Ata da 356ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 14 de abril de 2008.

Às dezesseis horas do dia quatorze de abril de dois mil e oito, reuniu-se, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme livro de presença, Profa. Maria Inês Gariglio – Vice-Diretora do CEFET-MG, Sr. Luiz Carlos Bregunci – representante da Federação do Comércio de Minas Gerais, Sra. Miriam Massote Aguiar Takahashi - representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Prof. Magno Meirelles Ribeiro - representante suplente dos professores da Pós-graduação do CEFET-MG, Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira - representante dos professores do Ensino de Graduação do CEFET-MG, Profa. Ana Lúcia Barbosa Faria - representante dos professores da Educação Profissional e Tecnológica do CEFET-MG, Sra. Rita de Cássia de Almeida Andrade – representante dos servidores Técnicos Administrativos do CEFET-MG e Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira – representante suplente do corpo discente do CEFET-MG. Item 1.1 - Verificação do quorum regimental. Estavam presentes 8 (oito) membros titulares, contado o Presidente, e 1 (um) membro suplente. Item 1.2 - Abertura da 356ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a reunião às dezesseis horas. Item 1.3 - Discussão da pauta do dia. Após discussão, a pauta foi aprovada por unanimidade, de acordo com a ordem a seguir. Item 1.4 – Aprovação de atas. Subitem 1.4.1 - Ata da 338ª Reunião do CD. Após discussão, a Ata referente à 338a Reunião do Conselho Diretor, realizada em 12 de março de 2007, devidamente corrigida, foi aprovada com 2 (duas) abstenções. Subitem 1.4.2 - Ata da 354ª Reunião do CD. Após discussão, a Ata referente à 354a Reunião do Conselho Diretor, realizada em 10 de março de 2008, devidamente corrigida, foi aprovada por unanimidade. Subitem 1.4.3 - Ata da 355ª Reunião do CD. Após discussão, a Ata referente à 355a Reunião do Conselho Diretor, realizada em 24 de março de 2008, devidamente corrigida, foi aprovada por unanimidade. Item 1.5 – Homologação de resoluções ad referendum. Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. Subitem 1.5.1 – Resolução CD-031/08, de 28/03/2008. O Relator informou que a resolução tratava da aprovação da prestação de contas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG, exercício 2007, constante do Processo 23062.000766/08-03. O Pleno decidiu pela constituição de uma comissão para avaliar, no menor prazo possível, o processo de Prestação de Contas de 2007 e de 2006, esta, constante do Processo 23062.000519/07-45. A comissão foi composta pelo Conselheiro Tarcísio Antônio (presidente), pelo Conselheiro Paulo Ventura e pelo Conselheiro Radamés Augusto. Subitem 1.5.2 - Resolução CD-033/08, de 08/04/2008, e Resolução CD-034/08, de 08/04/2008. O Relator informou que a Resolução CD-033/08, de 08/04/2008, tratava da aprovação do Projeto de Extensão “Desenvolvimento, adequação e implantação de sistemas de gestão da mobilidade urbana de Belo Horizonte”, sob a coordenação do Prof. Renato Guimarães Ribeiro. Informou, também, que a Resolução CD-034/08, de 08/04/2008, tratava da aprovação do Projeto de Extensão “Avaliação das condições de segurança elétrica de um equipamento de construção civil”, sob a coordenação do Prof. Marcos Fernando dos Santos. Disse, ainda, que ambos os projetos já haviam sido aprovados pelo Conselho de Extensão. Com 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) contrário, o Conselho aprovou a homologação das resoluções. Item 1.6 - Pedido de licença para tratar de assuntos particulares do Prof. Yukio Shigaki - 0472/08-64. Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Relator disse que o processo retornava ao Conselho após manifestação da Assembléia Departamental do Departamento de Engenharia Mecânica. Informou aos Conselheiros que o referido Departamento havia se manifestado favoravelmente à concessão da licença, com a conseqüente redistribuição de aulas do professor. A questão da redistribuição de carga horária foi muito discutida, devido à impossibilidade de contratação de professor substituto. Às 18h30min, o Presidente passou a presidência à Profa. Maria Inês. Após discussão, o Pleno propôs remeter o processo ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão para manifestação. Com 3 (três) votos favoráveis, 4 (quatro) votos contrários e 1 (uma) abstenção, a proposta foi reprovada. Dessa forma, o Pleno votou pela proposta de concessão ou de não concessão da licença ao Prof. Yukio Shigaki. Com 1 (um) voto favorável do Conselheiro Magno Meirelles e 7 (sete) votos contrários, o Pleno decidiu pela não concessão da licença. Item 1.7 – Processos de enquadramento/capacitação. Relatora: Rita de Cássia. Subitem 1.7.1 – Airton Vieira Gomes – Processo 23062.000470/08-39. A Relatora informou que o processo tratava de recurso do servidor Airton Vieira Gomes para concessão de incentivo à capacitação. Disse que o servidor apresentara, por meio de recurso, certificado de Curso de Tecnologia Mecânica e Leitura de Desenho, realizado no período de 1o./12/1979 a 15/02/1980, com carga horária de 150 horas, emitido pelo CEFET-MG, em Janeiro de 1991. Acrescentou que o certificado apresentado pelo servidor era anterior à sua data de ingresso no serviço público federal. Dessa forma, posicionou-se contrária à aprovação do processo, uma vez que não havia amparo legal. Colocado em votação, o voto da relatora foi aprovado por unanimidade. Subitem 1.7.2 – Marcelo Pereira Ramos – Processo 23062.003249/06-06. A Relatora informou que o processo tratava de pedido de ressarcimento de despesas efetuadas com transporte, referente ao deslocamento residência/ trabalho e vice-versa, no período de março/2006 a julho/2006, do servidor Marcelo Pereira Ramos. Disse que a Coordenação Geral de Administração de Pessoal, apesar de reconhecer a legalidade da concessão do benefício de auxílio transporte, indeferiu a solicitação do servidor, alegando que o mesmo não apresentara comprovação completa desse deslocamento, conforme dispõe a Orientação Normativa n° 3 de 23/06/2006. Alegou que a assiduidade do servidor ao local de trabalho, rotineiramente, demonstrava que ele se deslocava através de transporte para comparecer ao serviço, conforme declaração DIR/DP Nº 025/07, emitida pelo Diretor do Campus de Leopoldina. Dessa forma, colocou-se favorável à concessão do ressarcimento. O Pleno manifestou-se contrário, uma vez que o servidor não havia comprovado as despesas. Com 1 (um) voto favorável e 6 (seis) contrários, o pedido foi negado. Subitem 1.7.3 – Sérgio Antônio Brant Alves – Processo 23062.006315/06-37. A Relatora informou que o processo tratava de recurso do servidor Sérgio Antônio Brant Alves para concessão de incentivo à capacitação. Explicou que o requerente apresentara certificado referente a Curso de Engenharia de Transportes, realizado no período de 1974 a 1978, com carga horária de 720 horas, emitido pela Escola de Engenharia Kennedy. Acrescentou que o certificado não poderia ser considerado para efeito da concessão de incentivo à qualificação, pois tratava-se de título que correspondia ao mesmo nível de educação formal exigido para ingresso no cargo de Engenheiro, ou seja, de graduação. Disse que a antiga Comissão de Enquadramento indeferira o recurso do servidor sob a alegação de que o Curso de Engenharia de Transportes fora concluído antes do ingresso do servidor no serviço público federal. Disse, ainda, que a Comissão Interna de Supervisão manifestou-se de acordo com o parecer da Comissão de Enquadramento. Por fim, colocou-se contrária ao deferimento do recurso. O voto da relatora foi aprovado por unanimidade pelo Pleno. Subitem 1.7.4 – Sueli Teixeira Lima – Processo 23062.006262/06-72. A Relatora informou que o processo tratava de recurso da servidora Sueli Teixeira Lima, solicitando a validação de seu certificado de Inglês, para efeito de concessão de incentivo à capacitação. Disse que a Comissão de Enquadramento indeferira o pedido de recurso sob a justificativa de que o certificado de Curso de Inglês, apresentado pela servidora, estava sem especificação da carga horária no corpo deste. Explicou que a Comissão Interna de Supervisão entendera que o indeferimento pela Comissão de Enquadramento fora incorreto, uma vez que no verso do certificado constava a carga horária exigida para a progressão pretendida. Por fim, colocou-se