Ata da 331ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 31

de julho de  2006.

Às dezesseis horas do dia 31 de julho de 2006, reuniu-se o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos. Presentes, conforme livro de presença, Profª. Maria Inês Gariglio - Vice-Diretora do CEFET-MG, Sr. Luiz Carlos Bregunci - representante da Federação do Comércio de Minas Gerais, Sra. Miriam Massote Aguiar Takahashi - representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Profª. Maria da Glória Santos Laia - representante do Ministério da Educação, Prof. Paulo Cezar Santos Ventura - representante dos professores do ensino de pós-graduação do CEFET-MG, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria - representante dos professores da Educação Profissional e Tecnológica do CEFET-MG, e Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira - representante do corpo discente do CEFET-MG. 1. Pauta: Item 1.1 - Verificação do quorum regimental. Estavam presentes 8 (oito) membros titulares, incluído o Presidente e 1 (um) suplente. Item 1.2 - Abertura da 330ª reunião ordinária do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a reunião às 16h30min. Item 1.3 - Discussão da pauta do dia. Após discussões, a pauta foi aprovada na ordem a seguir. Item 1.4 - Discussão e aprovação da ata da 329ª reunião do Conselho Diretor. Após a leitura da ata, os conselheiros sugeriram a inclusão da descrição do debate ocorrido para a aprovação da alocação de vagas, tendo em vista as proporções tomadas pelo assunto. Item 1.5 - Processos: 23062.0001/06-76, 23062.0002/06-39, 23062.0003/06-00 -  DPPG/Lato Sensu - Abertura de novas turmas. Relator - Flávio Antônio dos Santos.  Após discussões, o relator propôs a aprovação apenas do processo 23062.0001/06-76, curso de Gestão e Tecnologia da Qualidade, Turma 1/2006 e o encaminhamento dos demais processos  à DPPG  para juntada de parecer. O voto do relator foi aprovado por 6 (seis) votos a favor e um contra. Item 1.6 - Alunos que passaram em concursos públicos. Relator - Flávio Antônio dos Santos.  O conselheiro procedeu ao relato e, após discussões, o pleno decidiu delegar competência ao Presidente do Conselho Diretor para autorizar, em caráter excepcional, a colação de grau em data especial e a emissão do diploma de conclusão dos cursos técnicos aos alunos que comprovarem aprovação em concurso público ou contratação profissional, até a regularização do Calendário Escolar, alterado em função da paralisação dos professores, ocorrida em 2005. A aprovação foi unânime. Item 1.7 - Proc. 23062.001235/06-12 - Projeto de extensão Assum Preto, Unidade Leopoldina. Relatora - Ana Lúcia Barbosa Faria. A conselheira informou que se trata de uma atividade de extensão, que tem como objetivo resgatar a dança folclórica, a música e a cultura local. Não envolve pagamentos, já que o trabalho é voluntário, mas haverá necessidade de se conseguir apoio financeiro para compra de roupas e demais utensílios. A coordenação é da Profª. Renata Lima e Arantes, com a participação dos servidores da Unidade de Leopoldina. A relatora deu seu voto favorável à aprovação do Projeto, que foi aprovado por unanimidade. Item 1.8 - Diretoria de Graduação. Relator - Flávio Antônio dos Santos. O conselheiro relatou que buscou a Resolução CD-094, que instituiu a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, para conhecer o procedimento aplicado, uma vez que uma situação parecida ocorrendo com a Assessoria de Graduação. A idéia é a de transformar a Assessoria de Graduação em Diretoria de Graduação. Afirmou ser uma passagem absolutamente tranqüila, uma vez que isto iria legitimar uma situação que, na prática, já existe. Com a criação, o CEFET-MG passaria a ter uma estrutura próxima de uma universidade, já que a diretoria de graduação cuida, não só dos cursos de graduação de um campus, mas de todos da Instituição, como já acontece com a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação e com a Diretoria da Educação Profissional e Tecnológica. A Conselheira Maria Inês Gariglio sugeriu que se levasse em consideração a minuta da Estatuinte. A Conselheira Ana Lúcia sugeriu a renominação de duas diretorias: a da Graduação e da Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica, criando uma estrutura coerente com a proposta do novo estatuto. Após discussões, o relator fez a seguinte proposta: (1) instituir a Diretoria de Graduação, por renominação da Assessoria de Graduação, que passa a ter as atribuições de Diretoria de Ensino, no que se refere ao ensino de Graduação; (2) - renominar a Diretoria de Ensino para Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica, que passa a ter as atribuições da Diretoria de Ensino relativas à Educação Profissional e Tecnológica; (3) determinar à Diretoria de Graduação que elabore, no prazo de 60 (sessenta) dias, uma proposta de regulamento e à Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica que promova revisão de seu regulamento, submetendo-os ao Conselho Diretor para aprovação e (4) aprovar a alocação de dois Cargos de Direção (CD 3) para o Diretor de Graduação e  para o Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação. O relator colocou em votação o conjunto de medidas, que foi aprovado por unanimidade. Item 1.9 - Regulamento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Relator - Flávio Antônio dos Santos. O conselheiro procedeu ao relato e, no mérito, aduziu que a ampliação da competência do Conselho de Ensino “desafogaria” o Conselho Diretor que, atualmente, está com uma carga excessiva, deixando a gestão do dia-a-dia para o CEPE e transformando o Conselho Diretor em um Conselho de âmbito mais geral, com menos reuniões; em um conselho para pensar nos assuntos macro da Instituição.  