Ata da 346ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 16

de julho de  2007

 

Às dezesseis horas do dia 16 de julho de 2007, reuniu-se o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, sob a Presidência em exercício do Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho. Presentes, conforme livro de presença, Sr. Luiz Carlos Bregunci – representante da Federação do Comércio de Minas Gerais, Sr. Rodrigo de Almeida Pontes – representante da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais, Prof. Paulo Cezar Santos Ventura - representante dos professores da pós-graduação do CEFET-MG, Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira - representante dos professores do ensino de graduação do CEFET-MG, Profª Ana Lúcia Barbosa Faria - representante dos professores da Educação Profissional e Tecnológica do CEFET-MG, Sra. Rita de Cássia de Almeida Andrade - representante dos servidores técnico-administrativos do CEFET-MG e Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira – representante do corpo discente do CEFET-MG. 1. Pauta: Item 1.1 - Verificação do quorum regimental. Estavam presentes 8 (oito) membros, incluído o Presidente. Item 1.2 - Abertura da 346ª reunião extraordinária do Conselho Diretor. O Presidente em exercício declarou aberta a reunião às 16h20 min. Item 1.3 - Discussão da pauta do dia. O Presidente fez uma exposição dos processos a serem relatados na reunião. Em seguida, deixou que os Conselheiros, relatores dos processos, decidissem a questão de ordem, que ficou definida da seguinte forma: Item 1.4 – Processos de números: 23062.001546/07-53 e 23062.001598/07-57, Renato Lúcio Pimenta e José Magno Senra Fernandes, pedido de impugnação. Relator - Paulo Cezar Santos Ventura.  O Relator disse que os Candidatos da Chapa 3 (três) apresentaram sete pontos de supostas irregularidades na apuração dos votos da Eleição para Diretor-Geral e Vice-Diretor, gestão 2007 a 2011. Em seguida, fez a leitura desses pontos e, também, de seu parecer. Houve ampla discussão sobre as supostas irregularidades. No item em que os candidatos mencionam escolta policial, o Conselheiro Tarcísio Antônio Santos de Oliveira sugeriu que o Relator inserisse, no parecer, o fato de que nunca houve na história das eleições na Instituição a ocorrência de escolta policial para o traslado das urnas das Unidades até Belo Horizonte, nem havia necessidade disto, uma vez que existem os fiscais. O Conselheiro Tarcísio Antônio Santos de Oliveira propôs, também, a retirada do trecho do parecer em que o relator fez análise sobre o número de votos obtidos pela Chapa 1 (um), porquanto não cabem a eles, Conselheiros, a emissão de juízos de valor.  O Relator concluiu que não houve qualquer irregularidade e deu seu voto contrário à impugnação das eleições e a favor da homologação dos resultados. O presidente colocou em votação o Parecer do Relator, com as alterações sugeridas pelo Conselheiro Tarcísio Antônio Santos de Oliveira, tendo sido aprovado por unanimidade. Item 1.5 - Processos de números: 23062.001544/07-28, 23062.001545/07-91. Servidor José Maria da Cruz, pedido de anulação das eleições. Relator - Radamés Augusto Fonseca Moreira. O Relator informou que os dois processos têm a mesma solicitação. Porém, o processo de nº 23062.001545/07-91 foi enviado pela Comissão Eleitoral ao Conselho Diretor depois de indeferir o pedido, e o outro foi enviado pelo Servidor José Maria da Cruz diretamente ao Conselho Diretor. Em seguida, passou à leitura de seu parecer, que, após lido, foi aprovado por unanimidade,  indeferindo o pedido de impugnação da eleição. Item 1.6 – Atas da Comissão Eleitoral referentes a todo processo eleitoral, gestão 2007 a 2011. Relator - Eduardo Henrique Lacerda Coutinho.  O Relator apresentou todas as atas da Comissão Eleitoral aos Conselheiros que analisaram todos os documentos. Registrou-se a ausência da ata de apuração da seção 12. O Relator observou que cópia das atas foram repassadas aos candidatos da Chapa 3 (três), que não apresentaram nenhuma impugnação no período de 5 (cinco) dias que lhes foi concedido. Após ampla discussão, as atas da Comissão Eleitoral referentes ao processo eleitoral, gestão 2007 a 2011, foram aprovadas, por unanimidade. Item 1.7 – Ofício 102/07 da Comissão Eleitoral - Resultado da eleição para Diretor-Geral e Vice-Diretor do CEFET-MG. Relator - Eduardo Henrique Lacerda Coutinho. O Relator leu o Ofício 102/07, de 12/7/2007, da Comissão Eleitoral, dirigido ao Conselho Diretor, contendo o resultado das apurações. Os Conselheiros analisaram os quadros apresentados pela Comissão Eleitoral. Após ampla discussão, o Presidente colocou em votação a homologação do resultado final da eleição para Diretor-Geral e Vice-Diretor do CEFET-MG, gestão 2007 a 2011, conforme Ofício 102/07, de 12 de julho de 2007, da Comissão Eleitoral, considerando o número total de eleitores, de acordo com o Art.8 do Regulamento Eleitoral. Os Conselheiros aprovaram a homologação do resultado das eleições, de acordo com as decisões tomadas pela Comissão Eleitoral, por unanimidade. Em seguida, determinaram a remessa do resultado das eleições ao Exmo.Sr. Ministro da Educação.  O presidente encerrou a reunião, solicitou que eu, Vânia Romie Nogueira, secretária do Conselho Diretor, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.

 

 

Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho                      

Presidente em exercício do Conselho Diretor 

                    

 

Sr. Rodrigo de Almeida Pontes

Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

 

 

Sr. Luiz Carlos Bregunci

Representante da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais

Prof. Paulo Cezar Santos Ventura

Representante da Pós-Graduação

 

 

Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira

Representante dos Professores do Ensino de Graduação

 

 

Profª Ana Lúcia Barbosa Faria

Representante dos Professores da Educação Profissional e Tecnológica

 

 

Sra. Rita de Cássia de Almeida Andrade

Representante dos Servidores Técnico-Administrativos

 

 

Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira

Representante do Corpo Discente do CEFET-MG

 

 

Vânia Romie Nogueira

Secretária do Conselho Diretor