favorável ao deferimento do recurso. O Pleno entendeu que a Comissão Interna de Supervisão tinha autonomia para deliberar acerca do assunto tratado no processo. O Pleno propôs o envio do processo à Comissão Interna de Supervisão para que a mesma deliberasse a respeito, sem a necessidade de retorno do processo ao Conselho Diretor. A proposta foi aprovada por unanimidade. Subitem 1.7.5 – Evaldo Nunes Spinola – Processo 23062.001768/07-85. A Relatora informou que o processo tratava de recurso do servidor Evaldo Nunes Spinola para efeito de concessão de incentivo à capacitação. Informou, ainda, que o processo era semelhante ao processo constante do subitem anterior. Dessa forma, o Pleno propôs o envio do processo à Comissão Interna de Supervisão para que a mesma deliberasse a respeito, sem a necessidade de retorno do processo ao Conselho Diretor. A proposta foi aprovada por unanimidade. Subitem 1.7.6 – João Batista Ribeiro – Processo 23062.002975/06-94. A Relatora informou que o processo tratava de recurso do servidor João Batista Ribeiro para efeito de concessão de incentivo à capacitação. Disse que o servidor já se encontrava contemplado em sua solicitação. Dessa forma, propôs o arquivamento do processo. A proposta foi aprovada por unanimidade. Item 1.8 – Processo de mudança de regime de trabalho do Prof. João Batista Marques - 1960/07-62. Relator: Prof. Tarcísio Antônio. O Relator informou que o processo tratava de pedido do Prof. João Batista, para a mudança de regime de trabalho para dedicação exclusiva. Leu seu voto, onde propôs o encaminhamento do processo à Coordenação de Eletrotécnica para que a respectiva Assembléia se manifestasse acerca do assunto e, posteriormente, o remetesse à Comissão Permanente do Pessoal Docente para referendamento. O Pleno aprovou a proposta por unanimidade. Item 1.9 – Projeto de Extensão para execução do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural – PROMINP - 1936/06-05. Relator: Prof. Tarcísio Antônio.  O Relator informou que o processo tratava de projeto de grande caráter inovador, destinado a avaliar a viabilidade de usinas solares em localidades remotas ou para usos específicos. Explicou que, embora o projeto tenha tido uma longa duração, ainda não chegara ao objetivo final proposto, qual seja, a geração de energia elétrica a partir da energia solar. Informou, ainda, que a CEMIG possuía grande interesse em dar continuidade à proposta, por meio de um novo P&D, que estava em fase de negociação. O Relator destacou a importância do projeto, em função de sua boa repercussão, contribuindo para a divulgação do CEFET-MG. Colocou-se favorável ao referendamento dos P&D51 e P&D190, constantes do projeto. O voto do relator foi aprovado, registrando-se 1 (uma) abstenção. Item 1.10 – Comunicações. Conselheiro Radamés Augusto: destacou que o curso de Engenharia Mecânica estava com um problema iminente de falta de professores, devido, principalmente, ao fato de muitos professores estarem próximos da aposentadoria. Nada mais a ser discutido, a Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Danilo Kenji Lessa Okuma, Secretário do Conselho Diretor, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros. Belo Horizonte, quatorze de abril de dois mil e oito.

 

 

 

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Presidente do Conselho Diretor

 

 

Profa. Maria Inês Gariglio

Vice-Diretora do CEFET-MG

 

 

Luiz Carlos Bregunci

Representante da Federação do Comércio de Minas Gerais

 

 

 

Miriam Massote Aguiar Takahashi

Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

 

                

Prof. Magno Meirelles Ribeiro

Representante suplente dos Professores da Pós-Graduação

 

 

Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira

Representante dos Professores do Ensino de Graduação

 

 

Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria

Representante dos Professores do Ensino Médio e Técnico

 

 

Rita de Cássia de Almeida Andrade

Representante dos Servidores Técnicos Administrativos do CEFET-MG

 

 

Radamés Augusto Fonseca Moreira

Representante suplente do Corpo Discente do CEFET-MG.

 

 

Danilo Kenji Lessa Okuma

Secretário do Conselho Diretor