A conselheira Maria Inês Garíglio acrescentou que seria importante que o Diretor Geral fosse, também, o presidente do CEPE. Após discussões, o presidente passou à leitura do novo regulamento, que, com as alterações sugeridas pelos conselheiros, passou a ter a seguinte redação: “REGULAMENTO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO Capítulo I - Da Finalidade e Atribuições. Art. 1º O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), órgão colegiado superior, autônomo em sua competência de deliberação e normatização no que concerne às atividades de ensino, pesquisa e extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), tem as seguintes atribuições:I - Elaborar e aprovar seu Regulamento Interno, bem como suas possíveis modificações, para homologação do Conselho Diretor;II - Aprovar as diretrizes institucionais para o ensino, a pesquisa e a extensão, ouvidos os Conselhos Especializados;III - Promover a articulação do ensino, da pesquisa e da extensão, para garantir o funcionamento harmonioso dos diversos níveis de ensino e atividades da Instituição; IV - Deliberar sobre projetos interinstitucionais de ensino, pesquisa e extensão, mediante proposta dos respectivos Conselhos Especializados; V - Opinar sobre acordos e convênios destinados ao ensino, à pesquisa e à extensão; VI - Aprovar, anualmente, as diretrizes para elaboração do calendário escolar e o calendário delas resultante, bem como suas possíveis modificações; VII - Aprovar as Normas Acadêmicas da Educação Profissional e Tecnológica, as Normas Acadêmicas da Graduação, o Regulamento Geral dos Cursos de Pós-graduação, o Regulamento Geral da Pesquisa, o Regulamento Geral da Extensão e as modificações desses instrumentos normativos, mediante as propostas dos respectivos Conselhos Especializados; VIII - Aprovar as diretrizes e normas gerais para a criação de novos cursos; IX - Aprovar a criação, modificação, suspensão e extinção de cursos, mediante propostas dos respectivos Conselhos Especializados; X - Aprovar normas gerais para elaboração de editais dos processos seletivos para ingresso nos cursos ministrados pelo CEFET-MG; XI - Aprovar o número de vagas iniciais para cada curso da Instituição, mediante propostas dos respectivos Conselhos Especializados; XII - Propor normas gerais para alocação e distribuição de pessoal docente; XIII - Propor normas gerais para elaboração de editais de concurso público para a contratação de pessoal docente, ouvidos os respectivos Conselhos Especializados; XIV - Aprovar normas para a revalidação e o reconhecimento de diplomas de cursos; XV - Deliberar sobre o reconhecimento de títulos acadêmicos nacionais ou estrangeiros, obtidos em cursos não-credenciados; XVI - Estabelecer normas gerais para regime de trabalho, encargos acadêmicos, progressão funcional, afastamento para fins acadêmicos, avaliação e qualificação de docentes, ouvida a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD); XVII - Deliberar sobre questões relativas à avaliação institucional e acadêmica de cursos; XVIII - Estabelecer e acompanhar mecanismos de controle e aperfeiçoamento dos processos de avaliação das atividades e dos cursos de educação profissional e tecnológica, de graduação, de pós-graduação, da pesquisa e da extensão; XIX - Estabelecer as diretrizes para ações de suporte administrativo às atividades acadêmicas; XX - Deliberar, em grau de recurso, sobre as sanções disciplinares aplicadas a discentes e, quando envolvendo questões de ensino, pesquisa ou extensão, a docentes e a técnico-administrativos; XXI - Decidir sobre recursos ou representações contra matéria de ensino, pesquisa e extensão submetidos à sua apreciação; XXII - Interpretar as normas elaboradas pelo CEPE, em sua aplicação a casos concretos, sem prejuízo de recurso ao Conselho Diretor; XXIII - Delegar competências ou tarefas, nos limites legais estabelecidos, ao Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Conselho de Graduação, Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Conselho de Extensão ou a outros órgãos de ensino, pesquisa e extensão; XXIV - Constituir comissões assessoras permanentes e transitórias, definindo sua competência e suas atribuições; XXV - Exercer outras competências relativas ao ensino, à pesquisa e à extensão, por delegação do Conselho Diretor; XXVI - Deliberar sobre qualquer matéria de ensino, pesquisa e extensão não incluída na competência de outro órgão; XXVII - Deliberar sobre os casos omissos no Estatuto e no Regimento Geral da Instituição, que envolvam questões de ensino, pesquisa e extensão. Art. 2º Das decisões do CEPE caberá recurso ao Conselho Diretor. Capítulo III - Da Composição Art. 3º O CEPE é presidido pelo Diretor-Geral e composto por: I - Diretor-Geral, com voto de qualidade, além do voto comum; II - dois representantes do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, eleitos por seus pares; III - dois representantes do Conselho de Graduação, eleitos por seus pares; IV - dois representantes do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, eleitos por seus pares; V - dois representantes do Conselho de Extensão, eleitos por seus pares; VI - dois representantes dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, eleitos diretamente por seus pares; VII - dois representantes dos docentes que atuam no ensino de graduação, eleitos diretamente por seus pares; VIII - dois representantes dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, eleitos