, não havendo pontos que motivem a não aprovação da atividade. (X) Resolução CD-118/10 – Aprova a realocação de recursos da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais: trata da realocação de recursos da Fundação de Apoio reservados à construção do Prédio da Engenharia Elétrica/Eletrotécnica, de acordo com as necessidades das obras em andamento, em especial, a construção do Campus de Curvelo e o término do Restaurante Universitário no Campus I. Tal medida foi feita por recomendação da Controladoria Geral da União, devido a recentes alterações na normatização acerca do uso de recursos alocados nas fundações de apoio. Após discussões, as resoluções apresentadas foram referendadas com 7 (sete) votos favoráveis (unanimidade). Durante análise ficou acordado que a autorização para o afastamento da servidora Jussara Biagini foi feita em caráter excepcional, pois o tema ainda deverá ser regulamentado na Instituição. Item 3.4 – Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades. Relator: Prof. Henrique Elias Borges. O Relator apresentou as minutas de Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades ao plenário, junto à proposta colocada pela Conselheira Sandra Lúcia Horta Neves, que sugere que, no art. 8º, ao invés da redação “poderão candidatar-se ao cargo de Diretor de Unidade, os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do CEFET–MG [...]” seja aprovada a redação “poderão candidatar-se ao cargo de Diretor de Unidade, os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do CEFET–MG [...]”. Tal proposta, quando colocada em votação, foi refutada, sendo registrados 4 (quatro) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Houve debate acerca da separação da discussão do Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades do Interior e da sede. A Profª. Tatiana Leal Barros propôs que se discutisse o Regulamento sem distinção de unidades, ou seja, destacando o artigo 1º das minutas apresentadas. Tal proposta não foi acatada pelo plenário. Optou-se, portanto, por discutir primeiramente o Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades do Interior e posteriormente o Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades de Belo Horizonte. Após diversas alterações no texto da minuta apresentada, a redação do Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades do Interior foi aprovada com 7 (sete) votos favoráveis. Por falta de tempo para continuidade das discussões sobre este tema, decidiu-se que o Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades de Belo Horizonte seria pautado na reunião subsequente. Item 3.5 – Recurso acerca da aprovação do Projeto e da implantação do Curso de Letras no CEFET-MG. O Presidente apresentou pedido de recurso feito ao Conselho Diretor pelos professores Tarcisio Antônio Santos de Oliveira, Frederico Romagnoli Silveira Lima, Allbens Atman Picardi Faria e Maria Luisa Perdigão Diz Ramos acerca da aprovação do Projeto Pedagógico e da implantação do Curso de Letras no CEFET-MG, realizada por meio da Resolução CEPE-35/10, de 26 de agosto 2010. Os professores argumentaram que “por força do Decreto Presidencial 5224, de 01/10/2004, que regulamenta a organização dos CEFETs, [o CEFET-MG] não pode autorizar o funcionamento de cursos que não sejam da área tecnológica ou [sic] não atendam a demandas sociais, sem autorização expressa do Ministério da Educação”. Após leitura e discussão acerca do tema, com 7 (sete) votos favoráveis, o plenário decidiu não conhecer do recurso, devolvendo o citado instrumento aos impetrantes para que, uma vez adequado, na sua redação, ao propósito a que se destina, seja encaminhado ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão para apreciação como pedido de reconsideração, pois considera prudente que, neste caso, seja esgotada a possibilidade de pedido de reconsideração naquele Conselho. Os itens 3.6 – Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo (MG); 3.7 – Processo 23062.009181/09-21 – Programa de Gestão e Integração Empresarial do Campus IX do CEFET-MG; 3.8 – Processo 23062.009085/08-57 – Recurso do Prof. Giuliano Roberto da Silva acerca de progressão por titulação; 3.9 – Processo 23062.005202/08-77 – Recurso do Prof. Miguel Fernando de Oliveira Guerra acerca de progressão por titulação; 3.10 -  Processo 23062.002547/10-57 – Carta do Departamento de Disciplinas Gerais; e  3.11 – Distribuição de processos foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para promoção da discussão na reunião. Item 4 – Comunicações. Presidente: a) No dia 8 de setembro foi inaugurado o restaurante do Campus I, encerrando a comemoração aos 100 anos do CEFET-MG. b) Durante as próximas semanas será iniciada a avaliação institucional pelo MEC. Os avaliadores verificarão diversos aspectos da Instituição relacionados ao ensino superior, à pesquisa e à extensão. c) Nos dias 14, 15 e 16 deste mês o CEFET-MG promove, em convênio com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, o Fórum Regional Proeja Minas e São Paulo. Estão inscritos 300 participantes das instituições da rede federal de Minas Gerais, de São Paulo, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Conselheiros: O Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo informou que colarão grau este ano os estudantes da primeira turma do Curso de Engenharia de Controle e Automação da Unidade de Leopoldina. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros. Belo Horizonte, quatorze de setembro de dois mil e dez.

 

 

 

 

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor

 

 

Profª. Maria Inês Gariglio

Vice-Diretora do CEFET–MG

 

 

Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo

Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional,

 

 

Prof. Eustáquio Pinto de Assis

Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação,

 

 

Profª. Tatiana Leal Barros

Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação,

 

 

Prof. Magno Meirelles Ribeiro

Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação,

 

 

Srª. Sandra Lúcia Horta Neves

Representante titular dos servidores técnico-administrativos,

 

 

Sr. Márcio Antônio Rosa

Representante suplente dos servidores técnico-administrativos,

 

 

Sr. Hamilton Silva

Representante suplente dos ex-alunos,

 

 

Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira

Representante suplente dos discentes.

 

 

Wesley Ruas Silva

Secretário dos Conselhos Superiores