Ata da 344ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 5

de julho de  2007

 

Às dezesseis horas do dia 5 de julho de 2007, reuniu-se o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, sob a Presidência em exercício do Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho. Presentes, conforme livro de presença, Sr. Luiz Carlos Bregunci – representante da Federação do Comércio de Minas Gerais, Prof. Renato Lúcio dos Santos - representante do Ministério da Educação, Prof. Paulo Cezar Santos Ventura - representante dos professores da pós-graduação do CEFET-MG, Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira - representante dos professores do ensino de graduação do CEFET-MG, Prof. João Francisco de Almeida Vitor - representante dos professores da Educação Profissional e Tecnológica do CEFET-MG, Sra. Rita de Cássia de Almeida Andrade - representante  dos servidores técnico-administrativos do CEFET-MG e Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira – representante  do corpo discente do CEFET-MG. 1. Pauta: Item 1.1 - Verificação do quorum regimental. Estavam presentes 8 (oito) membros, incluído o Presidente. Item 1.2 - Abertura da 344ª reunião extraordinária do Conselho Diretor. O Presidente em exercício declarou aberta a reunião às 16h20 min. Item 1.3 - Discussão da pauta do dia. O Presidente propôs a ordem disposta a seguir, que foi acatada pelos demais Conselheiros: Item 1.4 – Ofício 076/07 da Comissão Eleitoral, de 21/07/07, e Ofício 084/07 da Comissão Eleitoral, de 26/06/07. Relator - Eduardo Henrique Lacerda Coutinho. O Relator lembrou, aos membros presentes, o caso do Servidor Nilton Gonçalves Moraes, discutido em reunião anterior, que, segundo informação da Comissão Eleitoral, utilizou-se da máquina pública, quando, na tentativa de fazer campanha para a Chapa 3 (três), tentou se valer do trabalho da Seção de Protocolo do CEFET-MG. Na reunião anterior, havia sido decidido que os Conselheiros aguardariam a decisão da Comissão Eleitoral para tomarem sua posição diante da questão. O Relator informou que a Comissão Eleitoral enviou a ata e a Resolução CE referentes ao caso. Em seguida, fez a leitura da ata da Comissão Eleitoral, datada de 26/6/2007, e da Resolução da Comissão Eleitoral 019, de 26/6/2007, nas quais foi registrada a decisão de desligamento do Sr. Nilton Gonçalves Moraes dos trabalhos da referida Comissão Eleitoral, por conduta incompatível com as atribuições de seus membros. Após ampla discussão, o Conselheiro Tarcísio Antônio Santos Oliveira propôs a abertura de um processo de sindicância. O Presidente colocou em votação a referida proposta, que foi aprovada por 7 (sete) votos  favoráveis, registrando-se uma abstenção. Item 1.5 – Processos do Sr. Carlos Alberto de Ávila de números: 23062.001265/07-64 e apenso (23062.001277/07-43), 23062.001499/07-75, 23062.001396/07-32, 23062.001495/07-14, 23062.001397/07-03, 23062.001536/07-08, 23062.001517/07-55.  Relator - Eduardo Henrique Lacerda Coutinho. O Relator informou que o Sr. Carlos Alberto de Ávila tem protocolado uma série de recursos dirigidos ao Conselho Diretor. A PROJUR, no Parecer nº 1/2007, manifestou-se no sentido de que não se deve conhecer nenhum recurso impetrado por esse Senhor, uma vez que ele não mais faz parte do quadro de servidores do CEFET-MG. Tendo sido exonerado em 2004, não mais possui legitimidade para contestar o processo eleitoral. O Relator propôs o não reconhecimento do recurso e seu encaminhamento à Procuradoria Jurídica, com base no Parecer no. 1/2007 da PROJUR. A proposta do Relator foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Item 1.6 - Processos de números: 23062.001544/07-28, 23062.001545/07-91. Servidor José Maria da Cruz, pedido de anulação das eleições. Relator - Eduardo Henrique Lacerda Coutinho. O Relator leu o pedido de anulação da eleição, gestão 2007 a 2011, feito pelo Servidor José Maria da Cruz. Após ampla discussão, o Presidente propôs a abertura de 5 (cinco) dias de prazo aos candidatos das três chapas,  com a finalidade de dar-lhes conhecimento dos processos em andamento e de modo que todos possam emitir suas opiniões sobre os mesmos. Propôs, ainda que os autos dos processos ficassem na Secretaria do Conselho Diretor à disposição dos candidatos das três Chapas. O Presidente colocou em votação sua proposta, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, os Conselheiros indicaram o Conselheiro Radamés Augusto Fonseca Moreira como relator dos processos do Servidor José Maria da Cruz. Item 1.7 – Processo nº 23062.001546/07-54. Prof. Renato Lúcio Pimenta e Prof. José Magno. Pedido de impugnação. Relator - Eduardo Henrique Lacerda Coutinho. O Relator leu o pedido de impugnação feito pelos professores acima mencionados. Houve ampla discussão, e, ao final, os conselheiros deliberaram por dar o mesmo encaminhamento dos processos relatados no item anterior. O relator indicado para esse processo foi o Conselheiro Paulo Cezar Santos Ventura. O Presidente encerrou a reunião, solicitou que eu, Vânia Romie Nogueira, secretária do Conselho Diretor, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.

 

 

 

 

Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho                      

Presidente em exercício do Conselho Diretor 

                    

 

Sr. Renato Lúcio dos Santos

Representante do Ministério da Educação

 

 

Sr. Luiz Carlos Bregunci

Representante da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais

 

Prof. Paulo Cezar Santos Ventura

Representante da Pós-Graduação

 

 

Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira

Representante dos Professores do Ensino de Graduação

 

 

Prof. João Francisco de Almeida Vitor

Representante dos Professores da Educação Profissional e Tecnológica

 

 

Sra. Rita de Cássia de Almeida Andrade

Representante dos Servidores Técnico-Administrativos

 

 

Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira

Representante do Corpo Discente do CEFET-MG

 

 

Vânia Romie Nogueira

Secretária do Conselho Diretor