diretamente por seus pares; IX - três docentes representando as Unidades de Ensino Descentralizadas, eleitos diretamente por seus pares; X - três representantes dos servidores técnico-administrativos, eleitos por seus pares; XI - três representantes do corpo discente, sendo um dos alunos dos cursos de Educação profissional e Tecnológica; um dos alunos dos cursos de graduação e um dos alunos dos cursos de pós-graduação stricto sensu. § 1º - Cada conselheiro será eleito juntamente com seu suplente, nos termos estipulados no Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados. § 2º - O suplente do Diretor-Geral é o Vice-Diretor. Art. 3º O funcionamento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão seguirá, no que couber, as normas definidas pelo Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados. Art. 4º Os Conselhos de Educação Profissional e Tecnológica, de Graduação, de Pesquisa e Pós-Graduação e de Extensão são subordinados hierarquicamente ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Art. 5º O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é constituído pelas seguintes Câmaras permanentes: I - Câmara de Educação Profissional e Tecnológica; II - Câmara de Graduação; III - Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação; IV - Câmara de Extensão. § 1º - A Câmara de Educação Profissional e Tecnológica é constituída por: I - Um conselheiro dentre os representantes do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; II - Um conselheiro dentre os representantes dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica; III - Um conselheiro dentre os representantes dos servidores técnico-administrativos; IV – Um conselheiro representante dos discentes dos cursos de Educação Profissional e Tecnológica. § 2º - A Câmara de Graduação é constituída por: I - Um conselheiro dentre os representantes do Conselho de Graduação; II - Um conselheiro dentre os representantes dos docentes que atuam no ensino de graduação; III - Um conselheiro dentre os  representantes dos servidores técnico-administrativos; IV – Um conselheiro representante dos discentes dos cursos de graduação. § 3º - A Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação é constituída por: I - Um conselheiro dentre os representantes do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; II - Um conselheiro dentre os representantes dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu; III - Um conselheiro dentre os representantes dos servidores técnico-administrativos; IV – Um conselheiro representante dos discentes dos cursos de pós-graduação stricto sensu. § 4º - A Câmara de Extensão é constituída por: I - Um conselheiro dentre os representantes dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica; II - Um conselheiro dentre os representantes dos docentes que atuam nos cursos de graduação; III - Um conselheiro dentre os representantes dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu; IV - Um conselheiro dentre os representantes do Conselho de Extensão; V - Um conselheiro dentre os representantes dos servidores técnico-administrativos. Art. 6º Os assuntos submetidos ao exame e à decisão do plenário do CEPE serão previamente examinados pela Câmara pertinente, que emitirá parecer conclusivo. Parágrafo Único: Se o assunto, por sua natureza, não se enquadrar na competência de uma das Câmaras, poderá ser proposta a constituição de Comissão especialmente designada para exame, análise e parecer. Capítulo III - Das Disposições Transitórias e Finais Art. 7º O Conselho Diretor delega ao CEPE a competência para o exercício de suas atribuições, nos termos definidos nos artigos 1º e 2º do presente Regulamento, no tocante às revisões que se fizerem necessárias em legislações aprovadas pelo próprio Conselho Diretor, anteriormente à edição desse Regulamento. Art. 8º O CEPE deverá, no prazo de um ano, a contar da data de sua constituição, revisar a legislação existente na Instituição, no tocante ao ensino, à pesquisa e à extensão, adequando-a aos termos do presente Regulamento. Art. 9º Este Regulamento entra em vigor na data da posse dos Conselheiros, definidos sob a forma do artigo 3o, revogadas as disposições em contrário. Ao término da leitura, o relator acrescentou a importância de submeter o texto à PROJUR para resguardar questões jurídicas. Em seguida, deu seu voto favorável à aprovação do Regulamento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. O voto do relator foi aprovado por unanimidade.  O presidente encerrou a reunião e solicitou que eu, Vânia Romie Nogueira, secretária do Conselho Diretor, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.

 

Prof. Flávio Antônio dos Santos                    

Presidente do Conselho Diretor     

                

Profª. Maria Inês Gariglio                      

Vice-Diretora do CEFET-MG

 

 

Sra.Míriam Massote Aguiar Takahashi

Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

 

 

Profa. Maria da Glória Santos Lara

Representante do Ministério da Educação

 

Sr. Luiz Carlos Bregunci

Representante da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais

 

Prof. Paulo Cezar Santos Ventura

Representante da Pós-Graduação

 

Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria

Representante dos Professores do Ensino Médio e Técnico

 

 

Sra. Helena Maria Moreira Armond

Representante dos Servidores Técnico-Administrativos

 

Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira

Representante do Corpo Discente do CEFET-MG

 

Sra. Vânia Romie Nogueira

Secretária do Conselho Diretor